Um levantamento da Transparência Internacional revelou deficiências sérias na divulgação de dados por parte dos governos estaduais sobre a destinação de emendas parlamentares e a execução de obras públicas. A análise, presente na edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), indica que apenas Acre, Minas Gerais e Distrito Federal prestam contas completas sobre o uso de recursos via emendas estaduais.
O Governo de Roraima aparece na 26ª posição entre os 27 estados brasileiros no Índice. Com 48,2 pontos, o estado recebeu conceito “Regular”, ficando à frente apenas do Amapá, último colocado com 46,9 pontos. O levantamento avalia exclusivamente os Poderes Executivos estaduais e o Distrito Federal, medindo o nível de transparência e governança de cada governo.
O levantamento avaliou dimensões como marcos legais, plataformas digitais, administração e governança, transparência financeira e orçamentária, além de transformação digital e participação social. Em todas essas áreas, Roraima apresentou fragilidades relevantes.
Na parte legal, o estado até possui norma que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, mas não tem plano de dados abertos, regulamentação completa da LGPD, nem normas específicas sobre proteção ao denunciante, integridade ou combate à corrupção.
No campo das plataformas digitais, o portal da transparência existe, mas há falhas na disponibilização de dados abertos e ausência de relatórios periódicos de ouvidoria e e-SIC. Isso compromete o acesso do cidadão a informações atualizadas.
Em governança administrativa, Roraima não divulga agendas do governador e secretários, não apresenta informações da Comissão de Ética e não possui plano de metas quadrienal nem relatórios claros sobre a execução do Plano Plurianual (PPA).
Na transparência financeira, o desempenho foi um dos mais baixos. O estado não publica, em formato aberto, salários nominais de servidores, verbas indenizatórias, receitas, despesas e incentivos fiscais. Sem esses dados, o controle social sobre o uso do dinheiro público fica limitado.
Por fim, na dimensão de transformação digital e participação, o estado carece de ferramentas acessíveis e canais de engajamento mais eficazes com a sociedade civil.
Segundo a Transparência Internacional, o objetivo do ITGP é estimular boas práticas, reconhecer avanços e pressionar governos a corrigirem deficiências. No ranking, estados como Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais aparecem no topo com conceito “Ótimo”, enquanto Roraima está entre os que mais precisam avançar em transparência.
Por O Caburaí
