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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Roraima, manteve a decisão que obriga a União, o Governo de Roraima e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a garantir o fornecimento contínuo e adequado de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre (RR). A decisão registrada sob o n° 0006433-40.2015.4.01.4200, foi tomada em acordo com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão dos entes públicos na execução de uma política pública essencial para o bem-estar e a permanência dos estudantes indígenas na escola. Segundo o MPF, o Tribunal determinou que sejam adotadas medidas concretas para assegurar o fornecimento regular da alimentação durante todo o ano letivo, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas medidas devem respeitar os hábitos alimentares e a cultura do povo Yanomami, garantindo uma merenda adequada tanto do ponto de vista nutricional quanto cultural. As provas apresentadas no processo revelam que, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, a escola recebeu duas entregas de merenda escolar. As remessas cobriram cerca de 40 dias letivos, deixando a instituição sem fornecimento adequado de alimentos por longos períodos. Além disso, os cardápios fornecidos foram considerados inadequados, tanto em termos nutricionais quanto culturais, desrespeitando as especificidades alimentares da comunidade indígena. Para o MPF, a precariedade no fornecimento de merenda escolar em unidades de ensino indígena de Roraima é um problema recorrente, que já motivou outras ações judiciais. Diante das evidências, o TRF1 decidiu manter integralmente a sentença de primeira instância, que determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. A medida busca garantir a efetividade da política de alimentação escolar e evitar novas interrupções no serviço. Por fim, o Tribunal reforçou que a responsabilidade pelo fornecimento da merenda é solidária entre União, Estados e municípios, conforme o artigo 211 da Constituição Federal. Também destacou que o princípio da “reserva do possível” não pode ser utilizado como justificativa para a falta de ação do poder público em políticas que envolvem direitos fundamentais, como educação e alimentação. Texto: Ana Pastana

A Prefeitura de Boa Vista iniciou nesta segunda-feira, 3, a Campanha de Vacinação contra a Influenza. A ação acontece em todas as 38 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município até o dia 28 de fevereiro de 2026. Durante a manhã, algumas unidades registraram boa adesão do público-alvo, entre elas, a UBS Pricumã. Nesta primeira etapa, a vacinação é destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo e pessoas com deficiência permanente e doenças crônicas. O diretor municipal de Vigilância, Romildo Azevedo, destacou que o Ministério da Saúde anunciou a chegada de um novo grupo prioritário para a campanha atual: os funcionários dos Correios. Para garantir a vacina, basta se dirigir à UBS mais próxima com o cartão de vacina em mãos. “A partir de hoje, todos aqueles que fazem parte dos grupos prioritários devem buscar a Unidade de Saúde mais próxima de casa para se vacinar. O vírus da Influenza pode ter complicações rápidas se você não estiver protegido, inclusive podendo levar à morte. Então a gente pede mais uma vez que esses grupos procurem uma UBS para diminuir as chances de qualquer complicação”, reforçou.

A Polícia Federal prendeu em Boa Vista, Roraima, um foragido internacional procurado pelas autoridades da Venezuela por suposto crime de homicídio. O homem é cidadão venezuelano que residia no Brasil e possuía Difusão Vermelha emitida pela Interpol a pedido de seu país de origem, além de mandado de prisão para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a prisão, o processo de extradição seguirá para análise pela Suprema Corte.

As obras da primeira fase de duplicação da avenida Venezuela, no bairro Jardim Floresta, seguem avançando. O serviço é executado pela Prefeitura de Boa Vista e contempla o trecho que se estende da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo ao semáforo do Ibama, até a rua Sargento Azevedo, onde serão implantados 1.160 m de asfalto. O secretário municipal de Obras, Felipe Menezes, explicou que os trabalhos começaram com limpeza e preparação do solo e agora estão na fase de terraplenagem. Em seguida, será implantado o sistema de drenagem, para então receber pavimentação asfáltica e urbanização, com calçada, meio-fio e sarjeta. “A avenida Venezuela é uma das principais vias de Boa Vista. Na segunda etapa do projeto, nosso objetivo é interligá-la à BR-174, criando uma rota que vai melhorar a mobilidade e garantir mais segurança no trânsito da capital, especialmente para quem vive nos bairros Cauamé, Aeroporto, Monte das Oliveiras, Monte Cristo e Pedra Pintada”, destacou Menezes. A servidora pública Nazaré dos Santos, de 60 anos, mora há mais de duas décadas no bairro Jardim Floresta e acompanha de perto a duplicação da via. Para ela, a obra representa um avanço importante para a cidade. Texto: Wandilson Prata

A XX Semana Nacional da Conciliação começou com uma oportunidade especial para quem precisa renegociar dívidas de energia elétrica. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), deu início, nessa segunda-feira (3), ao mutirão de atendimento voltado à negociação de débitos com a Roraima Energia. Segundo o servidor e instrutor do CEJUSC, Cristiano Oliveira, os atendimentos são realizados a partir de agendamentos feitos por carta convite, em parceria com o setor jurídico da concessionária. “As pessoas que possuem algum débito com a empresa são atendidas por mediadores treinados, capacitados para auxiliar na construção de acordos. É uma negociação assistida”, explicou. O mediador Jonathas Apolônio esteve entre os responsáveis pelos atendimentos no primeiro dia da ação e destacou as vantagens para os consumidores. “A pessoa vem com o seu RG, comprovante de residência, vai ter acesso no sistema aos valores cobrados. Com a chance de valores menores, sem juros e correção monetária. É uma boa oportunidade para todos.” Os atendimentos seguem até o dia 6 de novembro, das 8h às 14h, no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, para quem recebeu a carta convite e possui dívida passível de negociação.

Mesmo durante o tratamento médico, o aprendizado das crianças em Boa Vista é contínuo. No Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), o aprendizado se transforma em parte da recuperação por meio do projeto Classe Hospitalar, que desde 2008 combate a evasão escolar e ameniza as perdas provocadas pela internação em Boa Vista. O ambiente dispõe de mesas, cadeiras, material didático e brinquedos pedagógicos que são utilizados conforme a idade e o nível de aprendizado de cada criança. Atualmente, o projeto é conduzido por três pedagogas, entre elas, Elizene da Luz e Rizoneide Alencar, que atuam na unidade há 16 e 17 anos, respectivamente. “Para mim, além da questão educacional, a grande importância da Classe Hospitalar é o bem-estar das crianças. Quando estamos aqui, eu estou aqui dizendo para elas que elas vão ficar boas e que vão voltar para a escola. Isso faz diferença em como elas se sentem”, explicou Elizene. Apesar de ter sido elaborado a nível municipal, o projeto também é voltado aos alunos da rede estadual e particular. “A gente já chegou a atender uma criança que veio do Amazonas para fazer cirurgia aqui no HCSA. No retorno para casa, ele levou um relatório para a escola, informando o que tínhamos trabalhado na Classe”, contou a pedagoga. Texto: Ana Gabriela Gomes