Com a proximidade da virada do ano, o uso de fogos de artifício volta a fazer parte das comemorações em todo o estado. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reforça que o uso de artefatos pirotécnicos com estampido é proibido por lei estadual e pode causar sérios danos à saúde de animais, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Duas legislações estaduais tratam diretamente do tema. A Lei nº 1.484, de 11 de junho de 2021, e a Lei nº 2.072, de 21 de novembro de 2024, proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos, permitindo apenas aqueles com baixo impacto sonoro.
As normas visam garantir mais inclusão, bem-estar e segurança à população, sobretudo durante as festas de fim de ano, quando o uso desses artefatos se intensifica. O descumprimento da lei acarreta multa que pode multiplicar conforme a reincidência da infração.
Proteção aos animais
Os animais domésticos estão entre os mais afetados pelo barulho excessivo. De acordo com as orientações do Programa Bem-Estar Animal da ALERR, o ideal é manter cães e gatos em ambientes seguros, silenciosos e fechados, reduzir estímulos externos, utilizar som ambiente para amenizar os ruídos e jamais deixá-los presos a correntes. Em casos mais sensíveis, o acompanhamento de um médico-veterinário é fundamental para orientar medidas preventivas e, se necessário, o uso de terapias adequadas.
Texto: Bárbara Carvalho
