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O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria interministerial, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa envolve também os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Polícia Federal (PF), e estabelece diretrizes para fortalecer a integridade das competições esportivas no País. A política define ações de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, com o objetivo de assegurar que os resultados esportivos sejam determinados exclusivamente pelo desempenho legítimo dos atletas. A medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade, a transparência e a confiança da sociedade no esporte. A PNPEMR está fundamentada em princípios como integridade esportiva, ética, boa-fé, mérito esportivo, cooperação institucional e responsabilização. A proposta prevê atuação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, com foco na construção de um ambiente esportivo seguro e confiável. “Esta política é resultado de um trabalho estruturante iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca, que compreendeu a urgência de enfrentar a manipulação de resultados no esporte brasileiro. Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, afirma o ministro Paulo Henrique Cordeiro. A implementação da política ocorrerá por meio de um Plano de Ação, instrumento de planejamento e coordenação que orientará a execução das diretrizes, dos objetivos e das medidas estabelecidas. As ações estão organizadas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explica que a atuação do MJSP será pautada na repressão dos crimes de fraude esportiva, por meio do intercâmbio de informações, da promoção da celeridade nos fluxos entre os órgãos e da troca de informações com organismos internacionais e redes de cooperação, para o fomento da cooperação jurídica e policial no enfrentamento desses crimes. “A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer o compartilhamento de informações, apoiar as polícias dos estados e do DF e garantir que organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo sejam identificadas, investigadas e responsabilizadas com rigor”, declara o secretário. No Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) atua na regulação e no monitoramento do mercado de apostas e monitora padrões de apostas, além de comunicar indícios de irregularidades às autoridades. “A atuação da Secretaria está orientada à proteção do cidadão e da economia popular, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo do mercado. A cooperação entre os órgãos é essencial para prevenir riscos e garantir um ambiente seguro”, afirma a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. “A Política Nacional representa um avanço estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada com os demais órgãos para garantir investigações eficazes e a proteção da integridade do esporte brasileiro”, completa o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.Da prevenção à repressão No eixo de prevenção, a política prevê ações de conscientização e capacitação voltadas a atletas, treinadores, árbitros, gestores e demais profissionais do esporte, além de campanhas sobre a importância do jogo limpo. Também estão previstas a oferta de cursos e materiais educativos abertos ao público, bem como campanhas de comunicação voltadas à promoção da integridade e à preservação da imprevisibilidade dos resultados esportivos. Haverá, ainda, articulação com instituições de ensino para fortalecer a cultura da ética desde a base. A política incentiva, ainda, a adoção de boas práticas por operadores de apostas, com foco na identificação de padrões suspeitos e no cumprimento das normas vigentes. No âmbito regulatório, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da SPA, exigir o reporte de operações suspeitas e o cumprimento de requisitos de integridade. No eixo de monitoramento e fiscalização, a política fortalece o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais, subsidiando o encaminhamento de casos às autoridades competentes. Na repressão, a atuação integrada dos órgãos de segurança pública busca ampliar a eficiência das investigações, garantir a responsabilização penal e combater organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas, inclusive em articulação com redes internacionais. A PNPEMR também prevê mecanismos de proteção a denunciantes e seus familiares, com garantia de preservação de identidade, além de medidas para proteger atletas e profissionais contra coação e aliciamento. Governança e atuação integrada A coordenação da política ficará a cargo do Ministério do Esporte, responsável por articular e integrar as ações de promoção da integridade esportiva, fomentar boas práticas e fortalecer a cooperação entre entidades esportivas, órgãos públicos e organismos nacionais e internacionais. O Ministério da Fazenda terá papel estratégico na regulamentação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas esportivas, especialmente na modalidade de quota fixa. Caberá à pasta exigir dos operadores autorizados a adoção de políticas de integridade, mecanismos de detecção de irregularidades e comunicação de indícios de manipulação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a atuação dos órgãos de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, promovendo integração operacional, compartilhamento de informações e capacitação técnica para o enfrentamento da manipulação de resultados esportivos, inclusive com cooperação jurídica internacional. Pela norma, compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e investigar crimes de manipulação de resultados esportivos com repercussão interestadual ou internacional, sem prejuízo da atuação de outros órgãos de segurança pública, especialmente as Polícias Civis. Também cabe à instituição manter e aprimorar sistemas de monitoramento, análise criminal e inteligência para identificar padrões suspeitos relacionados a manipulação de resultados, apostas irregulares e movimentações financeiras atípicas no esporte. Além disso, deve promover a cooperação policial internacional e atuar de forma integrada, técnica e operacionalmente, com diversos órgãos e entidades, nacionais e estrangeiros, visando ao intercâmbio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu um mandado de prisão contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Henrique Manoel Fernandes Machado. A Polícia Federal (PF) o prendeu nesta quarta-feira, 1º, e o conduziu à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Em Boa Vista. A prisão ocorre devido ao Caso Gafanhoto, considerado crime de peculato-desvio. Assim, a sentença impõe uma pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de multa e a perda imediata do cargo público. A condenação baseia-se no Artigo 312 do Código Penal, que tipifica a conduta de funcionários públicos que desviam dinheiro ou bens dos quais têm a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Devido ao montante da pena, que ultrapassa os oito anos, o regime inicial de cumprimento deverá ser o fechado. Fonte: Roraima Em Tempo

Nesta quarta-feira (1º/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança seu canal oficial no WhatsApp, mais um recurso da instituição para combater a desinformação que afeta o trabalho da regulação no Brasil. Produzidos em linguagem simples, conteúdos, enquetes, GIFs e figurinhas do canal vão abordar as novidades da Anvisa que impactam diretamente a população. E a rotulagem de conteúdos encaminhados – como originalmente publicados pela agência – é uma funcionalidade que auxilia o combate às notícias falsas em conversas e grupos da plataforma. O canal oficial da anvisa funciona como uma lista de transmissão, em que apenas a agência envia os conteúdos, passíveis de compartilhamento, cliques (no caso das enquetes) e avaliações por meio das reações. É público, ilimitado e protege a privacidade, os dados e a visibilidade de quem o segue. O canal também tem o objetivo de aproximar a vigilância sanitária da sociedade, por meio da publicação de notícias e alertas relevantes que se aproximam do dia a dia das pessoas, e vai divulgar conteúdos exclusivos. Link do canal:‎Siga o canal “ANVISA” no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VbBu258GpLHQpYlZIm3B

A partir da próxima segunda-feira, dia 6 de abril, o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) passa a realizar os atendimentos administrativos do órgão no Garden Shopping. O atendimento ocorre de forma regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A mudança é temporária e tem como objetivo viabilizar a conclusão das obras da nova sede, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população durante esse período. Como forma de facilitar o atendimento, os usuários que utilizarem os serviços do Detran no local terão direito a até duas horas de estacionamento gratuito. De acordo com o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a transferência integra um processo de modernização da estrutura do órgão. “A mudança faz parte de um processo de modernização, com o objetivo de oferecer mais conforto, organização e eficiência no atendimento à população”, destacou. Mesmo com a transferência, alguns serviços continuam sendo realizados na sede atual do Detran-RR: as provas práticas de direção para obtenção da CNH, as atividades da Escola Pública de Trânsito, a vistoria veicular e os serviços de fiscalização de trânsito. O Detran-RR também possui outras unidades que permanecem em funcionamento nos seguintes locais: ● Pátio Roraima Shopping (bairro Cauamé) ● Unidade Raiar do Sol (rua Três Marias) ● Agência Latife Salomão (av. Glaycon de Paiva) ● Casa do Cidadão (rua Izídio Galdino da Silva) Por Sueda Marinho

Ação apura comércio irregular de mercúrio Boa Vista/RR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (01/04), a Operação Metal Pesado, com o objetivo de apurar a suposta internalização e a comercialização irregular de mercúrio no território nacional, além de outros crimes correlatos, no estado de Roraima. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e valores, conforme determinação da Justiça.A investigação teve início em agosto de 2024, após a prisão em flagrante de um homem na cidade de Bonfim/RR, quando ele tentava ingressar no Brasil transportando 10 garrafas que continham cerca de 103 quilos de mercúrio metálico, sem autorização legal. No curso das investigações, as diligências apontaram para a suposta atuação de um grupo criminoso estruturado, dedicado à comercialização ilícita de mercúrio e ouro, com ramificações na Guiana, na Venezuela e no estado de Roraima.

Na ação, foram apreendidos R$ 1 milhão. Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (31/03), um homem que transportava uma expressiva quantia em dinheiro dentro de uma mochila, sem aparente origem lícita, em Boa Vista/RR. Durante a formalização da prisão, os valores encontrados foram contabilizados, totalizando R$ 1.000.000,00 em espécie. As investigações preliminares indicam que o montante pode estar relacionado à fraude em procedimentos licitatórios, ao desvio de recursos públicos e à possível destinação de valores para pagamento de vantagem indevida. A Polícia Federal segue com as diligências para aprofundar as investigações e identificar eventuais outros envolvidos. Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

A vereadora Pra. Carla Messias (PP) apresentou indicação à Prefeitura de Boa Vista solicitando a ampliação dos serviços ofertados no Centro de Prevenção do Câncer de Colo e Mama (CPCOM). A proposta prevê a implementação de três novos ambulatórios especializados: Psicologia, Reabilitação Pélvica e Climatério, fortalecendo a assistência integral à saúde da mulher no município. Segundo a parlamentar, a crescente demanda por atendimentos mais amplos evidencia a necessidade de expansão da unidade para outras áreas essenciais da saúde feminina. “A saúde da mulher precisa ser vista de forma completa. É necessário cuidar do corpo, da mente e das diferentes fases da vida da mulher”, destacou a vereadora. A proposta contempla a criação de um Ambulatório de Psicologia voltado ao atendimento especializado de mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência ou que enfrentam transtornos como ansiedade e depressão. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Rede de Atenção Psicossocial. Outro ponto importante da indicação é a implantação do Ambulatório de Reabilitação Pélvica, que oferecerá tratamento para disfunções como incontinência urinária, dores pélvicas e outras condições que impactam diretamente a qualidade de vida das mulheres. O serviço busca garantir atendimento especializado e resolutivo dentro do próprio CPCOM. A vereadora também propôs a criação do Ambulatório do Climatério, destinado ao acompanhamento de mulheres em fase de transição hormonal, incluindo menopausa e pós-menopausa. O objetivo é assegurar suporte clínico, orientação e tratamento adequado para sintomas que afetam o bem-estar físico e emocional nesse período. A indicação tem como base princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e a integralidade do atendimento, além de legislações e políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Para Carla Messias, a medida representa um avanço significativo na política de saúde do município. “Estamos falando de dignidade, de qualidade de vida e de respeito às mulheres de Boa Vista. Esses serviços vão reduzir filas, evitar agravamentos de saúde e garantir um atendimento mais humanizado e completo”, afirmou. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária para implementação dos novos serviços no CPCOM.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) obteve a condenação de Nelson Ipuchima de Santana, de 42 anos, pelos crimes de violência doméstica praticados contra sua ex-companheira, em dois processos distintos julgados pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no último dia 25 de março. As ações penais, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em 2023 e no dia 27 de fevereiro deste ano, evidenciam um histórico de violência reiterada, marcado por ameaças, invasões de domicílio, furtos e agressões psicológicas, em contexto de relação íntima de afeto e desigualdade de gênero. Em um dos casos, o réu foi condenado por invadir a residência da vítima e furtar uma bicicleta utilizada para o deslocamento dos filhos, além de alimentos, enquanto a mulher estava no trabalho. Conforme apurado, o acusado monitorava a rotina da vítima e se aproveitava de sua ausência para praticar os crimes. Segundo a denúncia do MPRR, a vítima relatou que o homem frequentemente rondava sua residência, gerando medo constante, inclusive na presença dos filhos menores. Em outro processo, o acusado foi condenado por ameaças de morte e violência psicológica. De acordo com a decisão judicial, mesmo após o término do relacionamento, ele comparecia repetidamente à casa da vítima, geralmente embriagado, proferindo xingamentos e intimidações. De acordo com o MP, a vítima precisou mudar de endereço diversas vezes para tentar se proteger, além de enfrentar dificuldades para manter sua rotina de trabalho e sustentar a família diante do medo constante e da instabilidade provocada pelas ações do agressor. Segundo as decisões judiciais, os crimes foram praticados de forma reiterada, em contexto de violência doméstica, muitas vezes na presença dos filhos do casal, o que evidencia a gravidade das condutas. Somadas as penas, o réu foi condenado a 2 anos, 3 meses e 25 dias de prisão, bem como indenização mínima de R$ 3 mil à vítima por danos morais. O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado como semiaberto. Além disso, Nelson Ipuchima deverá cumprir medidas protetivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, manutenção de distância mínima da vítima, como forma de garantir a segurança da ex-companheira. O promotor de justiça, Hevandro Cerutti, reforça que a violência doméstica vai além das agressões físicas e pode se manifestar por meio de ameaças, controle, perseguição e danos emocionais, afetando diretamente a autonomia e a segurança da vítima. “É uma realidade dura, em que a vítima, além de lidar com ameaças e importunações, ainda precisa seguir trabalhando para sustentar os filhos e manter a rotina da casa. Trata-se de um fardo que vai muito além do episódio isolado de violência, pois impacta diretamente a dignidade, a saúde emocional e a autonomia dessa mulher”, afirmou. Hevandro Cerutti também ressaltou que, embora haja responsabilização criminal, as penas previstas na legislação brasileira para esse tipo de crime ainda são, em muitos casos, limitadas. “As sanções aplicadas refletem o que está previsto em Lei. Não se trata de uma escolha do Ministério Público e Judiciário, mas de um modelo legal que, muitas vezes, resulta em punições consideradas brandas diante da gravidade e da reiteração das condutas. Por isso, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher”, finalizou o promotor de Justiça.

Edital contempla cargos de cuidador, assistente de aluno, professor, merendeira, vigia, entre outros Como forma de reforçar o quadro de profissionais da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Boa Vista inicia nesta quarta-feira, 1°, a convocação de 677 candidatos aprovados no Processo Simplificado n° 003/2025 para atuarem em escolas da zona urbana, rural e indígena da capital. O Edital de Convocação (n° 003/2026) será publicado no Diário Oficial (DOM) desta terça-feira, 31, contemplando cargos de cuidador, assistente de aluno, professor, merendeira, vigia, entre outros. Nesta etapa, são convocados profissionais que vão atuar na zona urbana, área indígena e área rural, reforçando as equipes escolares e garantindo o funcionamento adequado das unidades de ensino da capital. A entrega da documentação já inicia nesta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 7 de abril, exclusivamente pelo Portal do Cidadão (saiba mais, logo abaixo). A maior parte das vagas está concentrada na zona urbana, com 615 convocados, seguida pela área indígena, com 32 candidatos, e pela área rural, com 30 convocados. Distribuição das vagas: Zona urbana – 615 vagas •⁠ ⁠Assistente de Aluno – 42•⁠ ⁠Auxiliar Operacional – 3•⁠ ⁠Controlador de Acesso – 42•⁠ ⁠Cuidador Escolar – 400•⁠ ⁠Merendeiro – 27•⁠ ⁠Monitor de Transporte Escolar – 8•⁠ ⁠Professor de Educação Básica – Pedagogia – 22•⁠ ⁠Professor Licenciado em Artes – 20•⁠ ⁠Professor Licenciado em Ciências – 3•⁠ ⁠Professor Licenciado em Educação Física – 11•⁠ ⁠Professor Licenciado em Ensino Religioso – 3•⁠ ⁠Professor Licenciado em Geografia – 2•⁠ ⁠Professor Licenciado em História – 3•⁠ ⁠Professor Licenciado em Língua Espanhola – 1•⁠ ⁠Professor Licenciado em Língua Inglesa – 2•⁠ ⁠Professor Licenciado em Língua Portuguesa – 3•⁠ ⁠Professor Licenciado em Matemática – 3•⁠ ⁠Professor Licenciado em Pedagogia – Braille – 2•⁠ ⁠Vigia – 22 Área indígena – 32 vagas •⁠ ⁠Cuidador Escolar – 2•⁠ ⁠Merendeira – 2•⁠ ⁠Monitor de Transporte Escolar – 14•⁠ ⁠Professor de Educação Básica – Pedagogia – 9•⁠ ⁠Professor de Educação Básica Indígena – Sala de Recursos Multifuncionais – 3•⁠ ⁠Vigia – 2 Área rural – 30 vagas •⁠ ⁠Assistente de Aluno – 6•⁠ ⁠Cuidador Escolar – 14•⁠ ⁠Merendeira – 2•⁠ ⁠Professor de Educação Básica – Pedagogia – 5•⁠ ⁠Professor Licenciado em Educação Física – 3 Envio da documentação Os candidatos convocados deverão enviar a documentação exigida entre os dias 1º e 7 de abril, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial da Prefeitura de Boa Vista (www.boavista.rr.gov.br), no caminho: Serviços > Admissão de Pessoal > Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) / Processo Seletivo. É necessário apresentar toda a documentação prevista no edital dentro do prazo estabelecido. O não envio dos documentos, a apresentação incompleta ou o descumprimento das exigências implicará na desclassificação automática do candidato. Para os candidatos convocados inscritos na condição de pessoa com deficiência (PCD), a admissão também estará condicionada à avaliação da Junta Médica para à aptidão para o exercício das atribuições do cargo. Por Marcus Miranda

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima , o Centro de Reservação e Distribuição São Pedro, localizado na rua Raimundo Marques, bairro Caçari, será temporariamente desligado nesta quarta-feira, 1º de abril, para a realização de manutenção na rede adutora de 200 mm.O serviço ocorrerá das 9h às 12h, com interrupção temporária no abastecimento de água. Durante o período, o fornecimento poderá ser afetado nos bairros Centro, São Pedro, Aparecida, São Francisco, Bairro dos Estados, Caçari, Paraviana, Airton Rocha, 31 de Março, Parque Caçari e River Park. A Caer ressalta que equipes técnicas estarão mobilizadas para concluir os serviços no menor tempo possível, com retomada gradual do abastecimento após a finalização dos trabalhos. A companhia agradece a compreensão de todos e disponibiliza canais de comunicação para que os usuários possam esclarecer dúvidas sobre saneamento básico.