setembro 23, 2025

A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais no rio Mucajaí, em Alto Alegre (RR). Caso condenado, ele pode receber penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O homem é acusado pelo MPF de explorar ouro em área pertencente à União sem autorização e sem licença ambiental. Segundo a denúncia apresentada à Justiça em abril, ele foi abordado durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública com uma quantidade entre 12 e 14 gramas de ouro. Outra parte do metal precioso havia sido dado a indígenas como pagamento para transporte até Boa Vista, capital do estado. Na mesma embarcação, foram apreendidos quase 20 gramas de ouro – avaliados em mais de R$5 mil à época – e três celulares. Na decisão, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima considerou que a acusação descreveu de forma suficiente os fatos e a participação do denunciado, permitindo o exercício da ampla defesa. O MPF propôs à celebração de um acordo de não-persecução penal ao acusado, que não demonstrou interesse. Outros dois homens flagrados com o garimpeiro aceitaram a proposta do MPF e aguardam homologação judicial de seus acordos. O órgão ministerial também solicitou a fixação de valor mínimo de R$ 5 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais decorrentes da atividade ilícita. A atuação no caso é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF especializado no combate à mineração ilegal e a crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e delitos ambientais. Por MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou um piloto e um vendedor pelo transporte irregular de quase sete quilos de ouro, explorado sem autorização legal e de propriedade da União. O caso ocorreu em julho de 2019, quando um avião monomotor que operava de forma clandestina caiu nas proximidades da BR-210, no município de Caroebe, sul de Roraima. A bordo estavam o piloto da aeronave e um vendedor como passageiro. Durante o atendimento à ocorrência, policiais militares encontraram seis barras de ouro com os ocupantes. A perícia confirmou, posteriormente, que o metal pesava quase 6,97 kg e estava avaliado em aproximadamente R$ 2,26 milhões. As investigações indicaram que o vendedor era o responsável pelo transporte do ouro de garimpo e tinha plena consciência do que carregava. Por sua vez, o piloto também foi responsabilizado por participar da operação criminosa. Crime contra o patrimônio da União – O MPF denunciou a dupla com base na Lei 8.176/1991, que tipifica como crime a exploração, aquisição, transporte ou comercialização de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal. Segundo a peça de acusação, o transporte de minérios sem autorização legal configura crime contra o patrimônio. No caso, o MPF explica que a matéria-prima (ouro) pertence à União, caracterizando o transporte de recursos minerais sem a devida autorização. Na sentença, a Justiça acolheu os argumentos do MPF e reconheceu a prática do crime de usurpação de patrimônio da União, em razão do transporte do ouro sem a devida autorização. Dessa forma, após a substituição da pena privativa de liberdade por pena de restritiva de direito, os dois réus devem pagar multa no valor de cinco salários-mínimos, destinada a uma instituição beneficente, além de prestar serviços à instituição. Por fim, a Justiça determinou que o apreendido deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ofício da Amazônia Ocidental – O caso foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal e a crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e delitos ambientais. A unidade atua de forma integrada com órgãos de fiscalização e segurança pública para coibir atividades que afetam o meio ambiente e violam a ordem econômica na região amazônica. Por MPF