O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória que reajusta o salário das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A medida entra em vigor imediatamente.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, sobre carreiras de servidores da União.
Segundo o Palácio do Planalto, as entregas fazem parte de um “ciclo de valorização do serviço público federal, com recomposição de quadros, reestruturação e criação de carreiras e cumprimento integral do compromisso assumido com as centrais sindicais durante o governo de transição”.
As duas propostas foram assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Participaram do encontro ministros, parlamentares federais e do DF e representantes de entidades das forças de segurança da capital federal.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, as medidas são importantes para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados para a população.
Sobre a medida provisória, Gleisi afirmou que “o governo cumpre, assim, suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios valorizando os agentes de segurança pública”.
Em relação ao projeto de lei, a ministra disse que é um conjunto de 24 iniciativas sobre reestruturação e ampliação de cargos e gratificações.
Texto: Isabella Calzolari
