A tarifa da Roraima Energia caiu em média 14,67% depois que a Aneel refez o cálculo homologado em janeiro e incorporou recursos antecipados pela repactuação do Uso de Bem Público.
Os novos valores valem desde 1º de setembro de 2026. A distribuidora atende aproximadamente 213 mil unidades consumidoras no estado, entre residências, comércios, serviços públicos e atividades produtivas.
A diretoria colegiada aprovou a mudança em circuito deliberativo no dia 1º. O recálculo alterou as tarifas estabelecidas pela Resolução Homologatória 3.565, publicada em 20 de janeiro.
A redução média não significa que toda conta cairá exatamente 14,67%. Classes de consumo, nível de tensão, impostos, bandeira tarifária e quantidade de energia usada influenciam o valor individual.
Segundo a decisão informada pela Aneel, a republicação ocorreu porque o processo da distribuidora já havia sido homologado antes da antecipação dos recursos.
O efeito tarifário veio da Lei 15.235/2025, que permitiu usar valores da repactuação de cotas de UBP em favor da modicidade tarifária.
Recursos de usinas hidrelétricas chegam à tarifa
UBP é o pagamento feito por determinadas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios. A repactuação mudou o fluxo desses valores.
Parte do recurso foi direcionada à Conta de Desenvolvimento Energético, usada para políticas do setor elétrico. A antecipação permitiu reduzir cobranças de distribuidoras atendidas pelo mecanismo.
No caso de Roraima, o processo tarifário já estava encerrado sem considerar o dinheiro novo. Por isso, a agência precisou analisar um recurso administrativo e publicar tarifas recalculadas.
A lógica regulatória é separar o custo reconhecido da distribuidora das fontes que ajudam a pagá-lo. Quando entra um recurso setorial, a parcela exigida diretamente do consumidor pode diminuir.
