27 de abril de 2026 15:52

abril 8, 2026

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Processo que pode cassar Damião e deixar Denarium inelegível é disponibilizado para pauta de julgamento no TSE

O processo que pode cassar o mandato do atual governador Edilson Damião foi disponibilizado para entrar em pauta de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 8 de abril. A retomada do julgamento também pode deixar o ex-governador Antonio Denarium inelegível. Ele renunciou ao cargo no dia 27 de março para se candidatar ao Senado Federal. Com a nova movimentação, a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, pode pautar o processo a qualquer momento. O processo ja tem dois votos a favor de manter a decisão local que é de cassação de mandato com a inelegibilidade aplicada somente a Denarium. Com informações do Roraima em Tempo

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Após receber Sampaio, ministro Gilmar Mendes cobra Carmem Lúcia sobre processo de cassação de Denarium e Damião

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes perguntou da colega Carmem Lúcia sobre o andamento do processo de cassação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo para ser candidato ao Senado, e do atual governador Edilson Damião (União), que era o vice e assumiu.  Segundo o ministro, ele teria recebido o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), Soldado Sampaio (Republicanos) que teria questionado sobre a ação.  A ministra, por sua vez, afirmou que o processo não está no plenário para liberar para pauta e que por isso não voltou para votação dos demais ministros. O processo está parado no TSE desde novembro de 2025 quando o ministro Cássio Nunes Marques pediu vista. Essa foi a terceira vez que o processo foi interrompido na Corte. 

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Embrapa Roraima realiza Encontro Técnico sobre o Cultivo de Grãos no estado

A Embrapa Roraima promove, nos dias 9 e 10 de abril, o “Encontro Técnico sobre o Cultivo de Grãos em Roraima”. O evento será realizado no auditório da Embrapa, a partir das 8h, reunindo pesquisadores, produtores, técnicos, professores, estudantes e representantes do setor agropecuário. O evento tem como objetivo apresentar tecnologias e projetos de pesquisa em desenvolvimento que promovam melhorias no setor produtivo de grãos e fortaleçam a atividade agrícola em Roraima. A iniciativa também aproxima a pesquisa das demandas do campo, ampliando a geração de resultados com impacto na produção sustentável. A programação ocorrerá ao longo de dois dias e contará com ciclos de palestras e mesa-redonda, com a participação de pesquisadores de diferentes unidades da Embrapa, como: Embrapa Soja, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Trigo, Embrapa Meio-Norte e Embrapa Milho e Sorgo, além de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, que abordará a temática sobre o Plano Nacional de Fertilizantes. Durante o encontro, serão apresentados resultados de pesquisas desenvolvidas em diferentes projetos, com foco em temas como sistemas integrados de produção, incluindo integração lavoura-pecuária (ILP) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), controle biológico de doenças, uso de bioinsumos e estratégias para construção da fertilidade do solo. O evento também contará com a participação de representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que irá apresentar o cenário atual e as perspectivas para o cultivo de grãos em Roraima. A iniciativa é realizada pela Embrapa Roraima em parceria com a Aprosoja, a Associação Brasileira de Milho e Sorgo e o Sebrae. As inscrições podem ser realizadas previamente pelo link https://www.embrapa.br/web/portal/busca-de-eventos/-/evento/502667, disponibilizado pela organização ou presencialmente no local do evento, na Avenida Brasil, 3911, Distrito Industrial Gov. Aquilino Mota Duarte, CEP 69.315-292, em Boa Vista (RR), antes do início da programação.

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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e MP como punição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta ainda precisa passar pelo plenário. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. O texto original foi apresentado pelo então senador, Flávio Dino, que agora é ministro do STF. A proposta tramita desde 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O objetivo é evitar que os profissionais dessas carreiras que cometam crimes graves sejam aposentados com vencimentos integrais como forma de punição. Conforme a PEC, passa a ser proibido a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados e integrantes do Ministério Público como sanção pelo cometimento de infração disciplinar. O texto diz que no caso de faltas graves que configurem crime, os juízes, promotores e procuradores devem perder o cargo, serem demitidos, ou ter punição equivalente conforme lei disciplinadora da carreira. A PEC estabelece ainda prazo de 30 dias para que seja proposta ação pedindo a perda do cargo. “A proposta acaba com o que eu chamaria de imoralidade. Isso é inaceitável e inadmissível. Nossa proposta acaba com essa indecência [aposentadoria compulsória]. Isso é para o bem do serviço público e para a magistratura”, afirmou Eliziane. Este ponto, no entanto, é mais benéfico às categorias do que o proposto inicialmente. Isso porque o texto original acabava com a aposentadoria compulsória para faltas graves. A versão aprovada restringe essa punição no caso de faltas graves que “configurem crimes”. Remuneração suspensaA relatora foi além do texto original e, em uma complementação de voto apresentada na reunião desta quarta, incluiu a suspensão da remuneração e o afastamento do cargo de magistrados e integrantes do MP durante a tramitação da ação de perda do cargo. Segundo a proposta, ao ser reconhecida a prática da infração, o juiz ou integrante do MP será afastado provisoriamente das funções e terá a remuneração suspensa durante o andamento da ação para perda do cargo por decisão do Tribunal competente, sem prejuízo da possibilidade de perda do cargo. “A Proposta ora em análise, além de possibilitar a aplicação de sanções mais proporcionais à gravidade dos ilícitos cometidos, concorre para aumentar a credibilidade das instituições junto à opinião pública, um referencial importante quando se discute o fortalecimento da democracia em nosso país”, afirmou a relatora em seu parecer. Decisão do STFNo mês passado, o ministro Flávio Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Antes de 2019, a Constituição previa a aposentadoria do magistrado por “interesse público”. Pelas regras, ela seria aplicável por decisão da maioria absoluta de um tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após processo disciplinar em que o magistrado teria amplo direito de defesa. Era uma forma de punição por irregularidades: o juiz era afastado das funções, mas mantinha o ganho proporcional ao tempo de serviço. Naquele ano, a reforma no sistema previdenciário suprimiu os trechos da Constituição que faziam referência à aposentadoria compulsória. O tema, no entanto, continua na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a norma que regulamenta a carreira, os direitos e deveres dos magistrados. A Loman, que foi editada antes da Constituição, prevê a aposentadoria compulsória como uma das mais graves penas disciplinares aplicáveis aos juízes. A Advocacia-Geral da União é acionada quando o caso envolve magistrados federais. Já as procuradorias nos estados são chamadas quando o caso trata de magistrado da Justiça estadual. Até a decisão do ministro, o conselho não tinha sido instado a alterar seus procedimentos, que seguem o que está previsto na Loman e em resolução do próprio CNJ. Por Luiz Felipe Barbiéri

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Debate na Comissão de Relações Exteriores destaca preocupação de Albuquerque com segurança das fronteiras em Roraima

A reunião desta quarta-feira (8) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados foi marcada por um embate direto entre Albuquerque (Republicanos-RR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), com forte ênfase na crise migratória venezuelana e seus reflexos na segurança pública em Roraima. Relator de um projeto de lei que trata de medidas relacionadas à política migratória e ao controle de entrada de estrangeiros no país, Albuquerque utilizou a discussão para reforçar a urgência do tema. Em tom firme, o parlamentar alertou para o que classificou como uma situação crítica nas áreas de fronteira, destacando que a entrada de estrangeiros sem documentação adequada representa um risco à segurança. “O Brasil precisa saber quem está entrando em seu território. Não se trata apenas de acolhimento, mas de garantir segurança para a população”, afirmou. Segundo ele, a ausência de controle efetivo dificulta a identificação de imigrantes, o que pode abrir brechas para a atuação de organizações criminosas. O deputado ressaltou que Roraima, por sua localização estratégica, concentra a maior parte do fluxo migratório venezuelano e enfrenta uma realidade distinta do restante do país. Ele citou a sobrecarga nas forças de segurança e a dificuldade de realizar triagens eficientes diante do volume de entradas, o que, em sua avaliação, compromete a capacidade de resposta do Estado. Como relator da proposta em debate, Albuquerque defendeu o fortalecimento dos mecanismos de controle migratório, com maior rigor na identificação de estrangeiros, integração entre órgãos de segurança e ampliação da presença federal na região de fronteira. Em contraponto, Arlindo Chinaglia adotou uma postura mais cautelosa, defendendo que a discussão não pode resultar em estigmatização de imigrantes. O parlamentar destacou a necessidade de equilibrar medidas de controle com o respeito aos direitos humanos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O debate evidenciou a complexidade do tema, que envolve segurança, política migratória e responsabilidade humanitária. No centro da discussão, permanece o desafio de conciliar o controle das fronteiras com a realidade enfrentada por estados como Roraima, que vivem, na prática, os efeitos diretos da crise migratória.

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Drenagem e limpeza reduzem alagamentos em Boa Vista

Prefeitura reforça pedido de apoio da população contra o descarte irregular de lixo A cidade de Boa Vista vem se preparando, a cada ano, para enfrentar o período chuvoso com planejamento e ações efetivas. Entre as iniciativas da prefeitura, destaca-se a implantação de sistemas de drenagem em pontos críticos de alagamento, medida essencial que contribui para o escoamento adequado da água da chuva e garante mais segurança à população. Como reforço a essas ações, a Patrulha da Chuva intensifica a limpeza preventiva nas vias e nas bocas de lobo. Para que esse trabalho tenha resultados ainda mais eficazes, o município também conta com a colaboração da população, evitando o descarte irregular de resíduos nesses locais. “Durante a limpeza em ruas da cidade e, principalmente, nas bocas de lobo, os agentes encontram garrafas PET, sacos plásticos e folhas. Por isso, contamos com o apoio da população para evitar jogar lixo nas ruas e, assim, permitir que a água da chuva escoe com mais rapidez, sem comprometer a via com alagamentos”, disse o secretário municipal de Conservação Pública, Daniel Lima. Segundo dados da Secretaria Municipal de Conservação Pública (SMCP), de janeiro a março deste ano foram retiradas cerca de 156 toneladas de resíduos de ruas, avenidas, canais e valas, além de outras 557 toneladas das bocas de lobo, com o uso do caminhão hidrojato, contribuindo para a prevenção de alagamentos. Serviços melhoram a rotina da população As soluções, que vão desde a implantação de drenagem até intervenções diárias de limpeza, têm transformado a rotina de muitos moradores de Boa Vista. É o caso do comerciante Wélio Pereira, de 45 anos, que possui um estabelecimento entre as ruas Sd. PM Wilson Paulino da Silva e Dr. Zamenhof, no bairro Caranã. Após a prefeitura implantar a drenagem nas vias, ele conta que sua realidade mudou completamente e faz questão de acompanhar o serviço de limpeza na rua. “Antes eu sofria com a chuva, porque os clientes não vinham. Com o trabalho da prefeitura, mudou da ‘água para o vinho’. Melhorou tudo, em todas as questões, como acessibilidade para pessoas e carros”, ressaltou o comerciante. Na rua Lourival Silva, localizada no bairro Tancredo Neves, também foi solucionado recentemente um ponto de alagamento. No entanto, em boa parte das bocas de lobo, as equipes de limpeza ainda encontram diversos resíduos que acabam impedindo a passagem da água da chuva. Para o aposentado Antônio Lisboa, de 61 anos, é preciso mais conscientização da população. “O problema da sujeira nesses locais, muitas vezes, são as próprias pessoas. O serviço de limpeza da prefeitura é excelente. Falta apenas que outras pessoas tenham consciência”, destacou. Intervenção garante escoamento da água Um exemplo positivo é o da rua Rio Ereu, no bairro Professora Araceli Souto Maior. Em anos anteriores, a via também sofria com alagamentos, mas, com o sistema de drenagem implantado no ano passado, a realidade mudou. Para o comerciante Rafael Conrado, de 42 anos, que trabalha com entrega de gás, a diferença é evidente. “Esse trabalho de drenagem foi excelente. Melhorou para mim, que sou comerciante e trabalho com atendimento ao cliente. Agora, a água não fica parada no asfalto. Agora é trabalhar e ser feliz”, frisou Rafael.

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Receita já recebeu 9 milhões de declarações de IRPF. 61% são pré-preenchidas

As declarações de imposto de renda pessoa física – DIRPF 2026 seguem sendo enviadas normalmente, chegando a 9,1 milhões no dia de hoje, com 61% dos declarantes utilizando-se da facilidade do pré-preenchimento. Das declarações entregues, 881.600 declarações estão retidas na Malha Fina. Esse número representa um percentual de 11% de retenções. Esse percentual não é muito superior ao percentual de retenções no mesmo momento do ano passado, que foi de 8%. E, todos os anos, o percentual de retenção diminui com o avanço do período de entrega. Importante sempre reiterar que a pré-preenchida é uma facilidade oferecida ao contribuinte, mas que deve sempre conferir com os comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços. Isso porque é bastante comum as empresas, após fornecerem os dados para alimentarem a pré-preenchida da Receita Federal, identificarem erros e realizarem correções. Atualmente, a Receita Federal tem recebido mais de 1,5 milhões de retificações por dia, principalmente de empresas corrigindo informações enviadas ao eSocial e a outras obrigações acessórias. Principais erros no preenchimento das empresas A Receita Federal identificou que a maior parte dos erros cometidos pelas empresas que fornecem os dados que alimentam a pré-preenchida encaixam-se nas seguintes categorias: parametrização de rubricas da folha de pagamento, duplicidade de informações, dificuldades na separação do regime de competência e de caixa, como por exemplo no pagamento de adiantamento de salário, lucros e dividendos e apurações de imposto de renda enviadas na EFD-Reinf. Grande parte dos problemas estão sendo corrigidos pelas empresas por meio da entrega de retificadoras do eSocial e da EFD-Reinf. Quando a retificadora é processada, a Malha refaz as validações e, caso não haja mais divergências, libera automaticamente a declaração. É importante destacar porém que as informações corrigidas nas escriturações (eSocial ou na Reinf) demoram até uma semana para serem carregadas e reprocessadas. Ou seja, mesmo que a fonte pagadora ou o prestador de serviços tenha corrigido eventuais erros na sua declaração, o contribuinte pessoa física pode receber a mensagem que sua declaração está com pendência ainda durante alguns dias. Caso a mensagem se mantenha por mais de uma semana após a correção, é necessário verificar se a correção foi feita adequadamente, e se as informações na Declaração de IRPF estão efetivamente corretas. Orientações ao contribuinte pessoa físicaAssim, o contribuinte deve: •⁠ ⁠utilizar a pré-preenchida, que facilita muito a declaração e reduz as chances de erros; •⁠ ⁠sempre conferir e declarar com base no comprovante oficial de rendimentos fornecido pela empresa ou pela fonte pagadora e nos gastos que efetivamente teve com despesas médicas e de educação; •⁠ ⁠se os valores declarados estiverem corretos e mesmo assim o sistema informar que existem divergências, não há necessidade de apresentar declaração retificadora. Há a possibilidade de que as informações das fontes pagadoras sejam corrigidas ao longo de todo o período de declaração, e que essas correções retirem a declaração do contribuinte da malha. Não é necessário que o contribuinte aguarde a correção da empresa para declarar corretamente e no prazo; •⁠ ⁠caso mesmo assim as pendências perdurem, e o contribuinte possua os comprovantes, não há qualquer prejuízo — a situação será resolvida com apresentação de documentos, se solicitados. E, o mais importante: os contribuintes e a Receita Federal estão conseguindo identificar e resolver os problemas e as retenções estão diminuindo, caminhando para suas taxas históricas. Finalmente, orientamos os contribuintes a se informarem pelos canais oficiais da Receita Federal e, em caso de dúvidas, utilizarem o chat disponível em nosso site oficial.

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Prefeitura prorroga prazo de entrega da documentação do Processo Seletivo da educação

Candidatos aprovados no Processo Simplificado n° 003/2025 tem até domingo, 12, para entregar a documentação necessária para o exercício do cargo. A prorrogação do prazo, que era até esta última terça-feira, 7, será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 8. São convocados 677 candidatos para atuarem em escolas da zona urbana, rural e indígena da capital. O Edital de Convocação (n° 003/2026), com a lista nominal, pode ser conferido na íntegra no DOM do dia 31 março, disponível neste link: https://publicacoes.boavista.rr.gov.br/ler/diario/6566. A entrega da documentação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Cidadão (saiba mais, logo abaixo). A maior parte das vagas está concentrada na zona urbana, com 615 convocados, seguida pela área indígena, com 32 candidatos, e pela área rural, com 30 convocados. Envio da documentação Os candidatos convocados deverão enviar a documentação exigida até o dia 12 de abril, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial da Prefeitura de Boa Vista (www.boavista.rr.gov.br), no caminho: Serviços > Admissão de Pessoal > Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) / Processo Seletivo. É necessário apresentar toda a documentação prevista no edital dentro do prazo estabelecido. O não envio dos documentos, a apresentação incompleta ou o descumprimento das exigências implicará na desclassificação automática do candidato. Para os candidatos convocados inscritos na condição de pessoa com deficiência (PCD), a admissão também estará condicionada à avaliação da Junta Médica para à aptidão para o exercício das atribuições do cargo. Por Marcus Miranda

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Vereadora Pra. Carla Messias participa de certificação de alunos e destaca importância do projeto Maria Vai à Escola

Na tarde desta terça-feira, 7/4, a Procuradora da Mulher e Vereadora Pra. Carla Messias (PP) participou da cerimônia de certificação de 182 alunos dos 5º anos (turmas A, B, C, D, E e F) da Escola Municipal Dalício Faria Filho. O evento foi realizado no Fórum Cível, no Centro de Boa Vista, e integra as ações do projeto “Maria Vai à Escola”. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário e tem como principal objetivo promover a educação cidadã no ambiente escolar. O projeto trabalha, de forma didática e acessível, temas fundamentais como direitos e deveres, além da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Durante a visita, a vereadora destacou a relevância da ação para a formação das crianças. “Investir na educação cidadã desde cedo é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa, consciente e humana. Projetos como o Maria Vai à Escola fortalecem valores essenciais como respeito, empatia e responsabilidade social”, afirmou Carla Messias. A certificação representa um momento importante na trajetória dos estudantes, reconhecendo o aprendizado adquirido ao longo das atividades desenvolvidas pelo projeto. Além disso, a realização da cerimônia no Fórum Cível reforça a integração entre educação e justiça, ampliando o alcance de políticas públicas voltadas à proteção da infância. Também estiveram presentes na solenidade a Juíza Suelen Marcia Silva Alves; a chefe do setor de enfrentamento à violência doméstica, Aurilene Moura Mesquita; a Coordenadora do projeto e Gerente de Apoio Pedagógico e Psicossocial, Jaqueline Nunes Trajano; a gestora da escola, Meriam Carlos dos Santos Borges e o gerente educacional do ensino fundamental do município, Adelson Pereira.

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Operação da PF bloqueia mais de R$ 10 milhões de grupo ligado ao tráfico em Roraima

A Polícia Federal deflagrou, na manhã dessa quarta-feira, 8, a segunda fase da Operação Finus Volatus, em Roraima. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa envolva com o tráfico de drogas e outros crimes.  As apurações começaram após a apreensão de cerca de 353 quilos de skunk encontrados dentro de uma aeronave, em uma propriedade rural no estado. A partir desse caso, a PF avançou nas investigações para identificar os envolvidos. Nesta fase, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Boa Vista, além de ordens judiciais para o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 10 milhões. Conforme a Polícia Federal, as medidas buscam reunir novas provas e enfraquecer financeiramente o grupo investigado.

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