7 de março de 2026 15:42

julho 21, 2025

Câmara tramitou quase 10 mil matérias legislativas no 1º semestre

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, neste sábado (19/07), o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa, anunciou o recesso parlamentar até 12 de agosto e fez um balanço do trabalho dos vereadores no primeiro semestre de 2025. Nos seis primeiros meses do ano, tramitaram na Casa quase 10 mil matérias legislativas: foram 8.880 indicações, 180 projetos de lei apresentados pelos vereadores e 20 de autoria do Poder Executivo. Nesse período, a Câmara realizou 36 sessões ordinárias, seis extraordinárias, oito sessões solenes e 21 audiências públicas. Os parlamentares também deliberaram sobre 285 projetos de decreto, três projetos de resolução, oito mensagens de veto e 60 emendas a matérias legislativas. “Esses números refletem o esforço de cada gabinete, servidor e vereador. Esta Casa Legislativa tem demonstrado compromisso com o interesse público e respeito à democracia. Foi um semestre produtivo e marcado pelo diálogo. Cada parlamentar tem exercido seu mandato com seriedade e espírito público”, destacou o presidente. Atuação como vereador Mesmo atuando na gestão da Casa, Genilson Costa ressaltou que mantém sua atuação parlamentar. No semestre, apresentou 587 indicações, 13 projetos de lei, 25 projetos de decreto, três projetos de resolução e uma emenda à LDO. Avanço no tratamento do câncer infantil Sobre sua emenda à LDO, o presidente celebrou a aprovação do recurso que permitirá à Prefeitura criar um serviço especializado no tratamento do câncer infantil e juvenil em Boa Vista. “É uma grande conquista, que vai beneficiar muitas famílias”, afirmou. Audiências públicas e o Pressem O presidente também reforçou a importância das audiências públicas como espaço democrático de participação popular. Citou como exemplo o debate sobre o Regime de Previdência Municipal (Pressem), quando atendeu aos sindicatos e reafirmou seu posicionamento em defesa dos mais de nove mil servidores municipais. Texto: Eudiene Martins

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Serviços de limpeza alcançam 16 bairros nesta segunda-feira e devem remover 400 toneladas de resíduos

O Município de Boa Vista intensifica limpeza urbana para reduzir o impacto das chuvas na cidade O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) divulgou que o período chuvoso em Boa Vista deve se estender até o mês de setembro. Por isso, a Prefeitura tem intensificado os serviços de limpeza nos principais pontos críticos da cidade. Nesta segunda-feira, 21, equipes da Secretaria Municipal de Conservação Pública atuam em 16 bairros, com a previsão de remover cerca de 400 toneladas de resíduos. As ações de limpeza ocorrem em ruas, avenidas e, principalmente, nas bocas de lobo – estruturas fundamentais para o escoamento adequado das águas pluviais. O cronograma de atendimento é planejado por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Conservação Pública, com base nos pontos mais críticos de alagamento e nas solicitações feitas pela população por meio da Central de Atendimento 156. “Utilizamos o caminhão hidrojato como uma das principais ferramentas nas ações preventivas. Ele permite a desobstrução eficiente das bocas de lobo, removendo lixo descartado de forma irregular e resíduos trazidos pelas chuvas, como areia e barro. Esse trabalho é essencial para evitar o acúmulo de água nas vias e minimizar os transtornos à população”, explicou o secretário municipal de Conservação Pública, Daniel Lima. Um dos locais atendidos regularmente é a avenida Ataíde Teive, onde funciona a Feira do Garimpeiro aos domingos. A cada 15 dias, a via recebe limpeza das bocas de lobo com o caminhão hidrojato, garantindo o escoamento adequado da água mesmo em dias de maior movimentação. Limpeza nas ruas e bocas de lobo ajuda a evitar alagamentos Além disso, a prefeitura mantém serviços contínuos de roço e capinagem, bem como a atuação da “Patrulha da Chuva”, equipe especializada na limpeza e substituição de bocas de lobo. Nesta segunda-feira, os bairros atendidos foram: Araceli, Cidade Satélite, Dr. Airton Rocha, Murilo Teixeira, Said Salomão, Manaíra, Calungá, Cauamé, Aeroporto, São Francisco, Centro, Mecejana e Cinturão Verde. A Patrulha da Chuva atuou também no Conjunto Cidadão. Morador do bairro Santa Luzia, o vidraceiro Arlen Ribeiro, de 37 anos, elogiou o trabalho da Prefeitura.“É excelente esse serviço de limpeza, principalmente nas bocas de lobo, que muitas vezes entopem com o lixo jogado nas ruas e provocam alagamentos. A gente também precisa colaborar e evitar o descarte de resíduos em locais inadequados”, afirmou. Texto: Wandilson Prata

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Boa Vista será palco, entre os dias 25 a 27 de julho de 2025, da Etapa Regional de Vôlei de Praia

A Etapa Regional de Vôlei de Praia – Norte Sub-23, reunindo as principais duplas masculinas e femininas dos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A competição promete disputas de alto nível com 16 duplas masculinas e 16 duplas femininas brigando não apenas pelo pódio, mas também por premiações em dinheiro e oportunidades importantes para a carreira. O grande destaque é que a dupla campeã de cada naipe garantirá um convite (Wild Card) para disputar uma etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (CBVP) – Aberto ou Challenger, representando um passo importante para ingressar no cenário nacional da modalidade. Além do incentivo esportivo, a premiação total soma R$ 80 mil, dividida entre os dois naipes, com a seguinte distribuição por dupla: •⁠ ⁠🥇 1º lugar: R$ 6.000,00•⁠ ⁠🥈 2º lugar: R$ 4.000,00•⁠ ⁠🥉 3º lugar: R$ 3.500,00•⁠ ⁠4º lugar: R$ 3.000,00•⁠ ⁠5º ao 8º lugar: R$ 2.500,00•⁠ ⁠9º ao 12º lugar: R$ 2.000,00•⁠ ⁠13º ao 16º lugar: R$ 1.375,00 O evento reforça o compromisso da Federação Roraimense de Voleibol (FRV) e da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) em fomentar o voleibol de praia na região Norte, revelando novos talentos e fortalecendo o esporte de base. Por Redação

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Prefeitura fortalece compromisso com a primeira infância em capacitação de secretários municipais

Participantes refletiram sobre seu papel em promover um olhar atento e empático a essa política pública Reconhecida nacionalmente como a “Capital da Primeira Infância”, Boa Vista mantém seu compromisso com o desenvolvimento integral das crianças promovendo um encontro para secretários municipais e adjuntos. A capacitação reforça a importância de ações integradas e conscientes nos primeiros anos de vida, que vão da gestação aos seis anos. Durante o evento, os participantes refletiram sobre seu papel, tanto na gestão pública quanto na sociedade, em promover um olhar atento, empático e comprometido com a Primeira Infância, fase decisiva para o desenvolvimento humano. Segundo o prefeito Arthur Henrique, a Prefeitura de Boa Vista passou por uma renovação em sua equipe de gestão, com a chegada de novos secretários e técnicos. A proposta agora é engajar esses novos profissionais para que também abracem a pauta da Primeira Infância. “Se estou hoje como prefeito, tenho a obrigação de fazer a diferença. As crianças que nascem em famílias estruturadas já têm um futuro mais promissor. Precisamos garantir que todas tenham as mesmas oportunidades e isso depende de políticas públicas e da ação de cada gestor e servidor”, afirmou. Investimento no presente e resultado no futuro A programação contou com a participação de Débora Daves, da AVSI Brasil. Além dela, Claudia Vidigal e Sam Sternin, da Fundação Van Leer, falaram por meio de videoconferência. Sternin, por exemplo, é especialista em mudança de comportamento e palestrou sobre estratégias para promover mudanças organizacionais e comportamentais no setor público, especialmente no contexto do desenvolvimento infantil. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Zeitoune, esteve pela primeira vez em um evento voltado à Primeira Infância. “É fundamental olhar para essa fase como um investimento no presente e no futuro. Podemos e vamos aplicar esse conhecimento na saúde para reduzir desigualdades sociais”, disse. Já o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius, enfatizou que o compromisso com a infância em Boa Vista não é apenas discurso. “Fazemos isso com técnica, transparência e resultados concretos. A nova equipe está sendo motivada a seguir nesse caminho”, destacou. Durante o encontro, os participantes também vivenciaram a dinâmica “Sons da Vida”, conduzida pela facilitadora Valéria Reinbold, com o intuito de sensibilizar e conectar os gestores à essência da infância. Reconhecimento nacional e política estruturada É na Primeira Infância que se formam as bases emocionais, cognitivas e sociais do indivíduo, influenciadas diretamente pelo ambiente, cuidado e estímulos que a criança recebe. A ciência mostra que políticas públicas eficazes nessa fase têm impacto direto no futuro das crianças e da sociedade. Boa Vista é a primeira capital do Brasil a estruturar um programa orçamentário específico para a Primeira Infância, atrelado ao Plano Plurianual (PPA) 2022–2025. A iniciativa, que começou em 2021, permitiu identificar, detalhar e monitorar os investimentos exclusivos e não exclusivos destinados às crianças de 0 a 6 anos, por meio de uma metodologia pioneira. Esse processo foi viabilizado pelo Programa Família que Acolhe (FQA), criado em 2013, que integra políticas nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco no fortalecimento da família e no desenvolvimento infantil. Além disso, foi criado o Comitê Gestor Intersetorial, com a participação de 11 secretarias, e o Plano Municipal da Primeira Infância, consolidando uma governança integrada e eficiente. Em 2025, o município destinou R$ 362.475.857,79 exclusivamente para ações voltadas à Primeira Infância, distribuídos em 14 unidades orçamentárias, conforme detalhado na Lei Orçamentária Anual. Os dados constam no Demonstrativo da Primeira Infância, ferramenta que assegura transparência e foco nas prioridades locais. Além disso, a cidade conta com o Comitê da Primeira Infância, que integra a Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças e é formado por 24 membros, com idade entre 6 e 11 anos, incluindo representantes das zonas urbana, rural e indígena, além de crianças com deficiência (PCD). As reuniões acontecem a cada dois meses e promovem a cidadania ativa desde a infância. Texto: Ráyra Fernandes

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PEN DRIVE: conteúdo apreendido em dispositivo no banheiro de Bolsonaro é irrelevante para a investigação.

A análise pericial do pen drive apreendido em um banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, foi concluída. Segundo fontes a par da investigação, o conteúdo do dispositivo é irrelevante para o inquérito. O pen drive foi localizado durante operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente no inquérito que investiga coação à Justiça brasileira por parte de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL de São Paulo.O dispositivo foi encaminhado para perícia no laboratório da corporação. Na sexta (18), ao ser perguntado, Bolsonaro disse desconhecer o pen drive. “Olha, uma pessoa pediu para ir ao banheiro, eu apontei o banheiro, e voltou com um pen drive na mão. Nunca abri um pen drive na minha vida. Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive. A gente fica preocupado com isso”, declarou Bolsonaro. O conteúdo do dispositivo era considerado uma possível peça de interesse no inquérito que investiga supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Texto: César Tralli, TV Globo e GloboNews

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BEM-ESTAR ANIMALMais de 6 mil animais foram cadastrados no programa pioneiro da ALER

Pioneiro no país, o Programa do Bem-Estar Animal, da Assembleia Legislativa de Roraima, fez nesse primeiro semestre de 2025, cerca de 2,8 mil castrações e microchipagens. Mais de 6 mil animais foram cadastrados para os procedimentos gratuitos de castração de cães e gatos, medida essencial para o controle populacional de animais e combate ao abandono e maus-tratos. A iniciativa é presidida pelo deputado Marcinho Belota (PRTB), que destacou o sucesso do programa e a importância da valorização da vida animal. “Atualmente, castramos uma média de 28 animais por dia. Isso, a longo prazo, significa um grande efeito para o Estado e eu tenho certeza de que a população e os animais são os mais beneficiados, já que os custos de uma cirurgia são muito altos e nem todo mundo tem a disponibilidade de tirar certo valor do orçamento para fazer esse procedimento em seus pets”, frisou. Ato de amor esse pensado pela servidora pública Maria de Albuquerque. Tutora de dois cachorros, recentemente decidiu resgatar das ruas mais um cachorro e dois gatos. Conheceu o Programa do Bem-Estar Animal por indicação de uma amiga e não pensou duas vezes, decidiu cadastrar todos os pets. A professora Maria Aparecida é tutora de 13 animais, sendo que 11 deles já foram castrados. As pacientes mais recentes foram a Luna e a Malu. “As pessoas precisam entender que o Programa do Bem-Estar Animal também é o bem-estar do ser humano, ou seja, se você tem um animal que é bem cuidado, a saúde pública em geral funciona”, disse. Cerca de 30 profissionais, entre médicos veterinários, auxiliares, anestesistas e patologistas, integram a equipe do Programa do Bem-Estar Animal. O médico veterinário Thyago Monteiro enfatizou os benefícios da castração para a saúde animal. Para cadastro de cães e gatos (ambos para fêmeas e machos), o tutor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e dados do animal para avaliação da equipe veterinária. Os procedimentos cirúrgicos são realizados pela manhã, das 7h30 às 11h. A unidade fica na Avenida Mário Homem de Melo, 191, Centro e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30, sem intervalo para almoço. Também é possível tirar dúvidas pelo número (95) 99163-2158, exclusivo para este tipo de demanda. Texto: SupCom ALE-RR

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MPRR se reúne e Operação Acolhida para articular ações conjuntas

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI-MDH) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) estiveram, na última quarta-feira, 16 de julho, na sede da Operação Acolhida, em Boa Vista, para discutir a viabilidade de novas ações conjuntas voltadas à defesa dos direitos humanos de pessoas migrantes. Durante a visita, os Promotores de Justiça André Paulo dos Santos Pereira e Lucimara Campaner se reuniram com o General José Luís Araújo dos Santos para tratar de temas como a proteção e promoção dos direitos de migrantes venezuelanos, indígenas em deslocamento e pessoas migrantes em situação de rua. O Promotor de Justiça e coordenador do GAEVI, André Paulo dos Santos Pereira, destacou a relevância da articulação institucional: “A Operação Acolhida representa um incontestável marco brasileiro na defesa dos direitos humanos de pessoas migrantes; é uma lição para o mundo. Nesse contexto, o MPRR, por meio do GAEVI, busca realizar novas ações conjuntas voltadas à dignidade da pessoa humana, à diminuição da violência e à atenção às pessoas em situação de rua.” Ao final da reunião, foi deliberado que o GAEVI-MDH encaminhará propostas de atuação conjunta com o objetivo de fortalecer as ações de assistência humanitária e proteção dos direitos dos migrantes na região. Texto: Aline MPRR

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Projeto propõe equidade na imunização de recém-nascidos prematuros pelo SUS

O Senado deve analisar projeto que garante a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. O PL 2.721/2025 estabelece diretrizes para assegurar que todos os bebês prematuros tenham acesso a vacinas e imunobiológicos especiais, independentemente da idade gestacional ou do peso ao nascer. A proposta prevê, entre outros pontos, a oferta da vacina hexavalente acelular e da imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), além de outros imunizantes recomendados por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Segundo o projeto, os imunobiológicos deverão estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O texto também determina que o Poder Executivo amplie a rede de CRIEs em todo o país e promova campanhas de conscientização sobre a importância da imunização de prematuros. A senadora afirma que o objetivo da proposta é reduzir a mortalidade infantil e assegurar proteção adequada a um grupo particularmente vulnerável.“Os nascidos de forma prematura são particularmente vulneráveis ao agravamento de doenças e infecções, sobretudo respiratórias, o que reforça a necessidade de estratégias de imunização específicas e abrangentes”, explica. Na justificativa, a parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais o parto prematuro é a principal causa de morte em crianças menores de cinco anos. No Brasil, cerca de 12% dos nascimentos são prematuros, o que representa aproximadamente 340 mil bebês por ano. Ela também aponta que o acesso a vacinas como a hexavalente acelular ainda é restrito na rede pública. “Estou certa de que tais disposições irão proporcionar a redução da mortalidade infantil e assegurar a imunização adequada de bebês prematuros”, conclui Dra. Eudócia. Texto: Agência Senado

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Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado

Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Algumas propostas também atendem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade. A decisão do STF foi fixada no julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Como o prazo estabelecido pelo tribunal se encerrou no início de julho, o próprio Supremo pode definir um novo período de licença-paternidade até que o Congresso aprove a regulamentação. Mas, por enquanto, está valendo a regra transitória da Constituição de 1988, de apenas cinco dias de afastamento. Empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença para até 20 dias. Entre as propostas discutidas no Senado para regulamentar a questão, a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.    Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.   — Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência — afirmou, ao defender que a ampliação das licenças deveria contemplar todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.   O senador lembrou que muitas mães abandonam a profissão por falta de estrutura de apoio do Estado e defendeu o papel ativo do pai no período neonatal.  — É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa — acrescentou.  A relatora Ana Paula também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta.   — A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável — afirmou a relatora, em seu parecer.  Já o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60, além da criação do chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento.   O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto também passou pela CCJ, com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para quem a proposta corrige uma distorção histórica no mercado de trabalho.  — Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos. É preciso regulamentar esse direito com regras claras, inclusive sobre a estabilidade no emprego e o pagamento do benefício — sustentou Alessandro.  O projeto de Kajuru está tramitando em conjunto com outras duas propostas: o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai; e o PL 6.136/2023, do senador Viana, que propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.  Ambas as matérias são relatadas pela senadora Leila Barros (PDT-DF) na CAS.  O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 de paternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), ainda analisa a matéria na CDH. Apesar do volume de propostas e do respaldo parlamentar em diferentes frentes, poucas chegaram ao Plenário até agora. Algumas enfrentam entraves regimentais, como a falta de relator ou a espera por deliberação de urgência, como é o caso do requerimento de líderes partidários para acelerar a tramitação do projeto da senadora Mara.  Enquanto isso, o debate segue ganhando consistência no Senado, com maior reconhecimento da importância de políticas públicas que incentivem a parentalidade compartilhada e o cuidado na primeira infância. Texto: Agência Senado

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