janeiro 30, 2026

O juiz federal Victor Oliveira de Queiroz proferiu sentença nesta quinta-feira 29/1, que condena o empresário Rodrigo Martins de Mello, mais conhecido como Rodrigo Cataratas, o filho Celso Martins de Mello, a irmã Brunna Martins de Mello e o suposto parceiro do grupo, Leonardo Kássio Arno, em ação relacionada à exploração ilegal de mineração na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Segundo a decisão, Rodrigo Cataratas foi apontado como líder de uma organização criminosa estruturada para usurpar recursos minerais em área indígena, com crimes ambientais, logística e comércio ilícito, lavagem de dinheiro e usurpação mineral. O juiz considerou ainda a atuação de empresas de fachada e uma rede logística com uso de aeronaves para abastecer e sustentar as atividades ilegais. O empresário foi condenado a 16 anos e 7 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além de multa e indenização que somam mais de R$ 31 milhões. Seu filho recebeu pena de oito anos e oito meses, e Brunna, que já concorreu a vereadora em Boa Vista, foi condenada a oito anos e oito meses de reclusão, assim como Arno, que teria servido como “testa de ferro” na estrutura do grupo. Todos também foram condenados ao pagamento de multas e indenizações por danos ao meio ambiente. A sentença ainda determinou o confisco de 23 aeronaves e caminhões relacionados ao esquema, entregues à União por terem sido usados para dar suporte ao garimpo ilegal. Em contraste, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Marcelo Vieira de Carvalho, conhecido como Marcelo Milenium, foi absolvido. O magistrado entendeu que não ficou comprovada sua participação relevante nos fatos ou vínculo direto com a organização criminosa, afastando também a acusação de integração ao grupo que promovia a mineração ilegal. Advogados dos condenados declararam à imprensa que vão recorrer da decisão.

A Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) reuniram-se nesta quinta-feira, dia 29, para iniciar um diálogo institucional focado no aprimoramento da atuação da advocacia em processos envolvendo crimes sexuais. O encontro, realizado na sede da OAB/RR, teve como motivação principal as manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral que ressaltam a importância de refletir sobre as práticas de escuta e inquirição de vítimas, em sua maioria mulheres, visando evitar a revitimização e garantir a observância dos protocolos de proteção aos direitos fundamentais. Durante a reunião, a Coordenadora da Ouvidoria-Geral de Justiça, Tainah Westin, apresentou o contexto dos relatos recebidos pelo órgão e sugeriu que a OAB Roraima promova uma campanha interna de conscientização e orientação voltada aos advogados e advogadas. A proposta busca qualificar ainda mais o exercício profissional, promovendo um ambiente processual que respeite a dignidade da vítima sem interferir nas prerrogativas da defesa. O foco é garantir que a busca pela verdade real ocorra sob padrões éticos e técnicos que impeçam o agravamento do trauma sofrido pela vítima durante o rito judicial. O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, reiterou a importância estratégica da cooperação mútua para o aprimoramento do sistema judiciário local. Segundo o dirigente, a Seccional está plenamente à disposição para viabilizar rodas de conversa e iniciativas conjuntas com a Ouvidoria-Geral de Justiça, visando uma prestação jurisdicional mais próxima e eficiente para a sociedade roraimense. “É fundamental que o advogado atue com sensibilidade técnica, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidade. Esse diálogo com a Ouvidoria do TJRR nos permite alinhar condutas que preservem a integridade da vítima, garantindo que o processo judicial seja um instrumento de justiça e não de novo sofrimento”, afirmou. O encontro contou também com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, Francisco Ângelo, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luana Braga; da Ouvidora da Mulher, Natasha Cauper; da chefe do Setor de Atendimento à Mulher da Ouvidoria do TJRR, Haline Barreto; e da assessora jurídica da Ouvidoria-Geral de Justiça, Anne Araújo. Ao final, as instituições reforçaram o compromisso mútuo de desenvolver ações conjuntas de capacitação e orientação, consolidando um sistema de justiça mais humano, ético e eficiente no Estado de Roraima.

A semana encerra com mais uma boa notícia para a educação municipal. O Prefeito Arthur Henrique entregou nesta sexta-feira, 30, mais uma unidade de ensino: A Escola Municipal Professor Ronilson Silva Nascimento, no bairro Araceli, com a oferta de 840 novas vagas, para atender alunos nas etapas de creche e pré-escola. O prefeito Arthur Henrique destacou que investimentos contínuos em educação são prioridade da gestão municipal. “Já inauguramos quase 170 salas de aula em apenas cinco anos e agora estamos entregando, no início de 2026, quatro escolas novas. Além disso, 12 novas unidades já estão em fase de licitação, o que vai gerar mais de 10.500 novas vagas na Rede Municipal de Ensino”, afirmou. Ele também destacou a importância da nova unidade para atender a demanda do bairro Araceli. “Essa é uma escola de educação infantil com 16 salas de aula para crianças de dois a cinco anos de idade. A procura por vagas nessa faixa etária é muito grande e estamos ampliando o atendimento com creche integral e parcial, com estrutura lúdica, colorida e pensada nos conceitos de primeira infância, estimulando o desenvolvimento em todos os ambientes”, completou. Estrutura moderna e atendimento à primeira infância A unidade foi construída com recursos próprios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Conta com 16 salas de aula, bloco administrativo, bloco pedagógico para creche, bloco pedagógico para pré-escola, refeitório e quadra coberta. A unidade ofertará 8 turmas de creche (sendo 4 em tempo integral) e 8 turmas de pré-escola, ampliando o atendimento na região. Durante a inauguração, também foram entregues kits de fardamento e material didático para os alunos da pré-escola. Educação infantil como prioridade A secretária adjunta de Educação e Cultura, Meiry Jane Gomes, ressaltou a importância da unidade para o desenvolvimento das crianças e o apoio às famílias. “Estar com essas crianças na escola é fundamental para o desenvolvimento. As famílias ganham tranquilidade para trabalhar sabendo que seus filhos estão recebendo educação de qualidade, em um ambiente confortável e com alimentação saudável”, destacou. Texto: Marcus Miranda

O prefeito Arthur Henrique inaugurou, nesta quinta-feira, 29, a Escola Municipal de Tempo Integral José David Feitosa, localizada no P.A. Nova Amazônia, região do Murupu, zona rural de Boa Vista. A unidade é a primeira do campo nessa modalidade e integra o pacote de investimentos que fortalecem a educação no início do Ano Letivo de 2026. Durante a cerimônia, o prefeito destacou os avanços na Rede Municipal de Ensino e afirmou que esse conjunto de ações insere Boa Vista em um novo patamar de qualidade educacional. “Iniciamos 2026 com a educação fortalecida em todas as frentes. Os alunos começam as aulas com novo fardamento, materiais didáticos e livros entregues desde o primeiro dia. Renovamos 100% da frota de transporte escolar com ônibus modernos, zero quilômetro e ampliamos vagas com a entrega de quatro novas unidades de ensino”, afirmou. O prefeito também explicou como funcionará o modelo de tempo integral. “Os alunos entram às 7h30 e saem às 16h30, com aulas convencionais e atividades complementares como informática, cultura, música e esportes. Isso vai elevar a qualidade do ensino e colocar Boa Vista no topo da educação nacional”, completouescola O agricultor Eudney de Souza, pai do aluno Thallys Rodolfo, de 7 anos, comemorou a entrega da escola. “Está muito linda. Nossa comunidade estava precisando! Não tive essa oportunidade quando criança e meu filho está tendo. É um momento de muita alegria”, disse. Empolgado, Thallys já pensa nas atividades. “Gostei muito da escola, principalmente da quadra. Não vejo a hora de jogar futebol com meus amigos”, contou. As alunas Maria Heloísa, 11, e Isadora Rayssa, 10, também destacaram a estrutura. “A escola é grande e muito bonita. Agora temos quadra para brincar e fazer esportes. Estamos muito animadas para voltar a estudar”, disseram.Mais três escolas serão entregues nos próximos dias A inauguração da Escola José David Feitosa marca o início de um pacote de novas unidades na rede municipal. Outras três escolas serão entregues nos próximos dias: · Escola Municipal Professor Ronilson Silva Nascimento, no bairro Araceli; · Escola Municipal Professor Fridman da Cunha Nascimento, no bairro Pedra Pintada; · Escola Municipal Professor Francisco Pedrosa, no bairro Airton. As quatro novas unidades representam um acréscimo de 3 mil vagas na rede municipal, reforçando o atendimento na educação infantil e no ensino fundamental. Ano Letivo 2026 – Com início na segunda-feira, 2, terá carga horária mínima de 812 horas, distribuídas em 203 dias de atividade escolar, excluídos os períodos de recreio, momentos cívicos e avaliações de recuperação final.