A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, 18, para tentar impedir que Jalser Renier (PSDB) dispute as Eleições em outubro.
A iniciativa da casa legislativa foi motivada após o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizar de forma liminar que o ex-deputado concorra nas eleições 2026. A decisão acabou sendo assinada no dia 5 de agosto, enquanto o Tribunal analisava o recurso.
De acordo com o documento protocolado, a ALE-RR pontuou que o Supremo não poderia ter realizado o julgamento do caso de Jalser. Isso, porque o processo está parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ou seja, ainda aguarda recurso do julgamento anterior.
A casa legislativa pontuou alguns pedidos no documento. Entre eles, a suspensão imediata da eficácia da decisão agravada e exercício do juízo de retratação. Do mesmo modo, reconhecimento da nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação.
Jalser entrou com o processo no STF no dia 7de julho e obteve a autorização do ministro nove dias depois. Ele teve o mandato cassado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em fevereiro de 2022, após acusação de mandar sequestrar e torturar Romano dos Anjos, jornalista da TV Imperial, afiliada à Rede Record.
A partir de então, Jalser entrou com cerca de uma dezena de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve todos negados. Ele tentava reverter a cassação e adquirir de volta os direitos políticos.
Com informações do Roraima em Tempo
