O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas, argumentando que ele agiu com “descaso em relação aos preceitos éticos mais básicos” que regem a carreira militar. Além de Bolsonaro, o pedido do órgão também atinge quatro outros oficiais de alta patente condenados na ação penal que apurou a trama golpista.
Na peça entregue ao STM, o MPM defende que a condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a Bolsonaro e aos demais penas superiores a dois anos de prisão torna os oficiais “indignos” e incompatíveis com o oficialato. O texto ressalta que as condutas deles violaram normas de probidade, lealdade e disciplina que os militares juraram respeitar ao se comprometerem com a defesa da República e das Forças Armadas.
O pedido de expulsão, formalizado nesta terça-feira (3), vai ser analisado pelo STM, corte composta por 15 ministros entre civis e militares, que deverá decidir se os cinco réus devem perder seus postos e patentes. Caso a Corte acolha a representação, a medida implicará na retirada dos benefícios vinculados à condição de oficial, inclusive do direito de cumprimento de pena em unidades militares.
Entre as alegações do MPM estão declarações e ações de Bolsonaro que, segundo o órgão, atentaram contra a hierarquia e desrespeitaram autoridades civis e as próprias instituições democráticas. Para o Ministério Público Militar, essas condutas comprometem a imagem e os deveres previstos no Estatuto dos Militares, justificando a perda da condição de membro das Forças Armadas.
O processo no STM é inédito, pois a Corte ainda não havia julgado pedidos de perda de patente referentes a crimes contra a democracia, nem expulsado generais ou almirantes por esse motivo. A expectativa é que a análise dos casos comece ainda este ano após a distribuição às relatorias.
