O município de Alto Alegre, na região norte de Roraima, tem quase 70% de sua população vivendo com o auxílio do programa Bolsa Família. Uma das beneficiárias, no entanto, é uma funcionária comissionada da Assembleia Legislativa do estado, com um salário recém-ajustado de R$ 12 mil mensais.
Na casa legislativa, Joelma da Silva Saraiva Rodrigues, 46, é chefe de gabinete de comissões. No cadastro do programa, ela é considerada em situação de pobreza e recebe um auxílio de R$ 700 por mês.
Levantamento do UOL na folha de pagamentos da Assembleia de Roraima identificou que o Legislativo empregou, como comissionados, um total de 112 beneficiários do Bolsa Família e dois do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em agosto, mês mais recente disponível, o grupo recebeu um total de R$ 321 mil em salários.
Os funcionários beneficiados por programas do governo ocupam cargos nos gabinetes dos deputados estaduais e em outros setores da casa, como apoio à mesa diretora, serviços gerais, centro da juventude e comissões. As remunerações variaram de R$ 1.520 a R$ 12 mil.
O UOL revelou ontem que o Legislativo roraimense tem uma das maiores taxas de funcionários de confiança do Brasil. São 4.334 comissionados, incluindo parentes de parlamentares e vereadores, pastores evangélicos, dentista, designer de sobrancelhas e um árbitro que atua em jogos da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Pouco mais da metade dos funcionários da Assembleia beneficiados por programas assistenciais moram fora de Boa Vista, onde está a sede do legislativo roraimense. Além de Joelma Rodrigues, outras quatro moradoras de Alto Alegre, a 85 km da capital, estão empregadas em cargos de confiança na casa.
O UOL ligou para Rodrigues no dia 12 de dezembro, às 14h29.
A ligação durou menos de um minuto e caiu logo após a reportagem informá-la que estava escrevendo sobre a Assembleia de Roraima. A funcionária não retornou a novos contatos feitos por telefonema e mensagem.
Critérios do programa
Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso atender a algumas regras. A principal delas prevê que o auxílio será pago a famílias que tenham uma renda per capita de até R$ 218 mensais.
O Bolsa Família não estabelece um valor máximo de salário para o beneficiário receber o auxílio.
No caso de Rodrigues, com a remuneração de R$ 12.000 da Assembleia, seria necessário ter uma família de pelo menos 55 integrantes para atender ao critério da renda.
Em Roraima, contudo, as famílias auxiliadas pelo programa têm, no máximo, 14 integrantes.
O UOL obteve informações sobre a composição familiar dos beneficiários junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que faz a gestão do programa, após ordem da CGU (Controladoria-Geral da União) para divulgação dos dados.
Rodrigues não é a única beneficiária que, em tese, teria mais familiares do que a quantidade registrada pela pasta no estado. A folha de pagamentos da Assembleia indica que ao menos 27 comissionados estariam em situação incompatível.
O número de beneficiários do programa, em Roraima, vinha crescendo até dezembro do ano passado. Em 2025, houve uma queda e, em agosto, chegou a 77.076 famílias auxiliadas.
A reportagem entrou em contato com a assistente legislativa Alexsandra Quimas da Costa, beneficiária do Bolsa Família, em 4 de dezembro. A conversa durou menos de dois minutos.
Costa recebe um salário de R$ 3.800. Pelas regras do Bolsa Família, teria de ter uma família de 17 componentes, diante da remuneração da Assembleia.
Na tarde daquela quinta-feira, a funcionária disse que estava em São João da Baliza, a 4 horas de Boa Vista, para a formatura da filha. Disse que prestava serviços “na parte da manhã” e o trabalho era “tranquilo”.
“Eu fico mais mexendo na papelada”, afirmou. A ligação caiu depois que a reportagem perguntou em que setor a comissionada trabalhava.
Os dois beneficiários do BPC trabalham na Assembleia desde 2024 e têm 24 e 43 anos. O governo paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a deficiência precisa ser uma condição que cause “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos dois anos)” e que impossibilite a pessoa “de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Para ter direito ao BPC, é preciso ter uma renda per capita na família igual ou menor que um quarto do salário-mínimo. No legislativo, ambos recebem salários de R$ 2.300 e R$ 1.520.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou ao UOL que “tomou conhecimento de supostos casos de recebimento indevido de benefícios envolvendo servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima” e encaminhou as informações à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para análise e adoção das medidas cabíveis.
“As apurações podem resultar na exclusão cadastral, no cancelamento de benefícios e no encaminhamento das informações aos órgãos de controle e de investigação criminal, quando pertinente”, disse.
A Assembleia Legislativa de Roraima afirmou ao UOL que a estrutura de pessoal mantida pela casa garante o “funcionamento regular” de programas e gabinetes dos 24 deputados estaduais em Boa Vista e no interior do estado.
O legislativo afirmou que a estrutura também trabalha para 22 comissões permanentes da casa. A folha de pagamento de agosto passado, mês mais recente disponível, indica que o setor de comissões contava com 714 servidores comissionados.
“A Casa não compactua com irregularidades e não admite a existência de servidores que não exerçam efetivamente suas funções. O controle de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho são atribuições das unidades administrativas, com uso de mecanismos internos de registro previstos em norma”, disse.
Segundo a Assembleia, após o contato do UOL, a Presidência determinou “a instauração de sindicância para apurar todas as denúncias apresentadas, identificar eventuais irregularidades e adotar as providências cabíveis”.
“Qualquer indício de desvio de conduta, como o exercício de outras atividades durante o horário de expediente, deve ser formalmente comunicado à Ouvidoria da Assembleia ou aos órgãos de controle, para apuração dentro do devido processo legal”, disse.
O ouvidor-geral da Assembleia Legislativa de Roraima é o deputado Isamar Júnior (Podemos), é filho do pastor Isamar, presidente da Assembleia de Deus Brasil.
O gabinete do parlamentar abriga dois religiosos como assessores e ainda a mulher de um pastor evangélico ligado à congregação do pai.
“A Assembleia Legislativa de Roraima mantém todas as informações sobre gestão de pessoal e folha de pagamento disponíveis em seu Portal da Transparência, assegurando acesso público aos dados e fortalecendo a confiança da sociedade em suas ações”, registrou a casa.
Fonte: UOL
