Decisão de Dino deixa eleição em Roraima com candidato único
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deixou a eleição suplementar para o governo de Roraima com candidato único. O magistrado decidiu que só podem concorrer os candidatos que respeitaram um prazo de desincompatibilização de 6 meses antes do pleito –ou seja, que saíram de cargos executivos com essa antecedência. Ocorre que a votação está marcada para 21 de junho, data que foi decidida recentemente. Quem ocupava cargos públicos não tinha como prever que haveria essa eleição suplementar. Todos os interessados em disputar seguiram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que fixou o prazo de desincompatibilização em 24 horas, seguindo farta jurisprudência da Justiça Eleitoral. Com a decisão de Flávio Dino, o único beneficiado foi o governador interino Soldado Sampaio, filiado ao Republicanos, partido que acionou o Supremo contra a regra fixada pelo TRE-RR. Em 7 de maio, o Poder360 antecipou que o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido do ex-senador Romero Jucá, também havia pedido para atuar no processo, alegando “interesse jurídico direto”. O despacho de Flávio Dino (íntegra – PDF – 205 kB) foi emitido na 4ª feira (27.mai.2026) em reclamação apresentada pelo Republicanos. O ministro cassou o acórdão do TRE-RR e determinou que a Corte eleitoral local reexamine o calendário da eleição suplementar, adotando os prazos de desincompatibilização determinados pela lei complementar 64 de 1990 —6, 4 ou 3 meses. A eleição de Roraima já tinha como um dos candidatos Arthur Henrique (PL), prefeito da capital do Estado, Boa Vista. Ele renunciou ao mandato no prazo fixado pelo TRE local. Agora, pode ficar sem o cargo de prefeito e impedido de concorrer. Outra que havia deixado cargo público foi Antônia Pedrosa (PT), professora e funcionária pública. Ela se afastou de vínculos municipal e estadual dentro do prazo fixado pelo TRE-RR e agora, por causa da decisão de Flávio Dino, também pode ficar impedida de concorrer. PL VAI AO SUPREMO O PL (Partido Liberal), do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, acionou na 5ª feira (28.mai.2026) o presidente do STF, Edson Fachin, para suspender a liminar de Dino. No pedido, o partido afirma que a decisão causa “grave restrição ao pluralismo político”, à autonomia partidária e à capacidade eleitoral passiva, “terminando por converter o pleito suplementar em eleição de candidato único, justamente filiado ao partido que ajuizou a reclamação”. Com informações do Poder 360