7 de março de 2026 17:02

julho 16, 2025

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“Houve um lapso”: CCJ não assina pareceres e Câmara tem sessão prejudicada para análise de emendas da LDO

Nesta quarta-feira, 16, a sessão na Câmara Municipal começou com horas de atraso. Os trabalhos iniciaram pela parte da tarde e não durou muito mais que 8 minutos após o intervalo regimental de 15 minutos. Mas hoje, os parlamentares analisariam as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e isso não foi possível devido a um questionamento feito pelo Vereador Thiago Reis (PSD), que identificou a falta de pareceres das Comissões de Justiça e Finanças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) onde tramita todo trabalho desenvolvido pela Câmara. “Meu jurídico percebeu que os pareceres não se encontram na SAPL. Gostaria de solicitar do Apoio Jurídico [da casa] a legalidade dessa sessão”, apontou o parlamentar. O Presidente da casa, Genilson Costa (Republicanos) disse que não era possível continuar com a sessão. “Não podemos colher parecer verbal para deliberação e discussão da LDO e suas emendas, uma vez que os presidentes das comissões teriam que ter colocado no nosso sistema de forma escrita”, pontuou. O Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa(CLJRF), Marcelo Nunes (PDT) assumiu o descuido. “Se tratando de emendas não há necessidade de pareceres, mas quando falamos de matéria orçamentária, o regimento e a legislação dizem que tem que ter. Houve um lapso da Comissão nesse sentido. A gente lamenta e vamos fazer a devida correção o mais rápido possível”, se desculpou Nunes. Reuniões à portas fechadas Os vereadores mencionaram que passaram a manhã desta quarta-feira reunidos à portas fechadas no Plenarinho da Casa Legislativa. Os edis analisariam 43 emendas ao PL 21/2025 que trata da LDO. A previsão de votar o projeto é para sexta-feira, 18. Por Redação

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Procon Assembleia amplia atendimento a população com novo polo no bairro Mecejana

O Procon Assembleia conta com mais um ponto de atendimento, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima. O espaço está localizado no Fórum da Cidadania, na Avenida Glaycon de Paiva, nº 458–588, sala 306, bairro Mecejana e representa um importante avanço na ampliação dos serviços prestados à população da região central da capital. O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Roraima com o acesso facilitado aos direitos do consumidor. “Foi uma grande parceria com o Tribunal de Justiça. O Fórum da Cidadania reúne diversos órgãos e, com isso, conseguimos abrir um polo central, o que é um grande ganho para a população”, afirmou. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para quem preferir, é possível registrar sua reclamação de forma online pelo WhatsApp: (95) 98402-4403. O serviço permite mais comodidade e acessibilidade ao cidadão, mantendo a mesma eficiência que o atendimento presencial. Sede no bairro Buritis está em reforma A sede do Procon Assembleia, localizada na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, está em fase final de reforma. Os atendimentos no local serão retomados normalmente a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de julho. O número de WhatsApp para essa unidade é o (95) 98401-9465. Texto: Bárbara Carvalho

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35 ANOS DO ECA – Corte de Justiça roraimense discute desafios e avanços na proteção de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará, nos dias 23, 24 e 25 de julho, uma programação dedicada à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atividades acontecerão no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e contarão com a presença de magistrados, especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A programação inclui palestras, rodas de conversa e mesas de debate sobre temas sensíveis relacionados à infância e juventude. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://ejurr.tjrr.jus.br/?p=27999. A proposta busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes, enfrentamento à violência, inclusão social e escolar, e proteção dos povos indígenas e migrantes em situação de vulnerabilidade. Programação completa 23 de julho 16h00 – Apresentação cultural 16h15 – Cerimônia de abertura 17h00 – Estudo comparativo: processos criminais e medidas de proteção envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes 17h30 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a UFRR e a UERR 24 de julho 14h00 – Palestra: Violência Doméstica e Familiar – Lei Henry BorelPalestrante: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude 14h40 – Mesa de debateParticipantes: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e da JuventudeSuelen Alves – Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarElizangela Sarmento – Conselheira Tutelar do Município do Cantá 16h00 – Palestra: Desafios para a inclusão escolar e social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o papel do Plano Individual de AtendimentoPalestrante: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz 16h40 – Mesa de debate Participantes: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza CruzRenato Albuquerque – Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e FiscalizaçãoJohnnathan Cordeiro – Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 25 de julho 14h00 – Palestra: A atuação do SGDCA no contexto dos abrigos da Operação AcolhidaPalestrante: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em Pacaraima 14h40 – Mesa de debateParticipantes: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em PacaraimaPhillip Barbieux – Juiz da Comarca de PacaraimaKalleb Ribeiro – Conselheiro Tutelar do Município de Boa Vista 16h00 – Palestra: Desconstruindo a ideia de violência sexual como prática cultural entre povos indígenasPalestrante: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University 16h40 – Mesa de debate Participantes: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell UniversityMarcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e da JuventudeKeliane Wapichana – Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima 17h30 – EncerramentoConduzido por: Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e da Juventude Texto: NUCRI/TJRR

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Brasil vence Argentina e garante liderança da Liga das Nações masculina de vôlei

Nesta quarta-feira, 16, o Brasil teve uma grande vitória na Liga das Nações Masculina de Vôlei sobre a Argentina por 3 a 1 (25-21, 25-23, 24-26 e 25-18). A disputa aconteceu em Chiba, no Japão. O Brasil chegou aos 23 pontos e assim sem mantém isolado na liderança da fase preliminar e com a classificação para a fase final. Nesta terceira semana da VNL, enfrenta o Japão, na sexta-feira, 18, às 7h20, Turquia, no sábado,19, às 3h30, e Alemanha, no domingo, 20, às 2h30. Todos os horários são de Brasília. Por Redação

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Refugiados venezuelanos participam de torneio paralímpico em Roraima

Em uma vibrante celebração do esporte e da inclusão, atletas refugiados venezuelanos participaram da etapa de Roraima do Meeting Paralímpico Loterias Caixa, evento realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no último sábado (12/06), em Boa Vista, Roraima. A iniciativa marcou mais do que uma competição: foi um momento de visibilidade, reconhecimento e oportunidade de recomeço para atletas com deficiência que vivem em situação de deslocamento forçado. O total de 108 atletas participaram da competição, com provas de atletismo, natação e tiro com arco. A maior parte dos competidores venezuelanos competiram nas modalidades paralímpicas pela primeira vez em solo brasileiro e vivem nos abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do Governo Brasileiro para o acolhimento e integração de pessoas venezuelanas, que conta com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e de diversas outras organizações internacionais e da sociedade civil. Além de revelar talentos, o evento fortaleceu o trabalho de inclusão e promoção de direitos de pessoas refugiadas com deficiência, muitas vezes em situação de camadas sobrepostas de vulnerabilidade. O ACNUR reforça que o acesso ao esporte pode ser uma ferramenta poderosa de proteção e reconstrução digna de vidas, promovendo sociabilidades, saúde mental, autoestima e integração com as comunidades locais. “O esporte é uma linguagem universal e um meio pelo qual seus praticantes, independentemente de qualquer modalidade ou perfil, podem se desenvolver e agregar novos conhecimentos que valorizam sua vida. O ACNUR trabalha em parceria com as confederações paralímpicas e olímpicas para evidenciar o que é notório socialmente: com oportunidades, as capacidades das pessoas refugiadas são valorizadas e elas são vistas como contribuidoras do desenvolvimento social, sendo esta uma das maiores conquistas”, afirmou Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil. Exemplo disso foi a participação de três atletas venezuelanos que integram o Clube Ases de Cadeira de Rodas de Roraima. Martin Medrano, de 47 anos, vive desde 2024 em um abrigo da Operação Acolhida. Embora ele tenha competido no lançamento de dardo, alcançando o índice de 19,87m, e no arremesso de peso, com a marca de 7,44m, ele iniciou a prática esportiva no ano passado, por meio do basquete em cadeira de rodas, no Centro de Referência Paralímpico do CPB, em Boa Vista. “Para uma primeira competição, gostei do resultado. Claro que quero e sei que posso melhorar, e aqui no Brasil tenho apoio para continuar treinando e tentando. No abrigo, tenho condições dignas para mim e minha família, mas agora posso sonhar com uma vida melhor”, disse o atleta que vive em Boa Vista com a esposa e a filha de 12 anos. “Estamos aqui torcendo e lutando para que o esporte seja um meio de construir uma vida nova. Quero competir muito e viver do esporte”, completou. Seu conterrâneo Alesander Lima, 48, também estreou em competições neste sábado no lançamento de dardo (5,54m) e no arremesso de peso (2,58m). Da mesma forma que Martin, Alesander evidenciou a satisfação em competir junto com atletas brasileiros. “Estou muito feliz por estar aqui e poder sonhar em seguir no esporte. Minha família ficou na Venezuela, mas encontrei no abrigo e no esporte pessoas que me acolheram e se tornaram parte da minha história”, contou o atleta, que teve poliomielite aos dois anos e apresenta comprometimentos nos membros superiores e inferiores. O Meeting Loterias Caixa em Roraima foi também uma demonstração de como o Brasil pode ser um espaço de proteção e oportunidade para quem foi forçado a deixar tudo para trás, exceto o desejo e a vontade de estarem inseridos socialmente e integrados em suas comunidades, algo que os esportes têm vocação em concretizar. “Possibilidades de inclusão e integração se fazem com acesso e os esportes trazem essa possibilidade. O compromisso assumido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, inclusive em sua proposta feita ao Fórum Global sobre Refugiados do ACNUR, é um marco importante de como se pode agregar diversidade em espaços onde a competição se torna um meio de cooperação”, conclui o Representante do ACNUR. Essa matéria foi feita em contribuição com a comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro. Por Acnur.org

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Governo reativa Posto Fiscal em Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana.

O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), reativou nesta semana o Posto Fiscal Estadual no município de Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território roraimense com destino à exportação, além de fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e prevenindo prejuízos à arrecadação estadual. Para o governador Antonio Denarium, a reativação da fiscalização no Bonfim representa um marco estratégico no fortalecimento da atuação da Sefaz no controle de mercadorias em trânsito. “Com presença ativa nos pontos de entrada e saída do território nacional, será possível acompanhar com mais rigor as operações de exportação indireta, trânsito de exportação e também de importação, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na fiscalização tributária estadual”, destacou o governador. O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explica que, com a estrutura novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo Posto Fiscal do Bonfim. “A medida permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas. Isso contribui diretamente para o combate à evasão fiscal, à simulação de operações e à entrada irregular de produtos”, detalhou o secretário. Além dos avanços no controle tributário, a reabertura do Posto Fiscal do Bonfim simboliza o compromisso do Governo de Roraima com a modernização e valorização da administração tributária estadual. “A presença da Sefaz na fronteira permite um controle real e eficiente das operações, garantindo que os benefícios fiscais vinculados à exportação sejam aplicados apenas quando cumpridos todos os requisitos legais, e que as importações estejam devidamente formalizadas. Trata-se de uma ação que protege os cofres públicos e fortalece a justiça fiscal em Roraima”, destacou o diretor do Departamento da Receita, Cosmo Chaves dos Santos. O Governo do Estado seguirá investindo na estruturação dos postos fiscais e na integração com outros órgãos de controle, visando ampliar a eficiência fiscal, assegurar segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima. Texto: Gilvan Costa

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AGROBV 2025 – Vem aí mais uma edição da Maior Feira da Agricultura Familiar de Roraima

Boa Vista se prepara para receber mais uma edição da AgroBV, considerada a Maior Feira da Agricultura Familiar de Roraima. O evento ocorrerá de 31 de julho a 3 de agosto, no Centro de Difusão Tecnológica (CDT), região do Bom Intento, e promete surpreender o público com uma programação diversificada, experiências inovadoras no campo e oportunidades para quem vive da agricultura ou sonha em começar. Chegando à sua 5ª edição, a expectativa é de superar os 50 mil visitantes do ano passado, pois o evento ganhou mais um dia de programação. A proposta é reunir agricultores, empresários do setor, técnicos, estudantes e toda a população em torno de uma agenda voltada ao fortalecimento da produção agrícola local, à troca de conhecimentos e à valorização da vida no campo. Campo aberto, conhecimento compartilhado Uma das grandes atrações da feira será novamente a área de cultivares experimentais em campo aberto, com 26 hectares de plantações que funcionam como verdadeiros laboratórios a céu aberto. No espaço, os visitantes poderão conhecer 16 cultivares de soja, 21 híbridos de milho, duas espécies de sorgo, duas de girassol, além de batata-doce e macaxeira. Além das demonstrações técnicas, a programação foi pensada para envolver toda a família. A tradicional Fazendinha estará presente, com minivacas, porcos, carneiros, pôneis e coelhos — uma atração imperdível principalmente para a criançada, que ainda poderá aproveitar um espaço exclusivo com atividades lúdicas e recreativas. Outro destaque é o encantador Campo de Girassóis, que ocupará 6 hectares do CDT e promete ser um dos locais mais visitados (e fotografados) do evento. Na Praça de Alimentação, os visitantes poderão saborear o melhor da culinária regional, com pratos feitos a partir de ingredientes vindos diretamente da agricultura familiar. Milho verde, paçoca, bolos e outras delícias estarão disponíveis ao longo dos quatro dias de evento. Para quem gosta de desafios: AgroRun e AgroRun Kids Unindo esporte e natureza, a tradicional AgroRun chega à sua 5ª edição com previsão de 1.200 participantes. A prova conta com 5 km de percurso por trilhas, estradas de barro e obstáculos naturais. Este ano, a grande novidade será a primeira edição da AgroRun Kids, voltada especialmente para as crianças, garantindo aventura e diversão para os pequenos corredores. Exposição e negócios no campo Empresários do setor agropecuário também terão espaço garantido para apresentar produtos, inovações tecnológicas e soluções que podem aumentar a produtividade no campo. A troca entre produtores e fornecedores deve movimentar o setor e ampliar as possibilidades de negócios. Até o momento, 77 empresas estão confirmadas. A AgroBV está diretamente ligada à política de valorização da agricultura familiar em Boa Vista. A atual gestão municipal já investiu mais de R$ 62 milhões no setor, com ações que vão desde a assistência técnica até a mecanização agrícola. Famílias agricultoras e comunidades indígenas contam com liberação de sementes e fertilizantes, além de apoio com sistemas de irrigação movidos a energia solar, que reduzem custos e garantem produção mesmo no período de estiagem. Texto: Marcus Miranda

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