março 18, 2026

Com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Roraima condenou um garimpeiro flagrado com 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, região do Xitei, em Roraima. Na sentença, proferida pela 4ª Vara Federal Criminal, a Justiça reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença. O garimpeiro foi abordado em agosto de 2023 por agentes da Força Nacional na Base do Xitei, na terra indígena. Na ocasião, ele transportava o minério escondido em um recipiente de comprimidos e disse que era para custear uma viagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido e o garimpeiro preso em flagrante. Em audiência, o acusado confessou que foi para a região de garimpo, localizada na Terra Indígena Yanomami, para trabalhar, onde permaneceu por oito dias. No entanto, ele decidiu ir embora porque as condições de trabalho não eram favoráveis. Decisão Judicial – Na sentença, a Justiça destacou que a atividade garimpeira ilegal na Terra Indígena Yanomami integra uma cadeia logística com impactos devastadores, que incluem a contaminação de rios e solos pelo uso de mercúrio e o comprometimento da saúde e do modo de vida dos povos indígenas. A Justiça entendeu ainda que o réu tinha plena consciência de que estava em área de proteção federal, exercendo atividade ilícita de extração mineral e transportando o produto dessa atividade sem qualquer autorização legal. O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção. Porém, a decisão substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que consiste em: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo tempo da pena substituída, em local a ser designado pelo Juízo da Execução Penal, preferencialmente em atividades de recuperação ambiental ou apoio a comunidades indígenas; e prestação pecuniária, no valor de dois salários mínimos, a ser destinada a entidade pública ou privada com destinação social. O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, de Roraima, Rondônia e Acre.

A Polícia Federal realizou, nessa terça-feira (17/3), mais uma ação da Operação Libertação, com foco no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Durante patrulhamento aéreo, a equipe policial localizou e destruiu uma aeronave escondida entre a vegetação, à margem de uma pista clandestina. No local, foi constatado que o avião havia sido modificado para apoiar a logística criminosa. A aeronave foi inutilizada pela equipe ainda na área da ação. As condições observadas reforçam indícios de que o equipamento era empregado para abastecimento e para transporte de materiais relacionados à atividade criminosa. Em outro ponto da terra indígena, os policiais identificaram indivíduos atuando no garimpo. Ao perceberem a aproximação da aeronave policial, os suspeitos fugiram pela mata. No local foram encontrados motores em funcionamento, que também foram inutilizados.

A Receita Federal deu início, nesta semana, a uma série de transmissões ao vivo voltadas à orientação dos contribuintes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos a partir das principais dúvidas da sociedade. Além da live inaugural, realizada nesta segunda-feira (16/3), as transmissões ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, abordando temas relevantes para o correto preenchimento da declaração. A Receita Federal também promoverá eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil, reforçando a atuação conjunta na orientação aos contribuintes. A iniciativa registrou forte engajamento. A live transmitida pelo YouTube alcançou cerca de 15 mil espectadores simultâneos. Já o vídeo da coletiva de imprensa ultrapassou 100 mil visualizações, figurando entre os conteúdos mais assistidos nos canais institucionais. A primeira transmissão contou com ampla participação interna, reunindo 1.807 servidores da instituição, distribuídos em 536 localidades de todo o país, consolidando-se como uma das maiores ações de capacitação já realizadas pela Receita Federal. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa integra um modelo de atuação mais orientador. “Quando a orientação é dada em conjunto entre a Receita e os contadores, nós crescemos. A Receita Federal está migrando para um modelo em que abandona a postura repressiva, e passa a orientar antes de aplicar ações punitivas. E a relação com os contadores é essencial, porque são eles que mediam esta relação entre a Receita Federal e o contribuinte”, destacou. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, ressaltou ainda a realização do “Dia D Declare Certo”, em 10 de abril, quando profissionais da contabilidade prestarão atendimento à população em espaços públicos, como praças e shoppings, para esclarecimento de dúvidas sobre a declaração. A Receita Federal também reforça informações sobre a destinação do imposto de renda, mecanismo que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido a fundos voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa, sem custo adicional. O prazo para pagamento do DARF referente a essa operação é 29 de maio.