O vereador Thiago Fogaça (MDB) apresentou um Projeto de Lei que cria, no âmbito do município de Boa Vista, a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea a unidades oficiais de hemoterapia.
A proposta estabelece que condutores autuados por infrações leves poderão optar, de forma facultativa, entre realizar a doação de sangue, a doação de medula óssea ou efetuar o pagamento tradicional da multa. A medida busca aliar conscientização no trânsito a uma ação de solidariedade que pode salvar vidas.
De acordo com o texto, a conversão não será aplicada a multas decorrentes de infrações cometidas por veículos licenciados em outros estados. Além disso, caberá à autoridade municipal de trânsito regulamentar quais infrações poderão ser sanadas por meio da doação, obedecendo critérios técnicos e legais, com limite de até duas conversões por ano para cada condutor.
Para solicitar o benefício, o motorista deverá apresentar comprovante oficial de doação ao órgão competente, que realizará a análise e efetivará a conversão da penalidade. Caso não sejam cumpridas as exigências estabelecidas pela autoridade de trânsito, o infrator perderá o direito à conversão e deverá quitar a multa pelos meios previstos na legislação vigente.
O projeto de lei aguarda leitura no expediente para ser votado no plenário da Câmara Municipal.
