O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, no final de semana, para validar a regra que permite a candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima na eleição suplementar de domingo (21).
Em processo administrativo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, votou para manter a regra que obriga candidatos a se afastarem de cargos públicos em até 24 horas após a convenção, considerando o caráter excepcional do pleito.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira acompanharam o voto do relator, enquanto Estela Aranha pediu vista, o que suspendeu o julgamento. Além dela, faltam votar Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Anteriormente, o Tribunal Regional Regional (TRE-RR) atendeu a decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para considerar os prazos de desincompatibilização previstos em lei (três, quatro e seis meses antes da eleição).
Consequentemente, a Corte local reprovou a candidatura de Arthur. Ele renunciou dois meses antes da eleição quando o TSE ainda não havia determinado novas eleições decorrentes da cassação do então governador Edilson Damião (União Brasil).
No voto, Nunes Marques citou 34 eleições suplementares que, desde 2023, flexibilizaram os prazos previstos na legislação. Trinta e duas delas adotaram a mesma regra estabelecida pelo TRE-RR.
O presidente da Suprema Corte Eleitoral, ao analisar a liminar de Dino, concluiu que ela possui “natureza precária e provisória” e que, embora válida, ainda não é o pronunciamento definitivo do STF. Ademais, disse que ela considerou precedente firmado em contexto diferente.
Na sexta-feira (12), a primeira turma do STF formou maioria para manter a decisão do de Flávio Dino que mudou as regras da eleição suplementar sobre afastamento de cargos públicos com o intuito disputar o Governo. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O julgamento virtual segue até sexta-feira (19).
Republicanos recorre ao STF
Partido do governador e candidato Soldado Sampaio, o Republicanos apresentou a Dino, no STF, um pedido para suspender o julgamento no TSE e cassar a decisão do TRE que autorizou a campanha de Arthur Henrique. Ainda não há decisão sobre a solicitação.
Com informações da FolhaBV
