março 24, 2026

O Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) em Roraima emitiu uma nota nesta terça-feira, 24, sobre a transferência de título do deputado federal Hélio Negão para Roraima, de olho em vaga no Senado nas eleições de 2026. Na nota, afirmou que a decisão foi unilateral, alegando que o parlamentar não comunicou previamente ao Diretório Estadual, muito menos ao Diretório Nacional. As lideranças locais destacaram que o trabalho de articulação política  sem diálogo e de modo desorganizado podem “comprometer os esforços que vêm sendo conduzidos com planejamento e compromisso com a realidade local”. O parlamentar não mora em Roraima. Além disso, não tem histórico de atuação no estado, mas o que se diz nos bastidores é que há pelo menos três anos ele demonstra o desejo de disputar ao Senado por Roraima. Ainda de acordo com a nota emitida pelo PL Roraima, a “representação política deve ser construída com conhecimento da dinâmica política, social e econômica, com vínculo com a população, respeitando as lideranças locais e a sociedade roraimense”, destacou. Com informações do Roraima em Tempo

Medidas incluem RGA, reajustes para saúde e melhorias em gratificações O prefeito Arthur Henrique, acompanhado do vice-prefeito Marcelo Zeitoune, anunciou nesta terça-feira, 24, a assinatura de quatro projetos de lei que impactarão diretamente os salários dos servidores municipais de Boa Vista. As medidas incluem a Revisão Geral Anual (RGA), a atualização da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, a revisão de gratificações e o reajuste progressivo dos técnicos de enfermagem, fortalecendo a valorização das categorias. “Entre as medidas, está a Revisão Geral Anual (RGA), já anunciada anteriormente, que garante reajuste de 7,78% para servidores efetivos, válido a partir de 1º de março deste ano (retroativo). Para os professores, o reajuste é de 8,77%, com efeito a partir de 1º de janeiro (retroativo), conforme o piso nacional da categoria. Outro avanço importante é a atualização da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que passa a iniciar com dois salários mínimos, podendo ultrapassar esse valor conforme progressões na carreira”, explicou o prefeito Arthur Henrique. Os projetos também contemplam a revisão de gratificações, como o auxílio-refeição, que passa de R$ 400 para R$ 500, e a complementação de carga horária para servidores que atuam 40 horas semanais, elevando o valor de R$ 300 para R$ 600. Já para os técnicos de enfermagem, que é a maior categoria profissional dos servidores da saúde, o vice-prefeito Marcelo Zeitoune trouxe novidades. “Teremos um aumento dos técnico de enfermagem proporcional ao piso dos enfermeiros. O percentual, que atualmente é de 48,3%, com o projeto de lei passará para 55% ainda em 2026, chegando a 62% em 2027 e 70% em 2028”, ressaltou o vice-prefeito. “É uma demanda que a gente já vinha ouvindo dos técnicos de enfermagem. Existe uma luta nacional pelo cumprimento do piso para 30 horas e, por meio de uma iniciativa municipal, já estamos encaminhando esse projeto de lei. Assim, 55% do valor do enfermeiro passa a valer já a partir de 1º de março e, nos próximos dois anos, até 2028, chegaremos a 70%. Com isso, o salário da categoria ficará diretamente atrelado ao dos enfermeiros, garantindo valorização contínua”, completou o prefeito Arthur Henrique. Por Wandilson Prata

No dia 10 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) lançou o Guia de Registro Civil Indígena “Meu nome, minha Identidade!”, material destinado a orientar os serviços extrajudiciais, as comunidades indígenas e a sociedade em geral acerca do direito fundamental ao registro civil de nascimento, incluindo as peculiaridades e a diversidade cultural dos povos indígenas. O Guia traz informações a respeito do registro civil indígena atualizadas conforme as disposições contidas na Resolução Conjunta (RC) nº 12, de 13 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Elaborado com linguagem e formatação acessíveis, visa simplificar o acesso aos direitos civis básicos para pessoas indígenas, detalhando os procedimentos de registro – incluindo, por exemplo, o direito do declarante que não fala português de ser assistido por um tradutor ou pessoa de confiança. Além disso, a publicação aborda a alteração de nome para indígenas maiores e o registro tardio, que pode ser realizado a qualquer momento, entre outras particularidades de relevância para o processo de registro regido pela RC n° 12/2024. A publicação também oferece anexos, como modelos de declaração de testemunhas e de pertencimento étnico, além de contar com hiperlinks de navegação, com o propósito de facilitar o acesso do leitor ao material mencionado. O material é acompanhado, ainda, de versões resumidas dos conteúdos do Guia em vídeos com tradução para línguas indígenas, visando à máxima compreensão junto às comunidades. Por fim, o TJRR convidou diversos órgãos do Sistema de Justiça do país a utilizar o material como base para versões customizadas segundo as peculiaridades locais de cada região, unindo esforços para a efetivação da dignidade da pessoa humana, da autodeterminação e dos direitos dos povos originários em todo o território nacional.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal podem obter o informe de rendimentos de forma rápida pelo Meu INSS. O documento apresenta os valores pagos pela autarquia ao longo do ano e é indispensável para o preenchimento da declaração. Entretanto, algumas situações exigem procedimentos diferenciados. Confira: No caso de dependentes e herdeiros, o procedimento para obter o extrato do segurado falecido é mais rigoroso por uma questão de proteção dos dados. Caso haja obrigatoriedade de declaração, o representante legal deve agendar, por meio da Central 135, um atendimento presencial, através do serviço “Atendimento Específico”. No dia marcado, é necessário comparecer à agência do INSS portando a certidão de óbito e os documentos que comprovem o vínculo (como o termo de inventariante ou procuração). Em outros casos, com inconsistências que impeçam a emissão do documento, como, por exemplo, divergências nos dados cadastrais do titular ou do CPF em batimento com o NIT, Número de Identificação do Trabalhador, o beneficiário deve solicitar o serviço “Atualizar Dados do Imposto de Renda” pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Um servidor analisará o requerimento para realizar as correções necessárias no sistema. Esse serviço também vale para os casos em que o extrato for emitido com dados incorretos. Passo a Passo para Acesso De modo geral, não é necessário comparecer a uma agência, pois o documento pode ser baixado diretamente pela internet: •⁠ ⁠Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça o login com CPF e senha gov.br.•⁠ ⁠No campo “Do que você precisa?”, digite “Imposto de Renda”.•⁠ ⁠Selecione o serviço “Extrato de Imposto de Renda”.•⁠ ⁠Selecione o ano-calendário (para a declaração de 2026, selecione 2025).•⁠ ⁠Clique sobre os dados do benefício e, ao final da página, escolha a opção de baixar o arquivo em PDF. O informe de rendimentos também pode ser obtido diretamente nas instituições bancárias onde o segurado recebe o benefício. Fique atento ao prazo Em 2026, o prazo para a entrega da declaração ao fisco vai de 23 de março a 29 de maio. Em caso de dúvidas, a Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O segurado também pode utilizar a assistente virtual Helô, disponível no portal Meu INSS.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) promovem o Dia do Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde. A ação ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pintolândia, em 27 de março. A ação é destinada aos moradores dos bairros: Drº Silvio Botelho, Jardim Tropical, Pintolândia, Santa Luzia e Senador Hélio Campos. O acompanhamento do calendário nacional de vacinação e dos dados nutricionais de crianças menores de 7 anos, bem como o de mulheres (para identificação de gestantes) e pré-natal, são direitos sociais que fazem parte das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A atualização desses dados é fundamental para manter o benefício. Para que serve? As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) garantem aos beneficiários o acesso aos serviços e programas das políticas de saúde, educação e assistência social, especialmente às crianças, adolescentes, mulheres e gestantes. O descumprimento pode acarretar no bloqueio, suspensão ou até mesmo o cancelamento do benefício. Para o cumprimento das condições de saúde exigidas é importante procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, ou comparecer às ações promovidas pela prefeitura, como: a “Prefeitura Com Você”, ações nos Cras, entre outras. Documentos necessários Documento com foto (do responsável)CPFCartão de vacina (de adultos e crianças que compõe o núcleo familiar)Sobre a ação Data: 27/03/2026Local: Cras Pintolândia (Rua Sólon Rodrigues Pessoa, 615 – Pintolândia)Horário: 8h às 12h e 14h às 17h

O governador de Roraima Antonio Denarium (PP) deixará o mandato no fim de semana para se lançar candidato ao Senado Federal. Mas ele deixará uma bomba acionada no colo do vice-governador Edilson Damião (União). O reajuste salarial não saiu como os funcionários queriam e os sindicatos estão na bronca.  Se a estimativa era um aumento na casa dos 16%, para reparar as perdas nos últimos anos, Denarium ofereceu apenas 5%, o que revoltou até mesmo os sindicatos aliados do governador.  Pelo visto esse será apenas um dos problemas que Denarium deixará para o vice. Damião deverá assumir o governo com a missão de enfrentar os servidores públicos que cobram uma nova proposta que não seja tão indigesta.  Só para refrescar a memória dos leitores, nos últimos anos o Governo de Roraima enviou muito dinheiro e por várias vezes para os poderes, principalmente a Assembleia Legislativa, com a justificativa de excesso de arrecadação. Resumindo a história: dinheiro tem; o que falta?