7 de março de 2026 17:14

dezembro 23, 2025

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Deputados Renato Silva e Idázio da Perfil discutem na Assembleia por causa de CPI

Os deputados estaduais Renato Silva (Podemos) e Idázio da Perfil (MDB) tiveram uma discussão calorosa na Assembleia Legislativa de Roraima. O motivo teria sido a CPI das Terras. Idázio afirmou que Renato Silva investiga algumas pessoas, mas deixa outras de fora, insinuando a interferência de pessoas de fora da Assembleia. O emedebista ainda acusou Renato Silva citando que antes ele brigava com o ex-deputado Jalser Renier e depois negociava e fazia as pazes. Renato não ficou calado. Nervoso, ele respondeu Idázio aos gritos. O presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos) precisou conter os parlamentares.

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MPRR recomenda que a SEED priorize o retorno de professores afastados antes de convocar temporários

O Ministério Público do Estado de Roraima expediu Recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) para que instaure processo administrativo para identificar, de forma individualizada, os servidores afastados que estejam aptos para retornar às atividades em sala de aula, e adote as providências necessárias para viabilizar esse retorno, respeitando as situações legalmente justificadas. O documento foi publicado nesta terça-feira, 23 de dezembro, no Diário Eletrônico do MPRR. O MPRR constatou a existência de 912 servidores da educação afastados das atividades de docência, por diferentes motivos legais, além de mais de mil profissionais atuando fora da sala de aula, em funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto na capital quanto no interior do Estado. Ainda de acordo com a Notificação Recomendatória da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a SEED deverá promover a reorganização a força de trabalho existente antes de uma eventual convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, que teve o edital divulgado no último dia 11 de dezembro, a fim de evitar contratações temporárias desnecessárias e despesas antieconômicas com pessoal. A Recomendação foi motivada pela análise da Promotoria de Justiça do uso recorrente de contratos temporários para suprir demandas na rede estadual de ensino, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, que regulamenta um novo Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores. Segundo o Promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pela atuação no caso, a iniciativa possui caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública. “A contratação temporária é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado apenas quando estritamente necessário. Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da Administração avaliar a possibilidade de retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, destacou o Promotor de Justiça. O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria de Estado da Educação informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O eventual descumprimento poderá ensejar a responsabilização dos gestores competentes.

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Árbitro da CBF, pastor e dentista: a folha de R$ 17 mi da Assembleia de Roraima

Durante mais de um mês, algo inédito ocorreu. A cada vez que eu tentava conversar com um funcionário comissionado da Assembleia Legislativa de Roraima, a ligação caía.Isso acontecia quase sempre depois de eu me identificar como jornalista e explicar que escrevia uma reportagem sobre os milhares de cargos de confiança da Casa. A Assembleia tem uma das maiores taxas de comissionados do país.São 4.334 funcionários contratados para atuar no dia a dia de 24 deputados estaduais. Uma folha salarial que passou dos R$ 17 milhões em agosto passado, mês mais recente disponível. Com aqueles que eu consegui conversar um pouco mais, descobri que exerciam outras tarefas no horário de expediente oficial. Um assessor técnico de gabinete atua como bandeirinha em jogos da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em dias úteis, a milhares de quilômetros de Boa Vista, onde fica a sede da Assembleia. Houve ainda tentativas de falar com funcionários que nunca atenderam os telefonemas nem sequer responderam às mensagens enviadas. Com a ajuda das redes sociais, também descobrimos dentista e designer de sobrancelhas e, com o auxílio de dados abertos, mais de cem beneficiários do Bolsa Família na folha de pagamentos do Legislativo. Texto: Julia Affonso

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Beneficiários do Bolsa Família ganham até R$ 12 mil na Assembleia de RR

O município de Alto Alegre, na região norte de Roraima, tem quase 70% de sua população vivendo com o auxílio do programa Bolsa Família. Uma das beneficiárias, no entanto, é uma funcionária comissionada da Assembleia Legislativa do estado, com um salário recém-ajustado de R$ 12 mil mensais. Na casa legislativa, Joelma da Silva Saraiva Rodrigues, 46, é chefe de gabinete de comissões. No cadastro do programa, ela é considerada em situação de pobreza e recebe um auxílio de R$ 700 por mês. Levantamento do UOL na folha de pagamentos da Assembleia de Roraima identificou que o Legislativo empregou, como comissionados, um total de 112 beneficiários do Bolsa Família e dois do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em agosto, mês mais recente disponível, o grupo recebeu um total de R$ 321 mil em salários. Os funcionários beneficiados por programas do governo ocupam cargos nos gabinetes dos deputados estaduais e em outros setores da casa, como apoio à mesa diretora, serviços gerais, centro da juventude e comissões. As remunerações variaram de R$ 1.520 a R$ 12 mil. O UOL revelou ontem que o Legislativo roraimense tem uma das maiores taxas de funcionários de confiança do Brasil. São 4.334 comissionados, incluindo parentes de parlamentares e vereadores, pastores evangélicos, dentista, designer de sobrancelhas e um árbitro que atua em jogos da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Pouco mais da metade dos funcionários da Assembleia beneficiados por programas assistenciais moram fora de Boa Vista, onde está a sede do legislativo roraimense. Além de Joelma Rodrigues, outras quatro moradoras de Alto Alegre, a 85 km da capital, estão empregadas em cargos de confiança na casa. O UOL ligou para Rodrigues no dia 12 de dezembro, às 14h29. A ligação durou menos de um minuto e caiu logo após a reportagem informá-la que estava escrevendo sobre a Assembleia de Roraima. A funcionária não retornou a novos contatos feitos por telefonema e mensagem. Critérios do programa Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso atender a algumas regras. A principal delas prevê que o auxílio será pago a famílias que tenham uma renda per capita de até R$ 218 mensais. O Bolsa Família não estabelece um valor máximo de salário para o beneficiário receber o auxílio. No caso de Rodrigues, com a remuneração de R$ 12.000 da Assembleia, seria necessário ter uma família de pelo menos 55 integrantes para atender ao critério da renda. Em Roraima, contudo, as famílias auxiliadas pelo programa têm, no máximo, 14 integrantes. O UOL obteve informações sobre a composição familiar dos beneficiários junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que faz a gestão do programa, após ordem da CGU (Controladoria-Geral da União) para divulgação dos dados. Rodrigues não é a única beneficiária que, em tese, teria mais familiares do que a quantidade registrada pela pasta no estado. A folha de pagamentos da Assembleia indica que ao menos 27 comissionados estariam em situação incompatível. O número de beneficiários do programa, em Roraima, vinha crescendo até dezembro do ano passado. Em 2025, houve uma queda e, em agosto, chegou a 77.076 famílias auxiliadas. A reportagem entrou em contato com a assistente legislativa Alexsandra Quimas da Costa, beneficiária do Bolsa Família, em 4 de dezembro. A conversa durou menos de dois minutos. Costa recebe um salário de R$ 3.800. Pelas regras do Bolsa Família, teria de ter uma família de 17 componentes, diante da remuneração da Assembleia. Na tarde daquela quinta-feira, a funcionária disse que estava em São João da Baliza, a 4 horas de Boa Vista, para a formatura da filha. Disse que prestava serviços “na parte da manhã” e o trabalho era “tranquilo”. “Eu fico mais mexendo na papelada”, afirmou. A ligação caiu depois que a reportagem perguntou em que setor a comissionada trabalhava. Os dois beneficiários do BPC trabalham na Assembleia desde 2024 e têm 24 e 43 anos. O governo paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a deficiência precisa ser uma condição que cause “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos dois anos)” e que impossibilite a pessoa “de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para ter direito ao BPC, é preciso ter uma renda per capita na família igual ou menor que um quarto do salário-mínimo. No legislativo, ambos recebem salários de R$ 2.300 e R$ 1.520. O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou ao UOL que “tomou conhecimento de supostos casos de recebimento indevido de benefícios envolvendo servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima” e encaminhou as informações à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para análise e adoção das medidas cabíveis. “As apurações podem resultar na exclusão cadastral, no cancelamento de benefícios e no encaminhamento das informações aos órgãos de controle e de investigação criminal, quando pertinente”, disse. A Assembleia Legislativa de Roraima afirmou ao UOL que a estrutura de pessoal mantida pela casa garante o “funcionamento regular” de programas e gabinetes dos 24 deputados estaduais em Boa Vista e no interior do estado. O legislativo afirmou que a estrutura também trabalha para 22 comissões permanentes da casa. A folha de pagamento de agosto passado, mês mais recente disponível, indica que o setor de comissões contava com 714 servidores comissionados. “A Casa não compactua com irregularidades e não admite a existência de servidores que não exerçam efetivamente suas funções. O controle de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho são atribuições das unidades administrativas, com uso de mecanismos internos de registro previstos em norma”, disse. Segundo a Assembleia, após o contato do UOL, a Presidência determinou “a instauração de sindicância para apurar todas as denúncias apresentadas, identificar eventuais irregularidades e adotar as providências cabíveis”. “Qualquer indício de desvio de conduta, como o exercício de outras atividades durante o horário de expediente, deve ser formalmente comunicado à Ouvidoria da Assembleia ou aos órgãos

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Prefeitura de Boa Vista fortalece orientação técnica sobre Nota Fiscal Eletrônica com palestras e atendimento presencial

Iniciativa amplia diálogo com contadores e contribuintes durante transição para o padrão nacional da NFS-e Como forma de ampliar o suporte técnico aos profissionais de contabilidade e aos contribuintes durante a transição para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), a Prefeitura de Boa Vista tem intensificado ações de orientação por meio de palestras gratuitas e atendimento presencial. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças, Tecnologia e Inovação (SMPOFTI) e ocorre a partir da demanda apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC-RR). Uma das palestras ocorre nesta terça-feira, 23, com a oferta de 80 vagas, todas já preenchidas. Na última quinta-feira, 18, mais de 100 profissionais, entre contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços também foram capacitados no auditório do CRC-RR.Diálogo direto com a classe contábil O conteúdo técnico é ministrado pelo fiscal de Tributos Municipais e gerente de Fiscalização da SMPOFTI, Rhauan Leal, que destacou a importância do diálogo direto com os contadores, considerados multiplicadores das informações junto aos contribuintes. “Essa comunicação direta é fundamental tanto para a secretaria quanto para os contribuintes, porque os contadores disseminam essas orientações para seus clientes. Assim, conseguimos esclarecer como vai ocorrer a transição do padrão municipal para o padrão nacional da nota fiscal, especialmente no contexto da reforma tributária que começa em 2026, evitando problemas futuros”, explicou. Prefeitura oferece suporte contínuo a população Durante as palestras, os participantes recebem orientações sobre a correta emissão da NFS-e, além de esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 001/2025 da SMPOFTI, que estabelece novas regras para a emissão, cancelamento e regularização dos documentos fiscais eletrônicos no município. O secretário adjunto da SMPOFTI, Vivaldo Araújo, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Boa Vista em oferecer suporte contínuo à população e aos profissionais. “Nosso objetivo é garantir que todos estejam preparados para essa mudança, com informação clara, orientação técnica e atendimento acessível. A prefeitura tem atuado de forma preventiva, dialogando com os contadores e contribuintes para assegurar uma transição tranquila e segura”, afirmou. Requisitos para emitir a NFS-e nacional A mudança ocorre em etapas: sociedades uniprofissionais autônomos já podem emitir a NFS-e desde 1º de dezembro de 2025. Já microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais prestadores — incluindo os optantes pelo Simples Nacional — iniciam a emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes poderão acessar o sistema de duas formas: 1.⁠ ⁠Certificado digital e-CPF: para pessoas físicas e autônomos que desejarem assinar digitalmente; e-CNPJ: obrigatório para empresas emitentes. 2.⁠ ⁠Acesso via gov.br Alternativa ao certificado, desde que o prestador tenha: CPF válido; E-mail ou telefone celular ativo; Aplicativo gov.br instalado e atualizado. O acesso ao portal www.gov.br/nfse facilita a adesão, especialmente para prestadores que não possuem certificado digital. Os manuais e orientações oficiais sobre o uso da plataforma também estão disponíveis na página. Texto: Marcus Miranda

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Prefeitura mantém serviços essenciais nos feriados de fim de ano

Durante as festas de fim de ano – celebração de Natal e Ano Novo, o funcionamento de serviços municiais sofrem alteração em Boa Vista. No entanto, para garantir o bem-estar da população, os serviços essenciais serão mantidos, como atendimento de urgência e emergência do Hospital da Criança Santo Antônio e segurança pública, que seguirão normalmente. Confira como funciona o transporte público Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Sexta-feira, 26/12 – ponto facultativo Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Sábado e domingo, 27 e 28/12 – fim de semana Ônibus: 6h às 0h – 70% da frota Táxi-Lotação: 6h às 20h – 100% da frota Táxi Convencional: Livre Devido ao período de férias escolares de fim de ano, a frota operacional do sistema de transporte coletivo passa por redução temporária, considerando a diminuição da demanda de usuários. A medida é pontual e provisória, sem prejuízo ao atendimento essencial à população. Confira como funciona a coleta de lixo domiciliar Quarta-feira, 24 – véspera de Natal Diurno – Coleta de 5h 40 às 14h Noturno – Coleta de 16h às 22h Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Serviço suspenso Obs: Serviço retorna normalmente do dia 26/12 nos locais e horários estabelecidos pelo cronograma de coleta domiciliar. 31 de dezembro – véspera de Ano Novo Diurno – Coleta de 5h 40 às 14h Noturno – Coleta de 16h às 22h 1º de janeiro de 2026 Serviço suspenso Obs: Serviço retorna normalmente do dia 2/01/2026 nos locais e horários estabelecidos pelo cronograma de coleta domiciliar. O Aterro Sanitário estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, não havendo recebimento de resíduos nessas datas. A medida garante o descanso das equipes que atuam diariamente na limpeza da cidade. Confira como funciona os mercados municipais Ferreira Lima (Ataíde Teive – Asa Branca) Fechado no dia 25 de dezembro Funciona normalmente nos demais dias Sabá Floresta (São Vicente) Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Funciona normalmente nos demais dias Buritis Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias funciona das 6h às 18h Domingo das 6h às 13h São Francisco Fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias funciona das 6h às 18h Domingo das 6h às 15h Romeu Caldas Funciona nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, das 6h às 13h Nos demais dias funciona das 6h às 18h Central 156 Serviço suspenso nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2026 Retorna normalmente nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2026 Saúde Municipal Unidades Básicas de Saúde Quarta-feira, 24/12 – véspera de Natal Atendimento das 7h às 12h Quinta-feira, 25/12 – feriado de Natal Atendimento suspenso Sexta-feira, 26/12 – ponto facultativo Atendimento suspenso 31 de dezembro – véspera de Ano Novo Atendimento das 7h às 12h 1º de janeiro de 2026 – feriado de Ano Novo Atendimento suspenso 2 de janeiro de 2026 – ponto facultativo Atendimento suspenso Obs. Unidades de urgência e emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), seguem funcionando normalmente, de forma ininterrupta, durante todo o período. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) voltam ao funcionamento normal no dia 29 de dezembro e 5 de janeiro de 2026 respectivamente. Mirante Edileusa Lóz Serviço suspenso nos dias: 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro de 2026 Nos demais dias, o agendamento do Mirante segue normalmente pelo site (www.shopingressos.com.br) Selvinha Amazônica Fechada nos dias: 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro de 2026 Funciona de quarta a domingo, com horários das 15h às 21h na área seca e das 16h às 21h na área molhada. Texto: Jaqueline Pontes

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Governo empossa 20 novos auditores fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda

Os 20 novos Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), integram a segunda e última turma de aprovados no concurso público, realizado em 2021. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 22, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. O secretário da Sefaz, Manoel Sueide Freitas, disse que a chegada desses novos auditores vai fortalecer o trabalho de fiscalização tributária e, com isso, melhorar ainda mais a arrecadação do Estado. “O ingresso neste cargo representa o reconhecimento do esforço, da competência e do desejo de contribuir para o desenvolvimento de Roraima. O trabalho na administração tributária não é apenas técnico, mas também estratégico e essencial para o equilíbrio financeiro e social. Vocês serão responsáveis por garantir que os recursos necessários para a saúde, para a educação, infraestrutura e segurança cheguem aonde são mais necessários”, detalhou o secretário.

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