27 de abril de 2026 17:09

abril 14, 2026

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Mais um pedido de vista no processo de cassação de Denarium e Damião

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, pediu vistas do processo de Cassação do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e do atual Governador, Edilson Damião (União Brasil). O julgamento foi incluído na pauta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A chapa havia sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. Na ocasião, os desembargadores do TRE-RR declararam a inelegibilidade de Denarium e determinaram a realização de novas eleições para o governo estadual. A análise no TSE teve início em agosto do ano passado, e os políticos permaneceram em seus cargos enquanto aguardavam a conclusão do julgamento do recurso apresentado. Denarium, porém, renunciou ao cargo e atualmente é pré-candidato ao Senado, enquanto Damião ocupa o comando do Executivo estadual. Condenação Denarium e Damião tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RR por utilizarem programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022. De acordo com a decisão, a dupla recorreu a iniciativas como o Cesta da Família e o Renda Cidadã para conceder benefícios a pessoas de baixa renda, incluindo a distribuição de cestas básicas e a realização de pequenas reformas em residências. O TRE-RR também identificou abuso de poder político e econômico no uso intensivo de publicidade institucional com promoção pessoal, além da destinação de R$ 70 milhões a municípios governados por aliados. Além das decisões na Justiça Eleitoral, a administração de Denarium foi alvo de operações policiais. Em 2023, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra a irmã do então governador, suspeita de envolvimento em uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro proveniente do comércio ilegal de ouro. Em outro caso, em 2024, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, foi afastada sob suspeita de fraudes em cirurgias ortopédicas.

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Novo PAC destina R$ 35 milhões para a construção de escolas na TI Yanomami

A Educação Escolar Indígena ganhará reforços na Terra Indígena Yanomami com a destinação de R$ 35 milhões em recursos do Novo PAC Indígena para a construção de oito escolas dentro do território. O programa federal, coordenado pela Casa Civil, prevê entre outros objetivos, o fortalecimento da educação no País. Com isso, a maior terra indígena brasileira, que abriga uma população de cerca de 30 mil indígenas, receberá os investimentos para atender inicialmente a 1.505 indígenas. “A construção de escolas indígenas através do Novo PAC responde a uma necessidade histórica em nosso país. Esse investimento estará aliado à identidade cultural, ao modo de vida e às tradições do povo Yanomami”, considerou o secretário da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Roberto Garibe. A localização das escolas foi realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI, do Ministério da Educação (MEC), com critérios baseados nos dados do Censo Escolar, sendo o ponto de partida a publicação de portaria conjunta entre o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na portaria (nº1, de 25/02/2026) ficaram estabelecidos os critérios de formalização para estados interessados em receber e/ou ampliar unidades escolares indígenas. Conforme o documento, o FNDE terá até o dia 28 de abril para realizar a análise e aprovação das propostas que foram encaminhadas pelos estados. Uma vez aprovadas, seus planos de trabalho serão encaminhados simultaneamente para análise técnica da Caixa Econômica Federal e da FUNAI. A execução das obras caberá aos governos estaduais com cronograma a ser definido a partir da aprovação das propostas. “Essa é a necessidade número um no território. As comunidades deram a anuência, fizemos a consulta prévia e a nossa expectativa é melhorar a oferta da educação escolar indígena. As unidades serão construídas no bioma amazônico, observando a realidade das comunidades indígenas e serão construções diferenciadas, construídas para ter alta durabilidade e contribuir no processo de aprendizagem”, afirmou a coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas, Pierlangela Nascimento da Cunha.

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Mensagens de celular apreendido pela PF ligam governador de RR a esquema de fraude em licitações

Mensagens, prints e áudios extraídos de um celular apreendido pela Polícia Federal (PF) ligaram o governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), a um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), segundo inquérito ao qual o g1 teve acesso. O material foi retirado do aparelho do empresário Clóvis Braz Pedra, preso em janeiro suspeito de lavagem de dinheiro. As mensagens revelam ainda a participação do ex-chefe da Casa Civil Disney Barreto Mesquita, como responsável pelo controle financeirodo grupo, mesmo sem exercer cargo oficial no governo. Com base nos dados extraídos, a PF detalhou a divisão de tarefas na organização criminosa. Entenda o papel de cada envolvido. Procurado pelo g1, o Governo do Estado informou que “não possui conhecimento sobre a suposta investigação” e ainda não houve nenhum comunicado ao governo sobre o processo. Procurada, a defesa de Clóvis Braz disse que se o caso não “foi submetido à apreciação judicial, tratando-se, portanto, de meras ilações desprovidas de suporte probatório concreto” e se manifestará exclusivamente nos autos. Em nota, Disney Mesquita disse que “nunca teve e não possui qualquer contrato com o Governo, rechaçando integralmente qualquer associação a irregularidades ou práticas ilícitas”. Prints e conversas O inquérito traz o print de uma foto enviada por Edilson Damião para Clóvis Braz. A imagem mostra uma planilha de emendas parlamentares. Nela, ao lado de uma obra no município de Iracema, orçada em mais de R$ 1 milhão, o nome “Clóvis” aparece escrito à mão. Veja abaixo. A investigação apontou que Edilson enviou a planilha a Clóvis em novembro de 2024. No entanto, o edital de licitação da obra só foi publicado em fevereiro de 2025. A imagem aparece como prova material do direcionamento antecipado de licitações. Na planilha, há também outras anotações referentes a outras construtoras. O relatório também destaca um áudio enviado por Clóvis a Damião. Na gravação, o empresário pergunta sobre o pagamento de um serviço e revela que Disney Mesquita já havia confirmado a liberação do dinheiroantes mesmo da própria Seinf. “Oi Edilson, boa tarde, tudo bem? Edilson, me dê uma informação: vai ter empenho para a nossa empresa C B Pedra? O Sr. Disney falou comigo e disse que ia sair empenho hoje, ele acabou de me ligar, só que o senhor não passou nenhuma instrução ainda para seus subordinados. Vai ter mesmo? O senhor sabe me informar?”, diz a transcrição do áudio de Clóvis. Segundo a investigação, o uso do termo “nossa empresa”, aponta a ligação direta entre o empresário e o então secretário e destaca a consolidação de Disney Mesquita como chefe financeiro do grupo. De acordo com o relatório, Disney antecipava e decidia sobre pagamentos da pasta, mesmo sem ocupar cargo oficial no governo. Em nota, a Secretaria de Infraestrutura informou que todos os processos conduzidos ao longo dos anos foram realizados dentro da lei, e que as informações do inquérito referem-se a suposições e indícios ainda não comprovados.  Disse ainda que, desde a intervenção federal no governo do estado em 2018, a Seinf não foi alvo de penalizações ou investigações por órgãos de controle. Ressaltou também que, desde 2023, com a criação da Secretaria de Licitação e Contratação, os processos licitatórios do Poder Executivo passaram a ser centralizados nesse novo órgão, não sendo mais de responsabilidade direta da Seinf. “O que rola lá não é meu” A PF também encontrou uma conversa no WhatsApp entre Clóvis e um empreiteiro. Na mensagem, Clóvis diz: “o que rola lá não é meu, você sabe disso. Vivo das placas”, o que, segundo a investigação, mostra que a empresa de Clóvis trabalha com sinalização viária. Os demais serviços, como obras e terraplanagem, não seriam executados pela empresa de Clóvis, que também não ficaria com o dinheiro pago por eles, segundo os indícios. Para os investigadores, as mensagens comprovam que a C B Pedra (Rodoplacas) era usada como “testa de ferro”. Veja no print abaixo. Os demais serviços, como obras e terraplanagem, não seriam executados pela empresa de Clóvis, que também não ficaria com o dinheiro pago por eles, segundo os indícios. Para os investigadores, as mensagens comprovam que a C B Pedra (Rodoplacas) era usada como “testa de ferro”. Veja no print abaixo. Investigação As investigações começaram em janeiro de 2026, quando a PF prendeu o empresário Clóvis Braz Pedra, junto com uma assistente administrativa e um policial militar em Boa Vista, suspeitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após as prisões, a PF apreendeu celulares dos investigados. Na análise do material, os investigadores identificaram o esquema de fraudes em licitações na Seinf, com participação de integrantes do alto escalão do governo estadual. Na época, Edilson Damiãoera secretário titular da pasta e vice-governador de Roraima. Damião assumiu o governo em de março de 2026, após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo para disputar o Senado. Os dois serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com informações do G1 Roraima

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