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A Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Roraima iniciou, nessa segunda-feira (25), atendimentos no Sul do estado. Até o dia 29 de maio, a equipe percorrerá comunidades da região levando assistência jurídica e serviços essenciais para ampliar o acesso à cidadania. A iniciativa disponibiliza diversos atendimentos, entre eles orientações sobre divórcio consensual, guarda de menores, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e regularização de documentos. Além do suporte jurídico, a ação conta com a parceria de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal, Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Instituto de Identificação e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), possibilitando a resolução de demandas de forma prática e gratuita. Cronograma de atendimento Os serviços serão realizados conforme o calendário abaixo: 25 de maio: Vila Entre Rios – Escola Prof.º Vidal da Penha Ferreira26 e 27 de maio: Sede de Caroebe – Ginásio Poliesportivo28 de maio: Comunidade Anauá – Malocão da Comunidade29 de maio: Vila Moderna – Escola Municipal João Lira Barbosa Para atendimento junto ao Instituto de Identificação, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento (original e cópia), além do CPF. A iniciativa demonstra o compromisso do TJRR em levar a Justiça para mais perto da população roraimense, reduzindo barreiras geográficas e ampliando o acesso aos direitos em todas as regiões do estado.

A Prefeitura de Boa Vista segue avançando com as ações de infraestrutura por toda a cidade e já recuperou mais de 350 ruas e avenidas por meio da Operação Tapa-Buraco. O trabalho reforça o compromisso da gestão municipal em garantir vias com mais trafegabilidade e segurança para condutores e pedestres, atendendo diariamente diferentes bairros da capital. O vendedor Anderson Estevão, que trabalha em uma loja na avenida Brasil (uma das vias atendidas pelas equipes da prefeitura nesta terça-feira, 26) destacou que a ação promove melhorias significativas na mobilidade urbana. “Antes, os buracos na via dificultavam a entrada e saída dos clientes. Agora, com a rua arrumada, a segurança aumenta e o trânsito flui melhor”, disse. O serviço de manutenção das vias melhora as condições de tráfego e contribui diretamente para a redução de danos causados pelo tempo, pelas chuvas, pela quantidade de veículos que circulam no local e pelo desgaste natural do asfalto. “A Operação Tapa-Buraco tem papel fundamental na mobilidade e na segurança viária da cidade. Trabalhamos para atender o maior número possível de demandas e manter as ruas em boas condições. Nossas equipes atuam diuturnamente, mas a participação da população é essencial. Os moradores podem nos ajudar enviando solicitações pelo 156, tornando o serviço mais ágil e eficiente, além de otimizar ainda mais nosso trabalho”, destacou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Felipo Medeiros. Serviços por toda a cidade As equipes têm conseguido finalizar os trabalhos nos bairros de acordo com o cronograma executado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, mesmo com a chegada das chuvas. Neste ano, já foram atendidas mais de 350 ruas, recuperando uma área de mais de 42 km de vias. Além disso, a pasta também atende às demandas da população que chegam por meio da Central de Atendimento 156. As solicitações passam a integrar o cronograma de serviços. A Operação Tapa-Buraco já passou por 44 bairros neste ano. Recentemente, os serviços foram concluídos nos bairros Raiar do Sol, Jardim Primavera, Dr. Sílvio Leite, São Vicente, Bela Vista, Dr. Sílvio Botelho, Santa Tereza, Liberdade e Equatorial, além da PA Nova Amazônia/Murupu. Por Shirleia Rios

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de mais uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo o presidnete do MDB de Roraima, Romero Jucá. A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas e falta de justa causa para continuidade do caso. O ministro Alexandre de Moraes assinou o documento no último dia 22 de maio. De acordo com Romero, a decisão do STF comprova a sua inocência. O presidente do MDB RR, no entanto, lamentou a demora na conclusão do processo que, segundo ele, causou um prejuízo irreparável para a sua imagem pública. “Eu sempre acreditei na justiça e disse que essas delações não tinham nenhum tipo de fundamento. Passaram 10 anos investigando a minha vida, vasculhando casa detalhe e não encontraram nada que pudesse desabonar a minha conduta. Hoje, está provado que não competi nenhum tipo de crime. Contudo, é uma decisão tardia em relação a acusações sem fundamentos, mas que prejudicaram muito a minha imagem”. Entenda o caso O processo analisava acusações surgidas a partir de delações de executivos da Odebrecht relacionadas à tramitação da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal. Segundo a Procuradoria Geral da República as informações apresentadas pelos delatores não foram confirmadas por provas independentes ao longo das investigações. Na decisão, o STF afirma que não foram identificados nenhum elementos capaz de comprovar recebimento de vantagem indevida, movimentações financeiras suspeitas, registros bancários incompatíveis ou qualquer evidência material que sustentasse as acusações contra Romero Jucá. O parecer da Procuradoria Geral da República destacou ainda que a atuação do então senador ocorreu dentro das atribuições parlamentares. Ao acolher o pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes ressaltou que a continuidade de investigações sem indícios mínimos de crime representa constrangimento indevido aos investigados. Com informações do Roraima em Tempo

A vereadora Vastí Santos (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Amajarí um Projeto de Lei que prevê a implantação de espaços neurossensoriais para pessoas autistas em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social do município. A proposta busca promover inclusão, acolhimento e mais qualidade de vida para crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o texto do projeto, os espaços neurossensoriais serão ambientes planejados especialmente para proporcionar uma experiência sensorial adequada às necessidades específicas das pessoas autistas, respeitando suas particularidades e contribuindo para o bem-estar emocional e social. A proposta determina que os novos espaços públicos municipais contem com áreas destinadas ao acolhimento sensorial, oferecendo recursos que possam auxiliar na redução de estímulos excessivos e no conforto dos usuários. Além disso, o projeto prevê que o município possa firmar parcerias com entidades representativas dos autistas e organizações da sociedade civil para elaboração e desenvolvimento das ações. Segundo a vereadora Vastí Santos, a iniciativa representa um avanço importante na construção de uma cidade mais inclusiva e humana. “Nosso objetivo é garantir dignidade, acolhimento e respeito às pessoas autistas e suas famílias. Precisamos pensar políticas públicas que promovam inclusão de verdade, especialmente em espaços essenciais como escolas, unidades de saúde e assistência social”, destacou a parlamentar. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei e estabelecer normas complementares para sua execução. A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Amajarí antes de ser levada à votação em plenário.

Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o Governo Federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos. Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Funcionamento O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor; Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis; O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa; Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação; Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. Adesão Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC); O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.Saque residual O crédito residual será pago em 26 de maio; Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados; A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025; Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.Saldo Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS; Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos; Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

Com o início do período chuvoso, a Prefeitura de Boa Vista tem intensificado os serviços de limpeza urbana nos bairros da cidade. Nesta segunda-feira, 25, equipes da Patrulha da Chuva estão no bairro Santa Tereza, zona oeste da capital, executando serviços de capina e desobstrução de bueiros. A ação evita o acúmulo de água, melhora o escoamento e garante mais segurança e qualidade de vida para a população. O secretário municipal de Conservação Pública, Lindonir Barreto, afirma que a limpeza urbana é um trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano, mas que, no período chuvoso, os serviços são reforçados. “Fazemos a remoção das tampas dos bueiros para retirar todo o material que impede o escoamento da água. Encontramos diversos tipos de resíduos e, por isso, reforçamos diariamente esses serviços durante o período chuvoso. No entanto, é fundamental que a população faça sua parte, evitando o descarte irregular de lixo em vias públicas, prática proibida que provoca sérios prejuízos à cidade”, disse. Por Jaqueline Pontes

Doar sangue é um gesto simples, rápido e seguro. Por isso, neste fim de semana, alunos do Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal de Boa Vista participaram da campanha “Salvando Vidas”, promovida no Hemocentro de Roraima (Hemoraima). A iniciativa reuniu cerca de 50 doadores voluntários. A ação incentiva a solidariedade e contribui para a manutenção dos estoques de sangue, essenciais para atender às demandas de urgência e emergência no Estado. Segundo Allynne Coelho, inspetora da GCM e coordenadora-geral do Curso de Formação, a campanha reforça valores fundamentais da instituição, como empatia, responsabilidade social, disciplina e amor ao próximo. “Esta ideia surgiu dentro do espírito de coletividade do próprio curso, contando com a parceria institucional da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e do Hemoraima. Mais do que formar agentes de segurança pública, estamos formando cidadãos comprometidos com a vida e com o bem-estar da sociedade”, disse. Para a aluna Samara Souza, participar da campanha foi motivo de orgulho. “Uma única doação pode salvar até quatro vidas. Isso nos deixa muito felizes e realizados por poder contribuir”, ressaltou. Curso de Formação – Atualmente, 160 alunos participam do 2º Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal, iniciado em 13 de abril, com encerramento previsto para o dia 26 de julho. A capacitação possui carga horária de 716 horas e reúne conteúdos voltados à atuação das guardas municipais na segurança pública integrada, à defesa pessoal, ao condicionamento físico e às competências operacionais da corporação.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada deste sábado (24/5), dois homens suspeitos de contrabando durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Boa Vista/RR. Durante a inspeção, foram apreendidas expressivas quantidades de medicamentos e substâncias com características de anabolizantes, hormônios e produtos emagrecedores, muitos deles com rotulagem em língua estrangeira e indícios de procedência internacional. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e poderão responder pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

A população não pode aceitar ou deixar ser usada para que Roraima tenha uma nova eleição roubada. Os roraimenses não podem perder a chance de “resetar tudo” e começar a construir um Estado melhor. A afirmação pode parecer uma utopia, mas é a mais pura realidade.  Não podemos aceitar que a gente saia de um marasmo com tantas incertezas como Roraima viveu desde as quatro cassações do ex-governador e jogar tudo para o alto mais uma vez. O que muita gente esperava ocorreu [cassação] e pelo visto as coisas vão se repetir nesse mês. A eleição está esquentando. Soldado Sampaio (Republicanos) tomou posse como governador interino e juntou mais de 10 prefeitos e cerca de 20 deputados estaduais, além de federais para mostrar força e ganhar a eleição. E isso é legítimo. Mas como eles farão isso? Será que teremos um derramamento de dinheiro novamente?  Do outro lado está Arthur Henrique (PL) que se juntou com o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que, por sinal, está escaldado após a cassação. O grupo não deve cometer os mesmos erros e correr o risco de cometer crimes eleitorais. Na ponta da pirâmide está o eleitor que decide tudo isso. É o povo que escolhe vender ou não o voto. São as pessoas quem dão o tom da campanha. Será que os moradores dos 15 municípios querem estradas e pontes trafegáveis,  escolas novas, empregos e uma economia pujante ou querem continuar vivendo da economia do contra-cheque e dos benefícios e cestas básicas?  A “sorte” está lançada. 

Atuação ocorre por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental, com equipes especializadas e apoio operacional A PMRR (Polícia Militar de Roraima) participa da Operação Protetor dos Biomas, ação integrada voltada ao fortalecimento das atividades de fiscalização ambiental e enfrentamento a crimes que impactam os recursos naturais e áreas de preservação. A operação reúne forças de segurança e instituições parceiras em ações coordenadas de patrulhamento, fiscalização e monitoramento em regiões consideradas estratégicas. O objetivo é prevenir e reprimir ilícitos ambientais. As ações operacionais serão desenvolvidas entre os meses de maio e agosto, período em que haverá intensificação das atividades de fiscalização e presença das equipes em áreas de interesse operacional. No âmbito da Corporação, a atuação ocorre por meio da Cipa (Companhia Independente de Policiamento Ambiental) com equipes especializadas e apoio operacional. O comandante da Cipa, major Eduardo Mesquita, destacou a atuação da unidade durante a operação. “A Cipa estará orientando na fiscalização, na orientação, na educação ambiental e disponibilizará de embarcações, modernas, drones e viaturas terrestres para o cumprimento da missão”, afirmou. A Operação Protetor dos Biomas é uma iniciativa do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), em parceria com os Estados, e integra medidas voltadas ao fortalecimento das ações de proteção ambiental em diferentes regiões do país.