março 5, 2026

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, emitiu Recomendação ao prefeito, ao pregoeiro e à Comissão de Contratação do Município de Caroebe para que regularizem a publicidade dos editais de licitação, com disponibilização integral e tempestiva no Portal da Transparência municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observados os prazos mínimos legais, de modo a assegurar os princípios da publicidade, isonomia e competitividade dos certames. De acordo com a Promotoria de Justiça, a disponibilização tardia, incompleta ou de difícil acesso do edital e anexos compromete o direito de impugnação, restringe a participação de potenciais interessados e pode frustrar o caráter competitivo do certame. O MPRR apurou que foram constatadas dificuldades para obtenção do edital de um Pregão do Município de Caroebe, evidenciando a necessidade de padronização e formalização das rotinas de divulgação dos atos convocatórios. Segundo a Recomendação, todo edital de licitação, acompanhado de seus anexos, deve ser disponibilizado integralmente e, de forma simultânea, no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, com link ativo e funcional, permanecendo acessível ao público, no mínimo, até o encerramento do certame e, após, em seção de histórico/arquivo. O descumprimento da Recomendação poderá acarretar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou de crimes em licitações.

A partir do dia 10 de março, entra em vigor o novo calendário da coleta domiciliar de resíduos sólidos no município de Boa Vista. A atualização ocorre em razão do aumento de 8,2% na geração de resíduos entre 2024 e 2025 e tem como objetivo garantir mais eficiência, regularidade e qualidade na prestação do serviço. Os moradores podem consultar os dias e horários atualizados da coleta domiciliar no site oficial da Prefeitura de Boa Vista, pelo endereço: https://boavista.rr.gov.br/calendario-de-coleta-de-lixo. A medida fortalece o compromisso com uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. As mudanças contemplam cinco bairros da capital — Cambará, Cinturão Verde, Centro, Piscicultura e Santa Tereza — e incluem reestruturação de turnos diurnos e noturnos, adequação de rotas e reforço operacional, assegurando melhor distribuição das equipes e maior previsibilidade no atendimento. “Orientamos que os moradores respeitem os dias e horários estabelecidos, colocando os resíduos na calçada com, no máximo, uma hora de antecedência da passagem do caminhão coletor. Os materiais devem estar devidamente acondicionados em sacos resistentes e fechados. Já os materiais perfurocortantes precisam ser armazenados em recipientes rígidos e identificados”, destacou o secretário municipal de Conservação Pública, Daniel Lima. O serviço de coleta de lixo no período diurno funciona de segunda a sábado, das 5h40 às 14h, e aos domingos, das 8h às 14h. Já no período noturno, a coleta ocorre de segunda a sábado, das 18h40 às 3h, e aos domingos, das 14h às 21h. Confira as principais alterações: l Centro: o setor diurno será dividido em dois turnos noturnos, ampliando a capacidade de atendimento nas avenidas principais l Piscicultura e Santa Tereza: a coleta passa do período diurno para o noturno, com frequência às segundas, quartas e sextas-feiras l Cinturão Verde: a coleta será feita em única frequência, às terças, quintas e sábados, no período noturno l Cambará: a coleta também será transferida do turno diurno para o noturno.

A Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Roraima (Secult), por meio do Departamento de Turismo (Detur), e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) celebraram um acordo de cooperação técnica para implementar um projeto de turismo de base comunitária na comunidade indígena Warao A Janoko, localizada no município de Cantá/RR. A parceria envolve ainda a Universidade Estadual de Roraima (UERR) por meio do curso de Turismo, a Prefeitura Municipal de Cantá, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da Assembleia Legislativa de Roraima e o Conselho Indígena Najakara Mooru (Cinamo). A comunidade indígena venezuelana Warao A Janoko se estabeleceu no município do Cantá em 2021 como forma de manter suas tradições e conhecimentos ancestrais trazidos desde seu país de origem. A partir de 2022 o ACNUR passou a atuar junto a esta comunidade em projetos de fortalecimento da integração local por meio do apoio às iniciativas de autossuficiência e geração de renda, assim como na concepção e implementação de moradias sustentáveis. Atualmente, a comunidade indígena Warao, por meio do Cinamo, desenvolve atividades de produção e venda de artesanato tradicional, refletindo sua cultura e identidade, além de demonstrar interesse para iniciativas voltadas para o turismo de base comunitária. A proposta da parceria ampliada envolve convidar os agentes e operadores de turismo que atuam na região para que conheçam a comunidade e suas experiências para a inserir como parte dos roteiros turísticos da localidade, tornando-se um novo destino de visitação cultural no estado de Roraima. Oficinas participativas serão realizadas com a comunidade indígena, abordando temas como preparação para o turismo, sustentabilidade e autonomia comunitária. Esse modelo permite que os moradores construam seu próprio modelo de turismo a partir das vivências que desejam compartilhar. O ACNUR acredita que esta experiência servirá de referência para futuras iniciativas junto a outras comunidades indígenas refugiadas, contribuindo para soluções mais duradouras, sustentáveis e alinhadas às políticas estaduais. Após a conclusão das capacitações, a comunidade será inserida como ponto de parada em roteiros turísticos. Essa ação reforça o compromisso do Governo de Roraima com a inclusão sustentável de populações refugiadas indígenas, promovendo o turismo responsável, a valorização cultural e o desenvolvimento econômico local sem perda da identidade tradicional. Por UNHCR/Luanna Trindade

A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) lançou um canal exclusivo com funcionamento para atendimento emergencial de denúncias de crimes ambientais via WhatsApp. Pelo aplicativo, a população pode enviar mensagens, fotos, vídeos e localização para facilitar a atuação de órgãos de fiscalização e combater infrações dessa natureza. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e pode ser acionado pelos números (95) 98400-3710 (WhatsApp) e (95) 98400-3520 (apenas ligação), com atendimento realizado por fiscais ambientais em regime de plantão. O presidente da Femarh, Wagner Severo, frisou que o objetivo é fortalecer a fiscalização, ampliar a capacidade de resposta e garantir mais agilidade no recebimento de denúncias e na adoção de medidas cabíveis como embargo, apreensão de materiais, entre outras situações já previstas na legislação. “A população pode acionar os plantões para comunicar e denunciar as ocorrências de crimes ambientais que exigem providências imediatas. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Roraima com a proteção dos recursos naturais e o combate às infrações ambientais, em especial desmatamento e queimadas”, explicou.Severo reforça que a fiscalização ocorre conforme a Lei Federal 9.605, de 1998, e o Decreto 6.514, que dispõem instrumentos sobre sanções penais administrativas derivadas das condutas lesivas ao meio ambiente. “As medidas aplicadas resultam em multas que podem alcançar até R$ 10 mil por hectare e embargos que também podem ser realizados de forma remota, por meio do Sistema de Informação e Gestão Ambiental de Roraima, o que garante mais eficiência e transparência aos nossos procedimentos”, disse o presidente da Femarh. Severo disse ainda que, agora, a população do Estado possui um canal direto com o setor de Fiscalização. “Estamos proporcionando mais agilidade na apuração dos crimes ambientais, especificamente denúncias relacionadas às queimadas, que como a gente está percebendo, nessa última quinzena de fevereiro se intensificou. Portanto, o esforço junto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros está muito concentrado no combate às queimadas ilegais e ao desmatamento”, concluiu.

48 crianças serão sorteadas para representar a capital, comunidades indígenas e zona rural em reuniões bimestrais A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) informa que as inscrições para a 2ª edição do Comitê das Crianças de Boa Vista (CCBV) se encerram nesta sexta-feira,6. Os responsáveis podem inscrever os pequenos que desejam participar do órgão consultivo que dá voz às crianças, contemplando suas ideias, propostas e demandas a respeito da cidade por meio do endereço eletrônico: https://concursos.boavista.rr.gov.br/evento-detalhe/3836086912397870764 Serão sorteadas 48 crianças (entre titulares e suplentes) residentes na capital, comunidades indígenas e zonas rurais de Boa Vista, devendo participar das reuniões bimestrais, conforme regulamento. O sorteio acorre no dia 13 de março e será transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura de Boa Vista no YouTube. As inscrições devem atender às orientações disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura. Dúvidas e/ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail: A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) informa que as inscrições para a 2ª edição do Comitê das Crianças de Boa Vista (CCBV) se encerram nesta sexta-feira,6. Os responsáveis podem inscrever os pequenos que desejam participar do órgão consultivo que dá voz às crianças, contemplando suas ideias, propostas e demandas a respeito da cidade por meio do endereço eletrônico: https://concursos.boavista.rr.gov.br/evento-detalhe/3836086912397870764 Serão sorteadas 48 crianças (entre titulares e suplentes) residentes na capital, comunidades indígenas e zonas rurais de Boa Vista, devendo participar das reuniões bimestrais, conforme regulamento. O sorteio acorre no dia 13 de março e será transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura de Boa Vista no YouTube. As inscrições devem atender às orientações disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura. Dúvidas e/ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail: comitedascriancas@prefeitura.boavista.br.