7 de março de 2026 14:26

janeiro 20, 2026

Opinião

A Polícia Militar é uma instituição que atende interesses de Estado ou de políticos?

Mais uma vez governistas ultrapassam os limites da moralidade, porque os limites da legalidade já foram rompidos há muito tempo com quatro condenações de crimes escancarados. Acontece que a política em Roraima tem se moldado a um novo alinhamento ideológico que cria uma narrativa de que o errado é certo, e as consequências disso são os aplausos de uma parte da população que aceita calada, talvez alguns engolem seco. A Major da Polícia Militar, Adriane Severo, é também conhecida nas redes sociais pelos seus críticos posicionamentos sobre a falta de valorização na PMRR. Todos os seus posicionamentos são coerentes, todas as suas afirmações não são apenas percepções e tudo o que ela tem dito sobre os desafios da segurança pública, nunca foi contestado nem por Comandante da Polícia Militar e nem por Governador de Estado. Mas é muito preocupante que um Comandante da Polícia Militar, no caso, Overlan Lopes, se manifeste publicamente contra policiais que desaprovam o atual governo. Isso aconteceu nesta semana, durante a inauguração da pedra fundamental da nova sede do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). A instituição deveria se pautar pela neutralidade política, mas na verdade se alinhou totalmente a uma questão ideológica. Overlan talvez não saiba, ou talvez não queira saber, mas a Polícia Militar é composta por cidadãos que, apesar da farda, não deixam de ter pensamento crítico e direito à opinião. Quando o comando máximo da corporação passa a tratar a divergência política como um problema ou uma afronta, cria-se um ambiente de intimidação e silenciamento, incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear as forças de segurança pública. E muito se fala no Brasil sobre liberdade de expressão, principalmente em Roraima. Para alguns e para outros não? O mais grave disso tudo é que a Polícia Militar de Roraima também atua nas Eleições, garantindo a lei e a ordem, além de auxiliar órgãos. Neste ano, podemos confiar em uma polícia que tem um comandante fazendo uma possível campanha antecipada para Edilson Damião? Overlan olhava para frente e via Edilson Damião, logo, o chamava de futuro Governador. Do seu lado direito, Antonio Denarium, que também sonha muito, é o atual Governador do estado. Do lado esquerdo, o ex-comandante da Polícia Militar, Miramilton Goiano. Overlan não percebeu que estava cercado de pessoas investigadas por diversos crimes que foram noticiados nacionalmente? Esqueceu, será? O comandante que fala publicamente que uma Major da PMRR não tem compromisso com o estado e não tem compromisso com as pessoas, ainda complementa dizendo que está sendo apurado e investigado tudo o que foi dito, se comporta como comandante? E mais, isso deveria mesmo ser tratado publicamente para atingir uma mulher que luta por direitos? Será ainda que podemos confiar nessa apuração? Adriane Severo é gigante, é uma voz ativa, uma representação da segurança pública, e acima de tudo, uma mulher cidadã exercendo e cobrando direitos. O gestor que não se agrada com críticas, ainda precisa aprender a ser gestor. Diante desse cenário, é legítimo perguntar: que tipo de Polícia Militar queremos em Roraima? Uma polícia comprometida com a Constituição e com o povo, ou uma polícia instrumentalizada por interesses políticos?

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Delegado Francisco abandona garimpo para assumir vaga de vereador; manobra tem “dedo” de Sampaio 

Como anunciado pelo “O Caburaí” na semana passada, o delegado aposentado da Polícia Civil Francisco Araújo (PDT) assumirá uma cadeira na Câmara de Vereadores de Boa Vista nesta quarta-feira, 21. Atualmente ele estava atuando em garimpo na Guiana e retornou para Roraima nesta segunda-feira, 19. Delegado Francisco assumirá no lugar de Marcelo Nunes que se licenciou da Câmara para assumir um cargo no Governo de Roraima na área do esporte.  Segundo fontes ouvidas a mudança seria uma articulação política do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) Soldado Sampaio (Republicanos) que também dá as cartas no PDT. A meta seria oferecer o cargo e visibilidade ao Delegado Francisco para que ele possa sair candidato a deputado federal nas eleições desse ano.  Informações dão conta de que Francisco já havia conversado com a cúpula do PL de Roraima para viabilizar essa candidatura pelo partido de Bolsonaro, mas que Sampaio teria atrapalhado as tratativas. 

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UFRR inicia período de inscrições para o SISU 2026

Iniciou nesta segunda-feira (19) o período para inscrições nas 719 vagas, distribuídas em 38 cursos de graduação, oferecidas pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até 23 de janeiro, no horário oficial de Brasília (DF). Conforme o edital, lançado no dia 12 de janeiro e disponível na página da Comissão Permanente de Vestibular da UFRR (CPV/UFRR), somente poderão se inscrever no Sisu 2026 os candidatos que tenham participado da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que, cumulativamente, tenham obtido nota acima de zero na prova de redação. Segundo o cronograma, a divulgação do resultado da chamada regular está prevista para acontecer no dia 29 de janeiro com a inscrição dos candidatos aprovados (envio e análise de documentação) ocorrendo no período de 4 a 6 de fevereiro. Ainda conforme o cronograma, após a análise da documentação, no dia 13 de fevereiro será divulgado na página do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da UFRR (DERCA/UFRR) o resultado final com a lista de espera sendo divulgada no dia 20 de fevereiro, a partir das 18h. Mudanças nos procedimentos de heteroidentificação para candidatos de cotas raciais Para esta edição de 2026, o edital possui uma diferença em relação ao ano passado com relação aos procedimentos de verificação de heteroidentificação para os candidatos que concorrem as vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente, entre os dias 4 e 6 de fevereiro, seguindo a tabela presente no cronograma retificado publicado pela CPV/UFRR, para aferição da autodeclaração que será realizada por meio de uma comissão constituída para esta finalidade. Desta forma, os candidatos devem se apresentar à comissão com documento oficial de identificação com foto e a Autodeclaração Étnico-Racial devidamente preenchida para a verificação. Sobre o Sisu 2026 Esta edição do Sisu ofertará 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de um total de 136 instituições participantes. A inscrição para os interessados é gratuita podendo ainda o candidato se inscrever em até duas opções de curso. Conforme ocorreu em 2025, o Sisu 2026 terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Desta forma, os inscritos concorrem em um único processo seletivo às vagas disponibilizadas durante todo o ano letivo. Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), uma das novidades para este ano é que o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025). Com isso, “a seleção dos candidatos terá como referência a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso”, conquistada pelo estudante. Edital https://editais.ufrr.br/editais/arquivo/1225/edital-n-04-26-enem-sisu-2026.pdf

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TJ-RR pagou R$ 15 mi de bônus a 26 juízes e desembargadores em 2 meses

Vinte e seis juízes e desembargadores do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) receberam, somados, quase R$ 15 milhões em bônus em fevereiro e em março de 2025. A informação consta nas folhas de pagamento do tribunal. O que aconteceu Bônus pagos em fevereiro foram de R$ 4,9 milhões; em março, chegaram a R$ 9,9 milhões. O aumento foi de 102% em um mês, totalizando R$ 14,8 milhões pagos em dois meses. Receberam os bônus 14 juízes, nove desembargadores, dois juízes aposentados e um desembargador aposentado. Valores de fevereiro correspondem a vantagens eventuais e de março, a indenizações, segundo as folhas de pagamento. No entanto, o painel de remuneração dos magistrados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que os valores pagos nos dois meses se referem a indenizações. O tribunal não respondeu ao UOL qual informação está correta. Um dia após a publicação da reportagem, o tribunal afirmou que os valores mencionados decorrem do pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço). “Atualmente, a implantação e pagamento do ATS pelo TJRR foram expressamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça.” Leia a nota na íntegra ao final da matéria. Antes, o UOL havia procurado o tribunal cinco vezes por e-mail para comentar sobre os valores. Por telefone, a assessoria de imprensa do tribunal afirmou, em duas ocasiões, que apurações estavam sendo feitas para dar um retorno. Em outros três telefonemas, ninguém atendeu. Dos dez desembargadores do tribunal, apenas o vice-presidente não recebeu bônus acima de R$ 100 mil nos dois meses. O desembargador Almiro José Mello Padilha recebeu R$ 58 mil em fevereiro; em março, foram R$ 126,2 mil. Já o presidente do tribunal, desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello, recebeu um total de R$ 615,7 mil nos dois meses: foram R$ 201,5 mil em fevereiro e R$ 414,2 mil em março. Dos 43 juízes, 14 receberam bônus acima de R$ 100 mil em fevereiro e em março. Quem mais recebeu foi Parima Dias Veras, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, com R$ 818,6 mil no total —R$ 269,3 mil em fevereiro e R$ 549,3 mil em março. Em outros meses, benefícios variaram entre R$ 46,3 mil e R$ 62 mil. O valor supera a média dos salários base dos magistrados, que varia de R$ 32 mil a R$ 41 mil e pode chegar a R$ 45 mil. Indenizações e vantagens pagas representam mais de 80% dos ganhos líquidos de 24 juízes e desembargadores. Há casos em que os bônus pagos representam mais de 90% dos ganhos líquidos. Veja quais: Elvo Pigari Junior: bônus de R$ 741,4 mil representam 90,4% dos ganhos líquidos nos dois mesesEuclydes Calil Filho: bônus de R$ 675,4 mil representam 91,3% dos ganhos líquidos nos dois mesesJarbas Lacerda de Miranda: bônus de R$ 731,9 mil representam 91,3% dos ganhos líquidos nos dois mesesLuiz Alberto de Morais Junior: bônus de R$ 735,5 mil representam 94,4% dos ganhos líquidos nos dois mesesParima Dias Veras: bônus de R$ 818,6 mil representam 91,5% dos ganhos líquidos nos dois meses. Vantagens eventuais podem corresponder a abono de 1/3 de férias, indenização de férias ou antecipação de férias. O benefício também pode se referir a expediente extraordinário e pagamentos retroativos, além de outras desta natureza. O TJ-RR não especificou a que correspondiam as vantagens eventuais pagas aos magistrados. Indenizações podem se referir a auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde e auxílio natalidade. Além disso, pode se referir a auxílio morada ou ajuda de custo. O UOL também procurou os juízes e desembargadores citados por e-mail e pelo telefone dos gabinetes, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. O que diz o tribunal O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR, em atenção à reportagem veiculada pelo portal UOL intitulada “TJ-RR pagou R$ 15 mi de bônus a 26 juízes e desembargadores em 2 meses”, vem a público prestar esclarecimentos, a fim de assegurar a correta compreensão dos fatos à luz do ordenamento jurídico vigente. Historicamente, os magistrados recebiam um adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço (quinquênio), baseado no artigo 65, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN). A gratificação visa valorizar o tempo de exercício na magistratura, acumulando-se ao longo da carreira. Em março de 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ N. 13/2006, determinou a extinção do adicional por tempo de serviço para magistrados, em conformidade com a reestruturação da carreira e a implementação da remuneração por subsídio (fixada pela Lei nº 11.143/2005). Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e, posteriormente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram o restabelecimento dopagamento do quinquênio para magistrados que entraram na carreira antes de 2006. A decisão permitiu que magistrados recebessem os valores retroativos desde 2006, o que gerou pagamentos expressivos para alguns magistrados. Cabe esclarecer que os valores mencionados na matéria não se referem a bônus, gratificações eventuais ou vantagens concedidas por liberalidade administrativa, mas decorrem do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O ATS, é uma verba indenizatória prevista no artigo 65, VIII da Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), vinculada ao tempo de efetivo exercício no cargo. Atualmente, a implantação e pagamento do ATS pelo TJRR foram expressamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio do Pedido de Providências CNJ N. 0006561- 30.2024.2.00.0000. Na Decisão restou reconhecida a viabilidade jurídica da da parcela, observadas as balizas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à magistratura. A matéria foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 257 – Repercussão Geral (RE 606.358/SP), que assegurou a preservação das verbas regularmente incorporadas, observados os limites do teto constitucional. Do mesmo modo, o tema foi amplamente discutido na Resolução CNJ nº 13 de 21 de março de 2006 que trata da aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos

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