Na manhã desta terça-feira, 15/5, os Vereadores de Boa Vista analisaram 47 proposições legislativas, 213% a mais que na última sessão ordinária que aconteceu no início do mês (2 de julho) onde os parlamentares discutiram sobre 15 projetos de lei. Algumas propostas foram retiradas durante a sessão.
O ritmo amentou nesta terça-feira com a proximidade do recesso parlamentar que só acontece após votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e um total de 44 emendas dos parlamentares.
Um dos projetos que entrou em pauta em segunda discussão, porém não foi discutido e nem votado pela ausência da vereadora autora do projeto, Carol Dantas (PSD). O PL 22 propõe o Programa Bairro Empreendedor no Município de Boa Vista, que possibilita a ampliação de postos de trabalho nos bairros, permitindo que os moradores tenham acesso a oportunidades profissionais sem precisar se deslocar para outras regiões.
A proposição ainda prevê que esses empreendedores realizem cursos, oficinas, treinamentos, criação de redes de cooperação, incentivos de regularização de negócios informais e incentivos fiscais e creditícios.
Também foi aprovado o PL 13/2025 de autoria do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que garante uma vaga a mais para cadeirantes nos ônibus de transporte coletivo de Boa Vista. O novo espaço deve ser utilizado onde fica o acompanhante do cadeirante no ônibus, como explica o parlamentar.
O último projeto aprovado em segunda discussão também foi de autoria do vereador, identificado como PL 16/2025, que trata da afixação de placas informativas em local visível no interior dos veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de taxis e taxis-lotação ou transporte por aplicativo, contendo a mensagem “É proibida a discriminação de qualquer natureza, o assédio moral e a importunação sexual. As penas para esse crime podem chegar a 5 anos e reclusão. Denuncie!”.
Em primeira discussão e Votação
A maioria dos projetos foram analisados em primeira discussão e votação no plenário da Câmara. Muitos projetos foram voltados para a saúde da mulher ou para combate à violência doméstica, outros relacionados à pessoa idosa ou pessoas com deficiência.
Um dos projetos é o 70/2024 de autoria do Vereador Júlio Medeiros (MDB) onde o Poder Executivo através de seu Órgão competente deverá divulgar os procedimentos de descarte de corpos de animais mortos durante todo o mês de outubro de cada ano, onde se comemora no dia 4 o dia do animal.
“Os locais específicos de ações e divulgação deverão ser preestabelecidos pelo Poder Executivo através de sua Secretaria de Saúde, que deverá também formular o conteúdo a ser divulgado conforme as leis do município”, diz trecho do projeto.
A Vereadora Jeu Nunes (PDT) teve três projetos aprovados, entre eles o PL 77/2025 que dispensa a exigência de apresentação de cartão ou qualquer outro documento específico, emitido por entidades, empresas públicas ou privadas, ou órgãos municipais, para que pessoas idosas possam usufruir da gratuidade no transporte público municipal.
“Para comprovação do direito ao benefício, será suficiente a apresentação de documento oficial de identidade com foto que ateste a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no artigo 230, §2º, da Constituição Federal.”, cita um dos artigos do projeto.
