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A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), publicou nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Município, o Edital de Matrículas 2026 da Rede Municipal de Ensino. O documento reúne todos os prazos e orientações para as solicitações de transferência e novas matrículas na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As solicitações devem ser feitas pela Central Tele Matrícula (0800-280-3536), que funciona diariamente das 7h às 19h, ou pelos canais digitais: portal Matrícula Online e aplicativo Matrícula Online (disponível tanto para IOS quanto Android). Para a EJA e para as escolas indígenas e do campo, o atendimento permanece exclusivamente nas próprias unidades escolares. Transferências As transferências para o ano letivo de 2026 ocorrerão de 22 a 26 de dezembro de 2025, para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), tanto da área urbana quanto das escolas indígenas e do campo. Para estudantes da EJA, o procedimento ocorrerá diretamente nas unidades escolares. Novas matrículas – Calendário 2026 Creche – população em geral Creche – beneficiárias do Programa Família que Acolhe (PFQA) Pré-Escola (1º e 2º períodos) Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos – EJA Nas escolas indígenas e do campo, as matrículas novas para Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA também serão de 02 a 19/01/2026, conforme determina o edital. Lista de espera O edital reforça que seguirá sendo divulgada, conforme determina a Lei Federal nº 14.685/2023, a lista pública de espera das creches, organizada por unidade escolar e ordem de colocação. A lista será atualizada e publicada periodicamente no Diário Oficial e no site institucional. Ano Letivo 2026 O ano letivo de 2026 terá carga horária mínima de 812 horas, distribuídas em 203 dias de atividade escolar, excluídos os períodos de recreio, momentos cívicos e avaliações de recuperação final. Para aprovação, será exigida frequência mínima de 60% na Pré-Escola e 75% no Ensino Fundamental e EJA.

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), promove neste sábado, 29, o Dia “D” de Multivacinação. A ação ofertará todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, garantindo a oportunidade de atualizar a caderneta de crianças, adolescentes, adultos e idosos. O objetivo da ação é ampliar a proteção contra o vírus da Influenza e reforçar a prevenção de outras doenças imunopreveníveis. Este ano, a vacina contra Influenza passou a integrar o calendário para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, além dos demais grupos prioritários. A iniciativa integra ainda a Estratégia de Vacinação nas Fronteiras, que é essencial em regiões onde há maior risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis. Locais e horários da multivacinação no sábado UBS Liberdade – 8h às 17hUBS Bernardo Alem (Vila Jardim) – 8h às 17hUBS Jan Roman Wilt (Operário) – 8h às 17hUBS Alceste Madeira de Almeida (Pedra Pintada/Said Salomão) – 8h às 17hJoão de Barro (Associação dos Trabalhadores) – 8h às 17hPraça Germano Sampaio – 8h às 17hFeira do Produtor – 8h às 12hPraça Fábio Paracat – 15h às 20hParque do Rio Branco – 15h às 20h Quem pode se vacinar? Rotina: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos; Especial: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores, forças de segurança, forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários, trabalhadores dos correios e pessoas com doenças crônicas ou condições especiais.

A Guarda Civil Municipal de Boa Vista concluiu nesta sexta-feira, 28, o treinamento de 43 agentes para o uso de armas longas, ampliando o preparo técnico e a segurança dos servidores nas ruas. As atividades ocorreram no estande de tiro da Polícia Civil, no Distrito Industrial. Inicialmente habilitados apenas para uso de pistola, os guardas passam agora a dominar armamentos que exigem técnicas específicas. Para o instrutor Paulo Henrique, esse salto é fundamental para fortalecer a atuação da corporação em situações de maior complexidade. “Esse investimento é extremamente importante. A oportunidade de treinar, se capacitar e aprender o uso adequado do armamento garante que o servidor atue com mais propriedade e segurança. Isso reflete diretamente na proteção da população, pois teremos profissionais realmente preparados para atuar nas ruas com responsabilidade e eficiência”, disse Henrique.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Boa Vista realizou, nesta sexta-feira, 28/11, uma palestra especial para os alunos, professores e equipe pedagógica da Escola Municipal Newton Tavares, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre todos os tipos de violência e reforçar a importância da informação como ferramenta de proteção. Quem palestrou foi a Psicóloga Juliana de Araújo Barbosa e durante o encontro, foram abordadas diversas formas de violência: física, psicológica, sexual. Todos os assuntos foram feitos de forma didática, estimulando o diálogo e a compreensão entre os estudantes. “Nós abordamos o Semáforo do toque, em que as crianças vão sinalizando em locais do corpo onde pode e onde não pode tocar, mas também explicamos como elas devem pedir ajuda”, disse Juliana. A Procuradora da Mulher, Pra. Carla Messias, destacou que foi extremamente importante repassar orientações para crianças no contexto da violência. “A equipe da Procuradoria falou sobre os sinais de alerta, maneiras de buscar ajuda, além de orientar sobre como apoiar colegas, familiares e pessoas próximas que possam estar em situação de vulnerabilidade”. A atividade integra o trabalho contínuo da Procuradoria da Mulher em fortalecer a prevenção, promover cidadania e levar conhecimento para dentro das escolas, aproximando o poder público da comunidade em conformidade com os 21 Dias de Ativismo.

A Justiça manteve a prisão do ex-prefeito de Bonfim e vice-presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Joner Chagas, após audiência de custódia ocorrida nesta sexta-feira, 28. Chagas foi preso ontem pela Polícia Federal. Ele é investigado por suspeita de participação em um esquema de fraude. Joner aparece como articulador em contratos com uma empresa de engenharia que somam mais de R$ 40 milhões. Prisões e apreensão de R$ 510 mil A investigação começou em setembro, quando a PF prendeu três pessoas após o saque de mais de R$ 510 mil em espécie, em Boa Vista, valor considerado de provável origem ilícita. A polícia detectou medições fraudulentas de obras. O engenheiro teria atestado serviços não realizados, liberando pagamentos indevidos. O ex-prefeito de Bonfim aparece em diálogos como articulador das operações. Ele teria determinado pagamentos e até orientado a forma de apresentação das obras como se fossem ações oficiais. Esquema As apurações mostram ainda que o esquema girava em torno de duas mulheres, mãe e filha. No dia 3 de julho deste ano, a jovem, de 21 anos, tornou-se única sócia de uma empresa, também ligada a obras municipais da cidade. Conforme o inquérito, um dia após a suposta aquisição da empresa, ela assinou uma procuração que deu poderes à mãe. Ela é, desde 2020, dona da firma que possui contratos que somam mais de R$ 40 milhões com a Prefeitura de Bonfim. A partir desse ponto, as apurações avançaram e, assim, revelaram que o dinheiro tinha ligação com medições fraudulentas e com um esquema que envolvia a empresa contratada para recuperar estradas vicinais. Apesar de manter contratos que somavam mais de R$ 40 milhões, a empresa não tinha estrutura física ou operacional compatível com o serviço. Ao aprofundar as investigações, a PF identificou o grupo organizado, que atuava de forma coordenada para cometer diversos crimes, entre eles fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. O esquema utilizava uma empresa de fachada e realizava movimentações financeiras suspeitas para dar aparência de legalidade ao dinheiro desviado. Como resultado das apurações, a Justiça Estadual determinou o bloqueio e o sequestro de bens que ultrapassam R$ 2 milhões. Além disso, ordenou a apreensão de materiais e a suspensão imediata do contrato da empresa investigada com o órgão público envolvido. Com informações do Roraima em Tempo

O semblante do ex-prefeito do Bonfim, Joner Chagas chamou a atenção nesta sexta-feira, 28. Na foto, divulgada nas redes sociais e em blogs, é possível perceber o sorriso disfarçado do político na tradicional foto tirada com a roupa laranjada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.  Joner foi alvo da Polícia Federal que cumpriu um mandato de busca e apreensão e de prisão nesta quinta-feira, 27. Após passar por audiência de custódia e fazer o exame de corpo de delito ele foi encaminhado ao sistema prisional.  Ele é acusado de fazer parte de um esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura do Bonfim, interior de Roraima. A investigação começou após pessoas ligadas a ele sacarem cerca de meio milhão de reais em uma agência bancária. O valor foi apreendido pela PF. 

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Federal, em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Roraima, deflagrou a Operação Teatro das Sombras, com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de verbas indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, ocorrido entre 2022 e 2023 e que resultou em um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 1,3 milhão. As investigações, iniciadas a partir de requisição do Ministério Público, revelaram indícios de um mecanismo fraudulento que utilizava documentos ideologicamente falsos para justificar gastos inexistentes. Entre as irregularidades identificadas estão notas fiscais canceladas ou inexistentes, declarações fictícias de despesas e simulações de serviços nunca prestados – tudo para gerar ressarcimentos indevidos e lesar os cofres públicos. Constatou-se, ainda, que alguns ressarcimentos destinados a despesas com aluguel de escritório parlamentar não eram aplicados para essa finalidade. Em realidade, os valores eram utilizados para manter empreendimento particulares, sem qualquer vínculo com a atividade legislativa. Os investigados simulavam a existência de um escritório parlamentar para justificar o ressarcimento, quando, na verdade, o imóvel abrigava empresa ligada diretamente ao investigado. Além dos 6 mandados de busca e apreensão, foram deferidos pedidos de sequestro e bloqueio de valores nas contas dos investigados, com o objetivo de garantir a recuperação do dano causado ao erário. A investigação também contou com o apoio do GAECO/MPRR, reforçando o compromisso das instituições no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou nesta quinta-feira (27/11) um projeto de lei que estabelece regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. A assinatura aconteceu dias após o autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), anunciar publicamente apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Lei nº 15.273/2025. Ela estabelece que produtos importados que entram na cidade têm redução ou isenção de impostos federais em operações específicas. Na prática, a nova legislação estabelece a Pacaraima o regime vigente em cidades como Boa Vista e Bonfim, também em Roraima. A proposta foi aprovada no dia 28/10, há aproximadamente um mês. “Pacaraima deixou de ser a ‘ilha de imposto alto’ entre cidades beneficiadas. Com essa lei, o município volta a ocupar seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela”, disse Mecias. O senador lembrou que a cidade teve o regime especial até 2008, quando perdeu o amparo legal. Com informações do Metrópoles

Uma ação conjunta nesta quarta-feira, 26, reforçou a fiscalização em ferros-velhos e sucatões de Boa Vista. Reunindo Guarda Civil Municipal, EMHUR e as Secretarias de Meio Ambiente, SMOPFIT, a operação visitou três estabelecimentos nos bairros Araceli Souto Maior, São Bento e Distrito Industrial. Durante a vistoria, um dos sucatões foi notificado pela EMHUR para desocupar a calçada, onde materiais estavam sendo depositados de forma irregular. Em outro ponto, a SEMMA aplicou uma multa por armazenamento de materiais sem a devida autorização ambiental. No terceiro local vistoriado não foram encontradas irregularidades. O secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antonio Carvalho Filho, explicou que a medida é parte do esforço do município para impedir o comércio ilegal de fios de cobre e outros itens frequentemente alvos de furtos. “A compra de fios furtados configura crime de receptação. Quem adquire esse material também está cometendo um delito”, disse. A fiscalização também contempla aspectos ambientais e de saúde pública. O acúmulo descontrolado de sucata pode atrair pragas e aumentar riscos de acidentes. Materiais mal armazenados podem acumular água, servindo de criadouro para o Aedes aegypti. O descarte inadequado de metais contamina solo e água. As equipes analisaram tanto as condições físicas dos espaços quanto a documentação necessária para o funcionamento regular. As ações ocorrem com frequência e o monitoramento na cidade é permanente. “As 150 câmeras instaladas em pontos estratégicos de Boa Vista ampliam a vigilância e dão suporte às investigações relacionadas ao furto e ao comércio ilegal desses materiais com o auxílio da tecnologia”, finalizou o secretário.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Fiscais e Lavagem de Capitais, e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deram início nesta quinta-feira, 27 de novembro, a uma atuação coordenada de combate aos crimes contra a ordem tributária. A iniciativa, que acontece também em outros estados, visa notificar devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incentivando a regularização de débitos que foram declarados, mas que não foram devidamente recolhidos. Outro objetivo da operação conjunta é alertar os devedores sobre a necessidade de recolherem o imposto devido antes da instauração de procedimentos criminais pelo MPRR. “Nossos Auditores Fiscais de Tributos iniciaram as notificações aos contribuintes, que terão o prazo de até 15 dias para procurarem a Sefaz para negociar seus débitos junto ao Fisco Estadual. Após esse prazo, caso não haja negociação, abre-se caminho para que o MPRR possa promover a persecução penal”, explicou o secretário da Sefaz, Manoel Sueide Freitas, reforçando que os contribuintes poderão aproveitar o Refis para negociar suas dívidas. A ação estratégica busca viabilizar a recuperação de recursos indispensáveis para a aplicação em políticas públicas essenciais do Estado, em áreas como saúde, educação e segurança. “Os recursos financeiros que mantêm a máquina pública funcionando são, em sua grande maioria, advindos dos tributos e taxas que os contribuintes pagam. Portanto, é importante que todos façam a sua parte e não soneguem, porque isso pode gerar problemas na ponta, prejudicando a manutenção das políticas públicas essenciais para a população”, pontuou o governador, Antônio Denarium, complementando que a ação não é uma “caça às bruxas”, mas sim, uma forma de garantir que todos os contribuintes paguem devidamente seus impostos e contribuam para a justiça fiscal e a concorrência leal entre todos. A recuperação dos valores sonegados tem um papel fundamental no fortalecimento da justiça fiscal e a promoção da concorrência leal no mercado. O trabalho conjunto visa reprimir a atuação daqueles que, por não recolherem corretamente seus tributos, obtêm vantagens competitivas indevidas. A notificação extrajudicial dos devedores é uma prática que está alinhada com a ideia de um Ministério Público resolutivo, buscando maior eficiência ao permitir que o contribuinte quite ou parcele o débito fiscal antes que seja oferecida a denúncia criminal. A iniciativa se baseia na integração e cooperação entre as instituições, em face de um recente convênio firmado pelo MP e o executivo na busca da incrementação da Receita do erário Estadual. Primeiro, a Sefaz encaminhou ao Ministério Público informações fiscais contendo os débitos tributários declarados pelos contribuintes. De acordo com o promotor de justiça, Marco Antônio Bordin Azeredo, o trabalho de notificação é estratégico, pois a maioria dos contribuintes aproveita essa oportunidade para solucionar suas pendências tributárias após a notificação extrajudicial. “Os procedimentos fiscais compartilhados com o MP foram selecionados com base em critérios de relevância, cujos os somatórios dos débitos tributários alcançados nesta fase da ação conjunta atingiram a importante marca superior a R$ 11,5 milhões de reais”, destacou o promotor. Os contribuintes que não atenderem à notificação e não recolherem o imposto devido estarão sujeitos à persecução penal, que poderá ser promovida pelos promotores de justiça que têm a atribuição natural.