O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira, 2/6, o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que disputa o Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho.
A decisão está relacionada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral. O ministro Flávio Dino havia suspendido a regra estabelecida pelo TRE-RR que permitia o afastamento de agentes públicos até 24 horas após as convenções partidárias, determinando a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990.
Com a decisão do TRE-RR, a chapa do Partido Liberal ainda poderá recorrer às instâncias superiores em busca da validação da candidatura. Enquanto isso, o processo eleitoral segue dentro do calendário estabelecido para a eleição suplementar que escolherá o novo governador de Roraima.
NOTA
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) era esperada, por seguir determinação liminar, portanto provisória, de um integrante do Supremo Tribunal Federal. O candidato Arthur Henrique (PL) obteve dois votos favoráveis, incluindo o da relatora do caso. Haverá recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, que possui efeito suspensivo sobre a decisão de hoje. Conforme o artigo 16 A, da Lei das Eleições, o candidato Arthur está autorizado a participar de todos os atos de campanha até o julgamento no TSE. Confiamos na decisão final da justiça.
