7 de março de 2026 15:42

julho 31, 2025

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Campanha incentiva uso de recipientes reutilizáveis para reduzir resíduos

Você já parou para pensar em quantos copos descartáveis utiliza por dia? Agora imagine esse número multiplicado por centenas de pessoas, diariamente, em todos os fóruns do estado. Atento a esse impacto silencioso, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SSRS), lançou uma campanha de sensibilização voltada a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. A proposta é simples: levar a própria caneca ou garrafa reutilizável para o trabalho. A medida busca diminuir o consumo de copos oxibiodegradáveis — que, embora se decomponham mais rapidamente que os plásticos convencionais, ainda geram resíduos. A orientação é que esses copos fiquem disponíveis, prioritariamente, para o público externo. A ação está alinhada ao compromisso institucional com práticas mais responsáveis e integra o Planejamento Estratégico 2021–2026 do TJRR, a Resolução CNJ nº 400/2021 e o Plano de Logística Sustentável (PLS), que estabelecem diretrizes para um Judiciário mais consciente e atento às questões ambientais. Pequenas atitudes constroem grandes mudanças. Ao optar por um recipiente reutilizável, você colabora com a redução do desperdício e inspira colegas a fazerem o mesmo, contribuindo para uma cultura de sustentabilidade no ambiente de trabalho. Texto: Nucri/TJRR

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Brasil e Mundo

Campanha Agosto Azul reforça alerta sobre cuidados com a saúde do homem

Grupo AllCross destaca importância da prevenção e do check-up masculino em meio à baixa procura dos homens por serviços médicos O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Azul, uma iniciativa nacional que busca conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e dos cuidados regulares com a saúde. Em meio aos alertas das entidades médicas sobre a baixa adesão masculina aos consultórios e exames preventivos, o Grupo AllCross, maior grupo de corretoras de planos de saúde e seguros do país, reforça seu compromisso com a saúde preventiva e o bem-estar da população. Segundo o Ministério da Saúde, os homens vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres no Brasil. A diferença é atribuída, em grande parte, à resistência em buscar ajuda médica e à negligência com exames periódicos. “É essencial desmistificar a ideia de que cuidar da saúde é um sinal de fraqueza. Pelo contrário, a prevenção é um ato de responsabilidade consigo mesmo e com quem está ao redor”, destaca Wanderlei Machado, Coordenador Nacional de Vendas do Grupo AllCross. De acordo com o executivo, o comportamento masculino ainda apresenta entraves históricos e culturais no que diz respeito à atenção com a saúde. “A maioria dos homens só procura atendimento quando o problema já está em estágio avançado. Isso precisa mudar. O check-up anual é uma ferramenta poderosa que pode salvar vidas”, reforça. Ao longo do ano, o Grupo AllCross tem se engajado em iniciativas voltadas à saúde do homem, promovendo conteúdos informativos, campanhas e orientações sobre a importância dos exames de rotina. A empresa atua em todo o território nacional e é parceira de mais de 100 operadoras de planos de saúde, facilitando o acesso à informação e a opções de atendimento preventivo. “Precisamos criar um ambiente onde o homem se sinta confortável em buscar ajuda médica. Isso começa com informação acessível e incentivo à mudança de hábitos”, completa Wanderlei Machado. Além dos exames preventivos para câncer de próstata, pressão arterial, colesterol e diabetes, o Agosto Azul também estimula a prática de atividade física, alimentação saudável, redução do consumo de álcool e abandono do tabagismo, medidas simples que impactam diretamente na qualidade e na longevidade de vida. Sobre o Grupo AllCross Com mais de 20 anos de história, o Grupo AllCross se destaca como o maior grupo de corretoras de Planos de Saúde, Odontológicos e Seguros do Brasil. Atualmente, são mais de 50 unidades e 14 assessorias espalhadas pelo país. A corretora é parceira de mais de 100 operadoras em nível nacional, por isso oferece diversas opções de Planos individuais, familiares, empresariais e coletivos, além de diversas opções de Seguros. É possível realizar cotações gratuitas com corretores em todos os estados brasileiros. Por Redação O Caburaí

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Processo de cassação do governador de Roraima faz aniversário de 1 ano parado no TSE

O processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), está parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há quase um ano. O aniversário será no dia 13 de agosto. Na mesma data, no ano passado, o TSE iniciou o julgamento do recurso de Antonio Denarium contra a perda do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O político foi condenado quatro vezes nessa instância. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado. A ação subiu para o TSE. À época, apenas o relatório foi lido e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos. Mas isso não aconteceu nos 12 meses seguintes. O TRE-RR cassou o mandato de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, e de Edilson Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles foram acusados de usar a máquina pública para comprar votos. O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito. Em janeiro de 2022, o Governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei. “Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE, que se manifestou a favor da manutenção da cassação. “Competência da Presidência”A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Antonio Denarium, solicitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do processo na pauta de julgamento, citando a demora para a Corte analisar o tema. A magistrada negou o pedido, informando que a Presidência do TSE colocou e retirou a ação da pauta da sessão de agosto de 2024, de forma que caberia a ela tomar novas providências. “Nesse contexto e, considerando que a inclusão do processo em pauta para julgamento é de competência da Presidência do TSE, não há providência a ser adotada por esta relatora”, afirmou Gallotti.Questionado se há alguma previsão de julgar o caso novamente, o TSE não respondeu e apenas deu informações sobre como consultar a pauta da Corte. A defesa de Denarium disse que “permanece confiante que o recurso do governador será acolhido”. Texto: Isadora Teixeira / Metropoles

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Decisão do TCERR garante aposentadoria especial a professores afetados por incêndio na antiga sede da SEED

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) adotou uma decisão inédita que garante segurança jurídica a centenas de professores da rede estadual de ensino, prejudicados pela ausência de documentos funcionais referentes ao período de 1995 a 1999. A lacuna documental é consequência direta do incêndio ocorrido em 2018, que destruiu as instalações da antiga sede da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED), no Centro Cívico de Boa Vista, comprometendo parte significativa do acervo funcional da pasta. A medida, aprovada pelo Pleno da Corte, reconhece a ocorrência de “evento de força maior” e estabelece que, para fins de análise e registro dos atos de aposentadoria especial de professores (conforme § 5º do art. 40 da Constituição Federal), as certidões e/ou declarações emitidas pela SEED poderão ser aceitas como prova suficiente do tempo de efetivo exercício em funções de magistério, mesmo que desacompanhadas de portarias de lotação, memorandos ou outros documentos complementares. A decisão beneficia, de imediato, 215 processos de aposentadoria especial protocolados apenas no exercício de 2021, que permaneciam pendentes por falta de comprovação documental. A situação foi identificada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), por meio da Secretaria de Atos de Pessoal (Seape), durante auditoria de conformidade. De acordo com a relatora do processo, conselheira Simone Souza, a ausência de documentos não pode penalizar os professores. “Estamos diante de uma situação que exige sensibilidade. O servidor não pode ser prejudicado seja por falhas administrativas ou por tragédias que escapam ao seu controle. A justiça e a boa-fé devem prevalecer”, declarou. O entendimento fixado pelo TCERR reforça que a ausência de documentos ocasionada pelos incêndios não pode inviabilizar direitos previdenciários legítimos, sobretudo quando os servidores não contribuíram para a perda documental. A medida deverá ser aplicada especialmente aos processos de professores admitidos no concurso público de 1994, mas poderá ser estendida a outros casos semelhantes, desde que devidamente justificados. Além disso, a decisão dispõe que as unidades técnicas do Tribunal aceitem as declarações da SEED como prova legítima para fins de aposentadoria; que a presunção de perda documental abrange, prioritariamente, o período de 1995 a 1999, podendo se estender conforme a análise de cada caso; que as certidões emitidas pela SEED não constituem prova absoluta e permanecem passíveis de auditoria; que deve haver revisão dos processos de aposentadoria já analisados ou ainda pendentes, nos quais houve negativa de registro por ausência de documentação relativa aos períodos afetados; e que seja emitida uma Decisão Normativa para uniformizar os procedimentos técnicos sobre o tema. Texto: Lucyara Duarte / TCERR

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