janeiro 29, 2026

A Justiça Federal condenou o apresentador de TV José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o apresentador por falas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+ durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em 25 de junho de 2021. O programa televisivo foi exibido em rede nacional e as falas do apresentador foram replicadas em plataformas digitais. Na ocasião, o réu criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food, que celebrava a diversidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas formadas por casais homoafetivos. Na denúncia, o MPF sustentou que o apresentador extrapolou a liberdade de expressão e de crença ao utilizar expressões ofensivas, como “raça desgraçada”, e associar, de forma falsa e generalizada, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, desvio moral e ameaça à família. O órgão destacou que as manifestações configuraram prática e incitação à discriminação contra a coletividade LGBTQIA+, conduta equiparada ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT também ingressaram na ação penal movida pelo MPF na condição de assistentes de acusação. A defesa do apresentador alegou que o discurso questionado foi uma crítica direcionada exclusivamente à rede de fast-food e à agência de publicidade responsável pela campanha, e não à coletividade LGBTQIA+. Além disso, sustentou que o réu teria atuado no exercício da liberdade de expressão, sem intenção de discriminar. Na sentença, a Justiça considerou que “os documentos constantes nos autos, sobretudo a íntegra do vídeo e sua transcrição, revelam que as declarações extrapolam a crítica a um conteúdo publicitário específico e incidem em ofensas à dignidade de grupo social vulnerável, reduzindo-o à condição de ameaça moral à sociedade, o que caracteriza a materialidade do tipo penal em exame”. A decisão ressaltou, ainda, que o réu “proferiu diversas manifestações preconceituosas em discurso dotado de inequívoco conteúdo homotransfóbico”. Condenação e penalidades – A Justiça Federal fixou a pena em três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por cada dia. Por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, uma hora de serviço por dia de condenação, e pelo pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, a ser destinada a instituições voltadas à proteção da comunidade LGBTQIA+. Ainda cabe recurso.

A Prefeitura de Boa Vista iniciou o recebimento e entrega de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública voltada para apoiar a agricultura familiar e acesso à alimentação de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, nessa quarta-feira, 28. Esse processo ocorre até o fim do mês de maio, na sede da Secretaria de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI). Cerca de 76 toneladas de alimentos serão entregues, sempre as quartas e quintas-feiras, até o fim da etapa atual, beneficiando oito instituições assistenciais que atuam em Boa Vista. Ao todo, 167 famílias produtoras estão cadastradas no programa para fornecerem produtos, gerando renda no campo. De acordo com o secretário de Agricultura e Assuntos Indígenas, Cezar Riva, esse é mais um canal de venda para o agricultor. “O produtor costuma comercializar tradicionalmente em feiras, supermercados e para a merenda escolar. No PAA, ele encontra mais uma oportunidade de escoar a produção, podendo vender até 15 mil reais, recebendo o valor pontualmente por esses produtos entregues. Ao mesmo tempo é de suma importância a execução deste programa, porque todos esses alimentos são doados para instituições, beneficiando centenas de pessoas com alimentação de qualidade e alto valor nutricional”, disse. Macaxeira, abóbora, melancia, melão, banana, limão, tomate, couve, alface, feijão verde, maxixe e batata-doce estão entre os produtos entregues pelos agricultores da capital. Texto: Jaqueline Pontes

É impressionante como o clima só piora dentro da Polícia Militar de Roraima (PMRR). A cada dia aparecem relatos de policiais insatisfeitos e até revoltados com a postura do comandante-geral coronel Overlan Lopes que só se preocupa com a imagem dele perante o governador Antonio Denarium (PP). Engana quem pensa que o caso envolvendo a major Adriane é caso isolado. Naquela ocasião, Overlan criticou a colega por ela ter criticado a postura do comando nas redes sociais. O comandante, ao lado do governador, afirmou que a militar será investigada pela Corregedoria.  Agora, as denúncias que chegam afirmam que Boa Vista tem pelo menos seis viaturas (sem combustível para rodar) que são utilizadas apenas para ficarem paradas em pontos da cidade para mostrar a presença da PM. Os policiais escalados para essas viaturas precisam tirar fotos para serem enviadas para o comandante geral, que, por sua vez, envia para Denarium. Tudo propaganda para “inglês ver”.  As denúncias vão além. Agora o comandante estaria fazendo um trabalho para atrasar a promoção da primeira turma do curso de soldados de 2021. A reunião que discutiu essa manobra aconteceu essa semana no Comando Geral da PM.  Resumindo o caso: Coronel Overlan, um dos piores comandantes da Polícia Militar de Roraima, segundo muitos policiais, está apenas fazendo politicagem com um cargo completamente político. Se nas pretensões dele estava sair candidato mais uma vez, é melhor o coronel pensar duas vezes porque a popularidade e a moral dele andam baixas demais.