setembro 17, 2026

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quinta-feira (17) o registro de candidatura do ex-vice-governador de Roraima Edilson Damião (União) a deputado federal. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), que havia autorizado a candidatura. Damião assumiu o governo do Estado em 27 de março, após a renúncia do então governador Antonio Denarium. Ele permaneceu à frente do Executivo estadual até 30 de abril, quando foi cassado por determinação da Justiça Eleitoral. A chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Apesar de não ter sido considerado inelegível, ele deixou o governo depois da data limite para descompatibilização, em 4 de abril. Damião permaneceu no governo durante parte do período em que já deveria estar afastado para disputar uma vaga na Câmara. Instância anterior O TRE/RR havia considerado as circunstâncias do caso excepcionais e permitido a candidatura de Damião a deputado federal. A Corte regional levou em consideração que ele assumiu legitimamente o governo após a renúncia de Denarium e só foi retirado do cargo posteriormente por decisão judicial. No recurso enviado à , sustentou que Damião deveria ter deixado o governo até 4 de abril e que seu afastamento em 30 de abril não poderia substituir a renúncia exigida pela Constituição. A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pelo provimento do recurso contra o registro à Câmara. Cueva acolheu esse entendimento. Para o ministro, o fato de Damião ter sido afastado judicialmente pouco mais de um mês depois de assumir o governo não permite flexibilizar a regra constitucional. Ele destacou que o ex-vice assumiu a chefia do Executivo em caráter definitivo, e não como substituto temporário de Denarium. Elegibilidade O ministro também rejeitou o requerimento apresentado por Damião para obter uma declaração prévia de elegibilidade para disputar o Senado. Os dois processos foram analisados conjuntamente porque tratavam da mesma controvérsia: o cumprimento do prazo de desincompatibilização exigido para chefes do Executivo que pretendem concorrer a outro cargo.

A Prefeitura de Boa Vista divulgou nesta quinta-feira, 17, a segunda convocação dos aprovados no Concurso da Saúde. Ao todo, 195 profissionais dos níveis médio, técnico e superior são chamados a integrar o quadro da rede municipal. A lista completa está disponível no Diário Oficial do Município (DOM). Os novos nomeados vão atuar nas secretarias municipais de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG), Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), Educação (SMEC) e Saúde (SMSA). Conforme a publicação, os aprovados devem seguir as orientações e prazos estabelecidos para a apresentação de documentos e cumprimento das demais etapas necessárias até o dia 30 de setembro. CONCURSO – Promovido em novembro do ano passado, o concurso foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram ofertadas 672 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, além do cadastro reserva. A primeira convocação ocorreu em abril deste ano. Na cerimônia, foram empossados 350 novos servidores para diferentes categorias, entre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e fonoaudiólogos.

Cerca de 200 agentes atuarão diariamente no local durante a segunda etapa do evento, que começa nesta sexta-feira, 18 A Prefeitura de Boa Vista preparou uma operação integrada de segurança para a segunda etapa doFestival Mormaço Cultural 2026, que começa nesta sexta-feira, 18, a partir das 18h, no Parque do Rio Branco. A ação reúne diferentes órgãos municipais e estaduais para reforçar a proteção e o atendimento ao público durante os shows e as intervenções artísticas. Ao todo, cerca de 200 agentes atuarão diariamente no maior cartão-postal da cidade, em uma operação que contará com a Guarda Civil Municipal (GCM), a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “As equipes estarão distribuídas pelo perímetro do Parque do Rio Branco, com atuação preventiva, ordenamento do trânsito, fiscalização e atendimento a possíveis ocorrências. O local também contará com o apoio de câmeras de segurança. A Prefeitura de Boa Vista trabalha para assegurar a proteção e o cuidado de todos”, destacou o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Jullyerre Pablo de Lima. Fiscalização contra atuação irregular de flanelinhas Durante o Mormaço Cultural, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) reforçará a fiscalização da atuação de flanelinhas nas áreas públicas de estacionamento. A população deve denunciar eventuais cobranças irregulares ou abordagens intimidatórias, informando as características dos indivíduos e encaminhando fotos ou vídeos que possam auxiliar na identificação e fiscalização. Segundo a SMSOP, abordagens como “posso vigiar?” ou “me paga o valor que tiver” podem configurar cobrança irregular pelo uso de estacionamento em área pública. Dependendo das circunstâncias e da conduta adotada, a ocorrência poderá ser encaminhada às autoridades competentes para a apuração de possíveis crimes, como extorsão ou ameaça. A colaboração da população é importante para auxiliar o trabalho de fiscalização e contribuir para que o Mormaço Cultural seja aproveitado com tranquilidade por moradores e visitantes. Denúncias podem ser feitas pela Central 156 ou pelo WhatsApp da Central de Controle e Monitoramento da Guarda Civil Municipal: (95) 98414-4413. O número recebe apenas mensagens.

Programa para regulamentação de dívidas foi um pedido feito pelo líder do poder executivo, Bruno Perez. A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei nº 019, que cria oficialmente o Refis Municipal 2026. O texto estabelece condições especiais para consolidação, parcelamento e pagamento de créditos municipais tributários e não tributários, incluindo débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não, desde que decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. A proposta do Executivo também prevê a possibilidade de descontos sobre juros e multa de mora e afirma que o programa busca facilitar a regularização dos contribuintes, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal. O Vereador Bruno Perez (MDB) formalizou o pedido do envio do projeto de lei ao Prefeito Marcelo Zeitoune (PL) em maio deste ano. A proposta apresentada pelo parlamentar tinha como objetivo permitir que contribuintes com débitos junto ao município pudessem regularizar sua situação, com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento. Bruno destacou que o Refis poderia beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas que enfrentam dificuldades para quitar débitos em atraso. A expectativa apresentada na indicação era de que os recursos recuperados pudessem fortalecer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “O contribuinte que está com dificuldade financeira tem uma oportunidade de regularizar suas dívidas com condições mais acessíveis. Apresentei essa indicação ainda em maio justamente porque sabemos da importância do Refis para as famílias e empresas de Boa Vista”, pontuou o vereador.

A medida visa facilitar a locomoção dos usuários do transporte público e alternativo. Durante os três dias do Festival Mormaço Cultural 2026 (dias 18, 19 e 20 deste mês), os horários de circulação dos táxis-lotação e dos ônibus serão estendidos. A medida visa facilitar a locomoção dos usuários do transporte público e alternativo. No horário em que o festival estiver ocorrendo, no Parque do Rio Branco, os táxis-lotação, terão a tarifa excepcional no valor de R$ 10,00. Já os ônibus, permanecerão com a passagem de R$5,50. Fora do horário estabelecido, a tarifa dos táxis-lotação permanece no valor de R$ 7,00. Veja os horários de circulação do táxis-lotação com a tarifa excepcional (R$ 10,00)  Veja os horários de funcionamento do transporte público coletivo (ônibus)

Interessados devem comparecer entre os dias 25 e 27 de setembro ao Teatro Municipal de Boa Vista. A três meses do final do ano, a Prefeitura de Boa Vista já começa os preparativos para o maior espetáculo natalino a céu aberto do estado de Roraima. As audições para o Natal da Paz 2026 ocorrerão nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Teatro Municipal de Boa Vista. A seleção é destinada a pessoas a partir de 18 anos interessadas em integrar o elenco. Não é necessário fazer inscrição. Para os interessados em teatro, é necessário ter noções de canto, dança e atuação, além de disponibilidade para participar dos ensaios, que começarão no dia 20 de outubro. Durante a audição, os candidatos deverão interpretar um monólogo de livre escolha e cantar uma música de até um minuto, somente com a voz, sem acompanhamento instrumental (a cappella). Já para a dança, é necessário ter experiência, independentemente do estilo, e disponibilidade para participar dos ensaios, também a partir de 20 de outubro. Para a avaliação, os participantes dessa categoria deverão preparar uma coreografia de até dois minutos e levar a música em um pen-drive. Confira os horários das audições no Teatro Municipal: