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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou nesta quinta-feira, 6, o retorno do julgamento do processo de cassação do governador Antônio Denarium (PP) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Os ministros deverão julgar a ação na próxima terça-feira, 11.  Governador e vice foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima por abuso de pode econômico, o que influenciou diretamente da eleição para o Governo em 2022.  O processo volta a ser julgado após o ministro André Mendonça devolver o pedido de vistas nesta quarta-feira, 5.  Segundo fontes ouvidas pelo “O Caburaí”, o governador já havia dito aos mais próximos que mais um ministro poderá pedir vistas na próxima semana e que tudo estaria alinhado para voltar para a pauta só em 2026. Isso permitiria que Denarium pudesse cumprir seu mandato até abril do próximo ano quando deve se afastar para se candidatar a uma vaga no Senado Federal.  Será que as idas do governador a Brasília seriam para acertar tudo junto ao TSE?

A Prefeitura de Boa Vista iniciou nesta quarta-feira, 5, a etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica voltada para a zona rural do município. A ação segue até o dia 13 de dezembro, com a meta de imunizar mais de 4 mil cães e gatos. Durante o período da campanha, as equipes da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) vão percorrer comunidades rurais, sítios e chácaras com atendimento itinerante, para garantir que o serviço chegue a todas as localidades. A vacinação contra a raiva é gratuita e obrigatória para cães e gatos a partir dos três meses de idade. A orientação é que os tutores mantenham os animais sob controle, utilizando coleiras ou caixas de transporte (no caso de gatos), no momento da aplicação da vacina. Confira o cronograma completo Novembro 05/11 – PA Nova Amazônia – Sede, Polo I e Polo II 06/11 – PA Nova Amazônia – Polo II e Polo III 07/11 – PA Nova Amazônia – Polo IV 08/11 – PA Nova Amazônia – Polo IV e Polo V 12/11 – Truarú – Vicinais 1A e 9 13/11 – Truarú – Vicinais 7 e 8 14/11 – Truarú – Vicinais 5 e 6 15/11 – Truarú – Vicinal 1 26/11 – Vicinal do Carrapato 27/11 – Vicinal 321 A e 321 B (Bom Intento) 28/11 – Igarapé Urubuzinho A e B 29/11 – Bom Intento RR-321 (Água Santa) Dezembro 04/12 – Vicinal Água Boa I e Água Boa II 05/12 – Vicinal Maclaren 06/12 – Vicinal Maclaren II 11/12 – RR-205 – Região do Park Casarim (Margem Direita) 12/12 – RR-205 – Região do Colina Park (Margem Direita) 13/12 – RR-205 – Região do Ecopark Texto: Ana Gabriela Gomes

O ministro André Mendonça liberou o processo do governador Antonio Denarium (PP) para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A movimentação no processo aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 5. O processo segue agora para a assessoria de plenário, que vai informar a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, que deve marcar a nova data de julgamento. O julgamento dos recursos do governador e do vice Edilson Damião, já foi suspenso por duas vezes. A primeira vez ocorreu em 13 de agosto de 2024, pela ministra Carmem Lúcia. Ela chegou a pautar o processo sete dias depois, mas retirou a poucas horas antes de iniciar a sessão. A segunda suspensão aconteceu após um ano de processo parado. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu vista. A relatora do caso, Isabel Galotti, ainda chegou a votar pela manutenção da cassação e da inelegibilidade de Denarium até 2030. Com informações do Roraima em Tempo

Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 05/11,a Operação Signum Falsum, com o objetivo de cumprir dois mandados de busca e apreensão contra fiscais suspeitos de envolvimento em atividades ilícitas durante fiscalizações de obras. Segundo as investigações, os servidores teriam participado de um esquema de concessão irregular de selos de fiscalização, mediante pagamento indevido, permitindo a regularização de construções sem os requisitos técnicos exigidos. Também foi identificado o uso de selos falsos e controle institucional irregular. Os elementos reunidos até o momento indicam a possível prática dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e corrupção ativa. A operação contou com apoio técnico do CREA/RR.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Roraima, manteve a decisão que obriga a União, o Governo de Roraima e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a garantir o fornecimento contínuo e adequado de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre (RR). A decisão registrada sob o n° 0006433-40.2015.4.01.4200, foi tomada em acordo com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão dos entes públicos na execução de uma política pública essencial para o bem-estar e a permanência dos estudantes indígenas na escola. Segundo o MPF, o Tribunal determinou que sejam adotadas medidas concretas para assegurar o fornecimento regular da alimentação durante todo o ano letivo, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas medidas devem respeitar os hábitos alimentares e a cultura do povo Yanomami, garantindo uma merenda adequada tanto do ponto de vista nutricional quanto cultural. As provas apresentadas no processo revelam que, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, a escola recebeu duas entregas de merenda escolar. As remessas cobriram cerca de 40 dias letivos, deixando a instituição sem fornecimento adequado de alimentos por longos períodos. Além disso, os cardápios fornecidos foram considerados inadequados, tanto em termos nutricionais quanto culturais, desrespeitando as especificidades alimentares da comunidade indígena. Para o MPF, a precariedade no fornecimento de merenda escolar em unidades de ensino indígena de Roraima é um problema recorrente, que já motivou outras ações judiciais. Diante das evidências, o TRF1 decidiu manter integralmente a sentença de primeira instância, que determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. A medida busca garantir a efetividade da política de alimentação escolar e evitar novas interrupções no serviço. Por fim, o Tribunal reforçou que a responsabilidade pelo fornecimento da merenda é solidária entre União, Estados e municípios, conforme o artigo 211 da Constituição Federal. Também destacou que o princípio da “reserva do possível” não pode ser utilizado como justificativa para a falta de ação do poder público em políticas que envolvem direitos fundamentais, como educação e alimentação. Texto: Ana Pastana

A Prefeitura de Boa Vista iniciou nesta segunda-feira, 3, a Campanha de Vacinação contra a Influenza. A ação acontece em todas as 38 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município até o dia 28 de fevereiro de 2026. Durante a manhã, algumas unidades registraram boa adesão do público-alvo, entre elas, a UBS Pricumã. Nesta primeira etapa, a vacinação é destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo e pessoas com deficiência permanente e doenças crônicas. O diretor municipal de Vigilância, Romildo Azevedo, destacou que o Ministério da Saúde anunciou a chegada de um novo grupo prioritário para a campanha atual: os funcionários dos Correios. Para garantir a vacina, basta se dirigir à UBS mais próxima com o cartão de vacina em mãos. “A partir de hoje, todos aqueles que fazem parte dos grupos prioritários devem buscar a Unidade de Saúde mais próxima de casa para se vacinar. O vírus da Influenza pode ter complicações rápidas se você não estiver protegido, inclusive podendo levar à morte. Então a gente pede mais uma vez que esses grupos procurem uma UBS para diminuir as chances de qualquer complicação”, reforçou.

A Polícia Federal prendeu em Boa Vista, Roraima, um foragido internacional procurado pelas autoridades da Venezuela por suposto crime de homicídio. O homem é cidadão venezuelano que residia no Brasil e possuía Difusão Vermelha emitida pela Interpol a pedido de seu país de origem, além de mandado de prisão para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a prisão, o processo de extradição seguirá para análise pela Suprema Corte.