Decisão ocorre após defesa de Jalser Renier, que é suspeito de ser o mandante do crime, entrar com um pedido de habeas corpus para que o processo volte à instância superior
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aprovou nesta terça-feira, 24, o pedido de habeas corpus do ex-deputado Jalser Renier. Com isso, o caso Romano dos Anjos volta a tramitar em segunda instância.
Os juízes Luiz Fernando Castanheira Mallet e Graciete Sotto Mayor, assim como o desembargador Jésus Nascimento, votaram por unanimidade. Agora, todos os acusados de sequestrar e torturar o jornalista serão julgados pelo Pleno do Tribunal, isto é, por desembargadores, de forma colegiada.
A medida ocorre após a defesa de Renier, que é suspeito de ser o mandante do crime, questionar a competência da 1ª Vara Criminal de Boa Vista para conduzir o caso.
O andamento do processo em primeira instância foi suspenso pelo desembargar Ricardo Oliveira no dia 22 de janeiro, até a análise do habeas corpus.
Com a decisão de hoje, a Justiça reconheceu que Jalser tem foro privilegiado por prerrogativa de função, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as ações contra autoridades devem ser mantidas em segunda instância mesmo após o fim do mandato ou saída do cargo.
À época do crime, ocorrido em outubro de 2020, Renier era deputado estadual. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2021, se tornou réu em junho de 2022 e foi cassado em setembro do mesmo ano.
Fonte: Roraima em Tempo
