agosto 29, 2025

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu nesta quinta-feira, 28 de agosto, uma recomendação ao município de São Luiz do Anauá, no sul do estado, para que regularize o pagamento de salários e diárias em atraso dos servidores, referentes ao mês de dezembro de 2024. A medida recomenda que a prefeitura elabore e apresente, em um prazo de 15 dias, um cronograma detalhado para a quitação das dívidas. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça substituta, Nayra Brandão Rocha, foi expedida após o prefeito informar que os salários foram parcelados em quatro vezes, mas que apenas duas parcelas foram quitadas até o momento. Segundo a promotora de Justiça Substituta, a realização de gastos não essenciais enquanto os servidores têm débitos a receber viola os princípios da moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal. “A recomendação visa garantir a regularidade da administração pública e o respeito aos direitos dos servidores municipais”, destacou a promotora. De acordo com a recomendação, a prefeitura deve suspender imediatamente gastos não essenciais, como a promoção de festejos e confraternizações. Essas despesas só poderão ser retomadas após a regularização total dos pagamentos. A prefeitura também deve remanejar verbas orçamentárias, destinando recursos de despesas não prioritárias, como publicidade e propaganda institucional, para a quitação dos salários em atraso. Além disso, o Ministério Público recomendou que a prefeitura estabeleça um canal de comunicação direto e transparente com os servidores e representantes sindicais, com reuniões periódicas para mantê-los informados sobre as ações. O documento também requer que a gestão assegure a plena transparência de seus atos administrativos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O prefeito de São Luiz do Anauá tem um prazo de cinco dias para informar ao MPRR sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Texto: MPRR

Na manhã desta terça-feira (26), a comissão de estudo para a realização do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou ao presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), relatório final contendo o levantamento de vagas e as providências a serem adotadas para a realização do certame. A comissão, composta por sete servidores do Poder Legislativo, sugeriu 225 vagas para cargos de nível médio e superior, com base nas demandas das superintendências e departamentos da Casa. No entanto, esse número pode ser alterado, conforme entendimento da Mesa Diretora e dos demais parlamentares. Conforme informou Sampaio, o próximo passo será encaminhar o documento à Mesa Diretora para aprovação. Posteriormente, será definida a banca que fará o certame. “O documento propõe a realização de um concurso público com 225 vagas, inclusive algumas que precisam ser criadas por meio de lei, ainda inexistente no âmbito deste Poder Legislativo. Isso é natural, considerando a dinâmica da administração pública. Algumas funções e áreas deixarão de existir por não terem mais utilidade, outras serão apenas renomeadas”, explicou o presidente. Vivian Nina, membro da comissão, explicou que o grupo ouviu os superintendentes e as chefias para identificar as necessidades de cada setor e chegar a um resultado de ordem administrativa e legislativa. “A mesa diretora teve essa sensibilidade, assim como o presidente, ao compreender que a Casa precisava aprimorar sua estrutura diante das demandas que surgem e do aumento no fluxo de trabalho ao longo do tempo”, destacou. Comissão A comissão é composta por: presidente, superintendente-geral, Orlando Vagno; vice- presidente, procurador-geral adjunto e servidor efetivo, Sérgio Mateus; secretária, revisora da Superintendência Administrativa, Vivian Nina Nunes; e pelos demais membros: superintendente de Gestão de Pessoas, Claudemí Alves de Sousa; superintendente de Planejamento, Emilcy Matos do Nascimento; procurador-geral, Paulo Luís de Moura Holanda; e o consultor legislativo, Daniel Máximo Garcia. Texto: Bruna Cássia / ALERR

Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Degree, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na falsificação de documentos públicos e no uso de diplomas de pós-graduação fraudulentos, utilizados para obtenção indevida de vantagens funcionais. As medidas foram autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. As investigações tiveram início a partir de denúncia, posteriormente confirmada, que revelou a atuação de um grupo criminoso responsável pela emissão de diplomas supostamente expedidos por instituição estrangeira, localizada na Venezuela. Tais documentos eram validados de forma irregular por entidade no Brasil, possibilitando o reconhecimento fraudulento de títulos acadêmicos. O esquema permitia que os falsos diplomas de mestrado e doutorado fossem utilizados por professores para requerer retribuição por titulação, resultando em aumentos salariais indevidos que poderiam ultrapassar R$ 70 mil por ano. Na fase deflagrada ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO e Boa Vista/RR, em cumprimento a decisão da Justiça Federal. Por O Caburaí